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- Projeto de Lei nº 547/2021
"DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NAS OTTC'S, REGULAMENTA O RESPECTIVO CADASTRO DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 24/08/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 546/2021
ESTENDE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, EM REGIME DE INTERNATO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, OS BENEFÍCIOS DA COTA GRATUITA E MEIA TARIFA
Apresentado em 24/08/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 545/2021
CRIA O EVENTO ANUAL DENOMINADO "VIRADA SOCIAL PAULISTANA" NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/08/2021 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 543/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA REVERSA, CONCEDENDO INCENTIVO FISCAL NA FORMA DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN A EMPRESAS QUE IMPLEMENTAREM E ESTRUTURAREM A LOGÍSTICA REVERSA EM SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 542/2021
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E POR ESCRITO DO CONSUMIDOR NO ENDEREÇO DE INSTALAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 72 HORAS ANTES DE QUALQUER ATO DE DESLIGAMENTO, CORTE E/OU SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PELAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA SUA DISTRIBUIÇÃO NO MUNÍCIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 541/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS
Apresentado em 24/08/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 540/2021
ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO - CAMPUS SÃO PAULO
Apresentado em 24/08/2021 por Rute Costa - Projeto de Resolução nº 42/2021 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO HIPÓTESES DE CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS NOBRES EDIS
Apresentado em 24/08/2021 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Resolução nº 41/2021
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 02, DE 1991, PARA CONFERIR NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 39, INSERIR O ITEM 8 AO INCISO VI DO ARTIGO 47 DA RESOLUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA NOME DE COMISSÃO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ESPORTES.)
Apresentado em 24/08/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 558/2021
CRIA O PROGRAMA AMBULATORIAL DE FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA PARA TRATAR SEQUELAS RESPIRATÓRIAS DOS PACIENTES QUE TIVERAM COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/08/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 544/2021
ESTABELECE A REDUÇÃO EM 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS SALAS DE AULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ENSINO MÉDIO, ENQUANTO PERSISTIR O RISCO DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 E SUAS VARIANTES
Apresentado em 19/08/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 539/2021
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DE ENFRENTAMENTO AO LESBOCÍDIO - LEI LUANA BARBOSA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE ABRIL
Apresentado em 18/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 538/2021
ALTERA A LEI 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "MÊS JUNHO VERMELHO"
Apresentado em 18/08/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 537/2021
"FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CARRÃO", LOCALIZADA NA ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO COM A RUA LUÍS PINTO, VILA CARRÃO PARA "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO CARRÃO - WALDEMAR ROSSI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Apresentado em 18/08/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 536/2021
DENOMINA PASSAGEM EMBAIXADOR EDMUNDO SUSSUMU FUJITA, A VIA DE PEDESTRE QUE LIGA A RUA ALEGRETE, ALTURA DO N. 225 COM A RUA ANTONINA, SUMARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 535/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO PRAÇA FRANKLIN ROOSEVELT PARA PRAÇA TARCÍSIO MEIRA
Apresentado em 18/08/2021 por Thammy Miranda - Projeto de Lei nº 534/2021
DENOMINA TRAVESSA MILTON MEDEIROS DE LIMA A VIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MISSIONÁRIA, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Apresentado em 18/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 533/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AIKIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 532/2021
DENOMINA GUILHERME TEODORO MENDES O MEZANINO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO MUNICIPAL DO IPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 531/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR, A SER ELABORADA SOMENTE QUANDO ESTIVEREM GARANTIDAS AS PLENAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE PARTICIPAÇÃO DO PÚBLICO NAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, PRESERVADOS OS PRESSUPOSTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PREVISTOS NESTA LEI)
Apresentado em 18/08/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 530/2021
ESTABELECE MECANISMOS PARA DESESTIMULAR A APLICAÇÃO DE MULTAS INDEVIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 529/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA TRADICIONAL SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 528/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR RESTAURANTES POPULARES NAS COMUNIDADES DENOMINADO "PROGRAMA RESTAURANTE SOCIAL SP" ATRAVÉS DE PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 527/2021
PROIBI A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 525/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA AUXILIO SP PARA FAMÍLIAS MONOPARENTAIS COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 524/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NA CIDADE DE SÃO PAULO O PROGRAMA JOVEM DOUTOR SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 523/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INCUBADORA SOCIAL SP PARA LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS E GESTORES DE PEQUENAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O FUNDO DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES - FIC, E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO AS COMUNIDADES - CMIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 522/2021
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 521/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOAÇÕES DE OPM'S (ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 520/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO EM TODA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 519/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL DENOMINADO "SORRIA SP", NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 518/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA ESCOLAR SP NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 516/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "EVENTO SPORTS SUMMIT" A REALIZAR-SE, ANUALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 515/2021
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATENDEM A SAÚDE DOMICILIAR DA RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Atílio Francisco - Projeto de Lei nº 513/2021
INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROUNI MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 512/2021
INSTITUI O PROGRAMA RECICLAGEM X NECESSIDADE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 511/2021
DENOMINA CEC ELIANE MACHADO, O CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO IMPLANTADO NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - PAT PARELHEIROS
Apresentado em 18/08/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 510/2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/08/2021 por Thammy Miranda - Projeto de Lei nº 509/2021
ALTERA A LEI Nº 13.790 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SUBSIDIE O CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E/OU PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES DE ATLETAS E/OU TREINADORES RELACIONADAS ÀS REFERIDAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 508/2021
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 507/2021
CRIA O ROTEIRO CULTURAL E GASTRONÔMICO CIRCENSE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 506/2021
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DA RUA ABOLIÇÃO, PARA A RUA ABOLIÇÃO E LIBERDADE - ESPERANÇA GARCIA, EM HOMENAGEM À PRIMEIRA ADVOGADA NEGRA BRASILEIRA
Apresentado em 18/08/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 505/2021
ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA CONCEDER APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES SOLO
Apresentado em 18/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 504/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.)
Apresentado em 18/08/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 503/2021
ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA RESERVAR VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA FILHOS DE MÃE SOLO
Apresentado em 18/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 502/2021
ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA CONCEDER APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES SOLO
Apresentado em 18/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 501/2021
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO OS LAÇOS CULTURAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE PARINTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO PADRE SYLVESTRE SANGALA MULANGWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2021 aprovado
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA A PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Antonio Donato - Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA EM FORMA DE HONRARIA SALVA DE PRATA, PARA HOMENAGEAR O ANIVERSARIO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 1796, E A COMEMORAÇÃO DOS 200 ANOS DA FESTA DO DIVINO NO LARGO DA MATRIZ DA FREGUESIA DO Ó
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana
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