Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 575/2018 aprovado
  DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS MIRANDA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/11/2018
• Projeto de Lei nº 157/2018
  DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE FOREM FLAGRADOS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO
  Apresentado em 03/05/2018
• Projeto de Lei nº 31/2018
  ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DOS TAJURÁS PARA AV. JOSÉ EDUARDO ERMÍRIO DE MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/03/2018
• Projeto de Lei nº 858/2017
  DENOMINA PRAÇA BENEMÉRITO NELSON FERREIRA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/12/2017
• Projeto de Lei nº 857/2017
  DENOMINA PRAÇA GENOVEVA RACHID MARAO ALFAGALI A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/12/2017
• Projeto de Lei nº 837/2017
  OBRIGA ALOJAMENTOS, HOTÉIS, POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE BALANÇA PARA HÓSPEDES PESAREM BAGAGENS
  Apresentado em 12/12/2017
• Projeto de Lei nº 836/2017 aprovado
  DENOMINA PRAÇA "BECO DO SAMBA - PARADA INGLESA", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA AV. LUIZ DUMONT VILLARES, ALTURA DO NÚMERO 1781 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELA RUA INGLESA, SITUADA NO BAIRRO DE PARADA INGLESA, DISTRITO DE SANTANA, PREFEITURA REGIONAL DE SANTANA/TUCURUVI)
  Apresentado em 12/12/2017
• Projeto de Lei nº 712/2017
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DISPONIBILIZAR SANITÁRIO PARA ATENDER OS MESMOS
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Lei nº 659/2017
  OBRIGA AS EMPRESAS, AS INSTITUIÇÕES E AS ORGANIZAÇÕES, PÚBLICAS, PRIVADAS OU NÃO GOVERNAMENTAIS, QUE CELEBRAREM CONTRATO, CONVÊNIO OU QUAISQUER INSTRUMENTOS DE VÍNCULO FORMAL COM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE PRODUTOS A APRESENTAR O SEU CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Lei nº 600/2017
  INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA (FUMSEG)
  Apresentado em 24/10/2017
• Projeto de Lei nº 576/2017
  ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, ALTERADA PELA LEI 13.776 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 , PARA ESTENDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IMÓVEL ALUGADO POR APOSENTADO OU PENSIONISTA, BEM COMO DE BENEFICIÁRIO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA PAGA PELO INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DE BENEFICIÁRIO DO PROGRAM DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO, CRIADO PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL OU OUTRO PROGRAMA QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 575/2017
  DISPÕE ACERCA DE NORMAS PARA PROIBIÇÃO DE FESTA, DITA CLANDESTINA, ABERTA AO PÚBLICO, EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU NÃO, EM AMBIENTE URBANO OU RURAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 574/2017
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA PET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 563/2017 aprovado
  DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 562/2017
  INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 561/2017
  AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A ESTABELECER MULTA PELO ACIONAMENTO INDEVIDO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS E DE ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS RELATIVOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, E GUARDA CIVIL METROPOLITANA, EM FALSAS OCORRÊNCIAS E SOLICITAÇÃO DE REMOÇÕES OU RESGATES
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 560/2017
  CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS CONSIDERADAS GRAVES, ELENCADAS NESTA LEI, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/08/2017
• Projeto de Lei nº 535/2017 aprovado
  CRIA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, ANTIGUIDADES, CULTURA E LAZER NA PRAÇA HERÓIS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA, NO BAIRRO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/08/2017
• Projeto de Lei nº 361/2017
  AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COBRAR DE INDIVÍDUOS, SINDICATOS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EMPRESAS ORGANIZADORAS OS CUSTOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DA REPARAÇÃO DOS DANOS AO MOBILIÁRIO URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, MANIFESTAÇÕES, PASSEATAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CONCENTRAÇÃO POPULAR QUE CULMINEM EM DEPREDAÇÃO DE COISA ALHEIA, VANDALISMO, PERIGO A PESSOA, PATRIMÔNIO, A PAZ PÚBLICA OU A INCOLUMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO IMPÕE SANÇÕES AOS INFRATORES DO DISPOSTO NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/06/2017
• Projeto de Lei nº 268/2017
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DO COMPROVANTE DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE TOSADOR E BANHISTA NOS PET SHOPS DE SÃO PAULO
  Apresentado em 03/05/2017
• Projeto de Lei nº 182/2017
  DENOMINA PRAÇA NELSON FERREIRA, A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA ALTURA DO NUMERAL 460, DA AV. JORGE NEWBERY, AO LADO DA PRAÇA COMANDANTE EDUARDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES)
  Apresentado em 29/03/2017
• Projeto de Lei nº 181/2017
  DENOMINA VIELA CLÁUDIO MÁRCIO REINJAK, A VIELA INOMINADA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 29/03/2017
• Projeto de Lei nº 539/2015
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DA FRASE DE ADVERTÊNCIA: "ESTE PRODUTO CAUSA CÂNCER" NOS PACOTES DE FUMO COMERCIALIZADOS PARA O USO NO NARGUILÉ, BEM COMO INFORMAÇÃO DOS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/10/2015
• Projeto de Lei nº 428/2015
  DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/08/2015
• Projeto de Lei nº 319/2015
  DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PATRULHA DO SILÊNCIO À GUARDA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/06/2015
• Projeto de Lei nº 318/2015
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, E EM PROPRIEDADES PRIVADAS DE USO PÚBLICO PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
  Apresentado em 24/06/2015
• Projeto de Lei nº 302/2015
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS TREINOS E JOGOS NO PERÍODO MATUTINO OU VESPERTINO PARA O ATLETA APRENDIZ DOS CLUBES FORMADORES DE ATLETAS, FICANDO DISPONÍVEL UM PERÍODO PARA A FREQUÊNCIA ESCOLAR DO ALUNO
  Apresentado em 24/06/2015
• Projeto de Lei nº 301/2015
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO INTEGRAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS OPERADOS PELA SPTRANS -SÃO PAULO TRANSPORTE S.A., AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR
  Apresentado em 24/06/2015
• Projeto de Lei nº 267/2014
  ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1999, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS MAIS ECONÔMICAS EM RELAÇÃO AO CONSUMO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 05/06/2014
• Projeto de Lei nº 60/2014
  DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO GRATUITA DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO - 'SAMBÓDROMO DO ANHEMBI', PARA AS FESTAS DE BAILE FUNK, PANCADÃO SHOWS E EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS PELA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/03/2014
• Projeto de Lei nº 850/2013
  DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PERMISSÃO DO USO DAS FAIXAS DE ÔNIBUS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/11/2013
• Projeto de Lei nº 813/2013 aprovado
  INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E "BULLYING" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/11/2013
• Projeto de Lei nº 794/2013
  INSTITUI A COPINHA DE FUTEBOL INFANTOJUVENIL MUNCIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/11/2013
• Projeto de Lei nº 749/2013
  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA PARA INCLUIR OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
  Apresentado em 05/11/2013
• Projeto de Lei nº 747/2013 aprovado
  ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONFRATERNIZAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
  Apresentado em 22/10/2013
• Projeto de Lei nº 745/2013
  DETERMINA QUE AS CONSULTAS E EXAMES PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS SEJAM MARCADOS NO MÁXIMO EM SEIS DIAS
  Apresentado em 22/10/2013
• Projeto de Lei nº 706/2013
  DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 2º GRAU
  Apresentado em 02/10/2013
• Projeto de Lei nº 697/2013 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO SOROPTIMIST INTERNATIONAL SÃO PAULO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/10/2013
• Projeto de Lei nº 562/2013
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESPEJO DE LIXO EM LIXEIRAS COMUNS OU COLORIDAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/08/2013
• Projeto de Lei nº 553/2013
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA DOS PESCADORES - BAIRRO DO CAMBUCI - PARA RUA HORTÊNCIA D´ASTI DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
  Apresentado em 14/08/2013
• Projeto de Lei nº 389/2013
  DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/06/2013
• Projeto de Lei nº 198/2013
  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO DOS "CLUBES DA COMUNIDADE"
  Apresentado em 09/04/2013