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- Projeto de Lei nº 3/2020
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E COMPLEMENTA A LEI FEDERAL 13.819 DE 2019
Apresentado em 10/03/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 2/2020
DENOMINA CEMEI LUIZ MOURA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA INDOCHINA, Nº 125 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 10/03/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 1/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 1.227 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Jair Tatto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2020
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE A PRESENÇA DE UMA MULHER COMO CONSELHEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 10/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADOR MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
Apresentado em 10/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO PROFESSOR ANTONIO TEIXEIRA DE MACEDO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Quito Formiga - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO COMANDANTE HAMILTON
Apresentado em 10/03/2020 por Adilson Amadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A IRMÃ JUDITH ELISA LUPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Paulo Frange - Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO ESCOTISTA MÁRIO COVAS DE AÇÃO VOLUNTÁRIA DO ANO DE 2020, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2003
Apresentado em 10/03/2020 por Educacao, Cultura E Esportes - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
Apresentado em 10/03/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Resolução nº 4/2020 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 1º, 2º, 3º, 4º E 5º DA RESOLUÇÃO 23, QUE INSTITUI O PRÊMIO HELY LOPES MEIRELLES DE GESTÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Reis - Projeto de Resolução nº 3/2020
CRIA O PROGRAMA LEGISLATURA JUVENIL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Caio Miranda Carneiro - Projeto de Resolução nº 2/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADORA MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
Apresentado em 10/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Resolução nº 1/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 39, E DO INCISO V DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 864/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REQUERIMENTO PARA A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO EM PLATAFORMA DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 863/2019
ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 13019/14, ALTERADO PELA REDAÇÃO DA LEI 13204/15. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CEIS (CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 20/12/2019 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 862/2019
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVO DOS SANTOS, O CEMEI LOCALIZADO NA RUA TIJUAPÉ 1028 - MORRO DO ÍNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 861/2019
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A ÁREA TÉCNICA DE REGULAÇÃO DO ACESSO À ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL NA ATENÇÃO BÁSICA NAS SUPERVISÕES TÉCNICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 860/2019
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DA CADERNETA DE VACINAÇÃO DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO ATO DA MATRÍCULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 859/2019
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 39, E DO INCISO V DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 858/2019
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOLSÕES PARA PATINETES E BICICLETAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
Apresentado em 19/12/2019 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 857/2019
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IBEI, INSTITUTO BENEDITA ESMARCI IBIAPINA
Apresentado em 19/12/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 856/2019
OBRIGA A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/12/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 855/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 854/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIOS COM ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONGS) PARA ACOLHIMENTO, CASTRAÇÃO, CONSULTA E TRATAMENTO DE ANIMAIS
Apresentado em 19/12/2019 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 853/2019
DISPÕE SOBRE A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA CAPACITAÇÃO DE JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 852/2019
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSEFA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADO NO DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/12/2019 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 851/2019
DENOMINA PRAÇA MANUEL GONZAGA DOS SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA, NA SUBPREFEITURA REGIONAL DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 850/2019
DENOMINA-SE PASSARELA ARTISTA ANDERSON AUGUSTO "SÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2019 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 136/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA
Apresentado em 18/12/2019 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 135/2019
CONVOCA PLEBISCITO SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADO NO PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO, DO ANO DE 2020, JUNTAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Apresentado em 18/12/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 849/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "PRÊMIO DESTAQUES OAB SANTO AMARO" E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 848/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS AGENTES DE APOIO, ASSISTENTES DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSISTENTES DE SUPORTE TÉCNICO, OCUPANTES DE CARGO DO QUADRO DO PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO E DO QUADRO DO PESSOAL DO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 847/2019
DENOMINA-SE CEU VILA PRUDENTE - PROFESSOR JOSÉ NORCIA FILHO, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019 por Edir Sales - Projeto de Decreto Legislativo nº 134/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A MARIA EUGÊNIA SIMI VILLARTA CARDOSO, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019 por Edir Sales - Projeto de Resolução nº 34/2019
INSTITUI O PRÊMIO SABOTAGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019 por Soninha Francine - Projeto de Lei nº 846/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM APURÁ - PARQUE DOS BÚFALOS - CRIADO PELO DECRETO Nº 56.628, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA PARQUE DOS BÚFALOS - CLAUDIO MILZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2019 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 845/2019
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "ROSA RAMANOSKI", LOCALIZADA NA RUA DR. AUGUSTO GALVÃO VAZ CERQUINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA ÁGUA RASA
Apresentado em 13/12/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 844/2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM DETALHADA DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 843/2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS REALIZADAS EM PONTES, VIADUTOS E PASSARELAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 842/2019
ACRESCENTA INCISO XI NO ART. 15 DA LEI 17.245 DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
Apresentado em 12/12/2019 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 841/2019
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE GUARDANAPOS EM EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS, FORNECIDOS POR ESTABELECIMENTOS OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS QUE SIRVAM REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL OU PARA VIAGEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 840/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 839/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPAL O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ NA REDE PÚBLICA DE ENSINO COMPONENTE CURRICULAR E COMO ATIVIDADE DE LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2019 por Quito Formiga - Projeto de Decreto Legislativo nº 133/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOÃO JUVENAL DE SOUZA MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 838/2019
ALTERA A LEI N° 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO.)
Apresentado em 10/12/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO PRERROGATIVAS
Apresentado em 10/12/2019 por Reis - Projeto de Lei nº 837/2019
ALTERA A LEI Nº 8424, DE 18 DE AGOSTO DE 1976 (AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS-CMTC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DA TARIFA E DA EMISSÃO DO CARTÃO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE SE DESLOCAREM ÀS ATIVIDADES CULTURAIS COM FINS PEDAGÓGICOS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE OS ESTEJAM ACOMPANHANDO
Apresentado em 09/12/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 836/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARCELLO RODRIGUES PALMIERI O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NA VILA FIRMIANO PINTO - SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA
Apresentado em 09/12/2019 por Celso Giannazi
Páginas: 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 (Exibindo 2001 a 2050 de 47124)