Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 29/2021
DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 28/2021
GARANTE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, TRANSPORTADORES ESCOLARES, QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E OUTROS GRUPOS E CATEGORIAS A PREFERÊNCIA PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/01/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 27/2021
DENOMINA PROFESSOR DOUGLAS DOS SANTOS, A CEI INOMINADA LOCALIZADA À RUA JOSÉ ALVES COELHO, 221 - JARDIM NÉLIA - ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 26/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ARRUAMENTO PARA PRAÇA A ÁREA LOCALIZADA À RUA LITIO - MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 25/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE TABLETS COM SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO FACILITADA AOS ALUNOS AUTISTAS E COM PARALISIA CEREBRAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TENHAM COMPROMETIMENTO DA FALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 24/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS CEISS, EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 23/2021
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 15.993, DE 17 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR AS PARALIMPÍADAS ESTUDANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 22/2021 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL PELA VACINAÇÃO E EM DEFESA DAS TRABALHADORAS DA SAÚDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 21/2021
DENOMINA O RUA COMBATENTE JOSÉ PEDRO DE SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO "RUA UM", CEP 04851-807, QUE SE INICIA NA RUA MÁSSIMO TROIANO, TERMINANDO NO LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO "RUA QUATRO", VILA NARCISO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 20/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PARA INCENTIVO DA COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 19/2021
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DOS QUADROS DE DIREÇÃO E CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 18/2021
"DENOMINA O RUA COMBATENTE JOSÉ PEDROSO SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO "RUA UM", CEP 04851-807, QUE SE INICIA NA RUA MÁSSIMO TROIANO, TERMINANDO NO LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO "RUA QUATRO", VILA NARCISO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 17/2021
REVOGA O INCISO IV, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 17.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, A FIM DE RESTABELECER A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 16/2021
ESTABELECE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 15/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NAS GESTÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS- CEU
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 14/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 14.483 DE 16 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DOAÇÃO DE CÃES E GATOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS)
Apresentado em 18/02/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 13/2021
DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/01/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 12/2021
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 18/02/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 11/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 10/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 9/2021
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 8/2021
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 7/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 6/2021
ALTERA ARTIGOS DAS LEIS Nº 17.261 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, Nº 17.453 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 E LEI Nº 17.123 DE 25 DE JUNHO DE 2019, SUSPENDENDO SUA VIGÊNCIA DURANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19. (LEIS QUE DISPÕEM SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ÁGUA DA CASA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROÍBEM O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO)
Apresentado em 06/01/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 5/2021
REVOGA AS LEIS Nº 17.261 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, Nº 17.453 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 E Nº 17.123 DE 25 DE JUNHO DE 2019. (QUE DISPÕEM SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ÁGUA DA CASA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROÍBEM O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO)
Apresentado em 18/02/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 4/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 3/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUSPENDER AS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ATÉ A REALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE TODO O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE DIRETA E PARCEIRA, E COMUNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/01/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 2/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E OUTRAS DISPOSIÇÕES
Apresentado em 05/01/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 1/2021
DISPÕE SOBRE A NÃO RESTRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/01/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 767/2020
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/12/2020 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 766/2020
DENOMINA ISAO HIGASHI A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS JOÃO CARLOS AMAT, JANES NOVAK E DOMINGOS DE TABATINGA - CONJUNTO HABITACIONAL TEXIMA, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 765/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 764/2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 17 E 18, E CRIA O ART 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 763/2020 aprovado
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 17/12/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 762/2020 aprovado
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA JANE VERZINHASSE PERES ZANFRA A EMEI PARQUE DAS NAÇÕES I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 761/2020
DENOMINA-SE PRAÇA INSTITUTO ROSA DOS VENTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SOROR MARIA CELESTE DO AMARAL ENTRE OS NÚMEROS 115 E 193, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 760/2020
CRIA O PROGRAMA "CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - E DE SEUS FAMILIARES" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 758/2020
ASSEGURA TODAS AS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS E AOS SURDOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 757/2020 aprovado
ASSEGURAM AS GESTANTES E PACIENTES SURDOS DE VIOLÊNCIA, O DIREITO AO INTÉRPRETE OU ACOMPANHANTE FLUENTE EM LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 756/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 755/2020
INSTITUI A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE PARA SURDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 754/2020
DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 753/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADÕES, POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 752/2020
ALTERA A LEI Nº 17.255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE EMPRESAS QUE NÃO PREENCHEM O CAGED POSSAM INGRESSAR NO PROGRAMA DE INCENTIVO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO - PIME
Apresentado em 16/12/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 751/2020
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. IDENTIFICAÇÃO E A LOCALIZAÇÃO DAS VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS DENOMINADOS)
Apresentado em 15/12/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 750/2020
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - NÍVEA PIMENTA RODRIGUES, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 por Mario Covas Neto - Projeto de Lei nº 749/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA VALDEMAR LOPES ARMESTO, DELIMITADO PELA RUA DR. ROBERTO FEIJÓ, 176/178 COM A RUA JOSÉ DOS REIS, ALTURA DO N. 384, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 748/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, O DECLARA COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 747/2020
AUTORIZA OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS A REALIZAR O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS JAZIGOS E CAMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 746/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA ECOBAIRRO A SER CELEBRADA ANUALMENTE DO DIA 8 AO DIA 15 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 por Eliseu Gabriel
Páginas: 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 (Exibindo 951 a 1000 de 40916)