Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 543/2012
  DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO POR AGENTE PÚBLICO ESTÁVEL, EM CASO DE REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NO NOVO CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/12/2012
• Projeto de Lei nº 540/2012
  DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 18/12/2012
• Projeto de Lei nº 539/2012
  DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INFRAÇÃO DE NORMAS MUNICIPAIS FEITO POR EQUIPAMENTOS DIGITAIS DE CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/12/2012
• Projeto de Lei nº 538/2012
  DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NOS CRUZAMENTOS DE ACESSO NAS VIAS PÚBLICAS DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM RELAÇÃO AO VEÍCULO INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/12/2012
• Projeto de Lei nº 537/2012
  DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE CARTÃO PARA USO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/12/2012
• Projeto de Lei nº 536/2012
  DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ASSENTO DE USO EXCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/12/2012
• Projeto de Lei nº 535/2012
  DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS ASSENTOS DE USO PREFERENCIAL NOS ÔNIBUS NO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/12/2012
• Projeto de Lei nº 528/2012
  DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA DOADOR DE SANGUE NO DIA DA DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/12/2012
• Projeto de Lei nº 527/2012
  DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA CRIANÇAS DE FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS QUE ACOMPANHAM OS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/12/2012
• Projeto de Lei nº 526/2012
  DISPÕE SOBRE O FIM DA INCIDÊNCIA DE PONTOS NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO CASO DE MULTAS DE RODÍZIO MUNICIPAL DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/12/2012
• Projeto de Lei nº 525/2012
  DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RETENÇÃO DE MACAS DO SAMU NAS UNIDADES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/12/2012
• Projeto de Lei nº 524/2012
  DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA PREFERÊNCIA PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 13/12/2012
• Projeto de Lei nº 480/2012 aprovado
  DENOMINA PRAÇA CICERO ALVES DOS SANTOS, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPES FRANÇA, NO PARQUE BOA ESPERANÇA EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 27/11/2012
• Projeto de Lei nº 472/2012
  DISPÕE SOBRE A DIVISÃO GEOGRÁFICA DOS DISTRITOS DE ITAIM PAULISTA, JARDIM HELENA, VILA CURUÇÁ E LAJEADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 07/11/2012
• Projeto de Lei nº 457/2012
  DENOMINA PRAÇA ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CAPACHÓS E A RUA CATULÉ, NO JARDIM CÉLIA, EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/11/2012
• Projeto de Lei nº 211/2012
  DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NOS BICICLETÁRIOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS E OBESOS
  Apresentado em 16/05/2012
• Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2012 aprovado
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO ESPÍRITA RENOVAÇÃO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM 15/06/2012 ÀS 19H NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
  Apresentado em 18/04/2012
• Projeto de Lei nº 127/2012
  DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO FACULTATIVO DE ACIDENTADOS OU PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) A ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/04/2012
• Projeto de Lei nº 113/2012 aprovado
  DENOMINA PRAÇA CREUSA RODRIGUES ZEFERINO, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS ESTRELA MIL, RUA CORAÇÃO PAULISTA E A RUA EUGÊNIO GRIECO NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/04/2012
• Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2012 aprovado
  CONCEDE AO SR. HIROSHI KONNO, O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM 05/06/2012 ÀS 19H30 NA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE ITAIM PAULISTA - RUA ITAJUIVE, 329 ITAIM PAULISTA - SÃO PAULO - SP. ***
  Apresentado em 03/04/2012
• Projeto de Lei nº 568/2011
  DENOMINA PRAÇA MANOEL ALVES DOS SANTOS, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CAPACHÓS E A RUA CATULÉ, NO JARDIM CÉLIA, EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/12/2011
• Projeto de Lei nº 540/2011
  DENOMINA PRAÇA EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DRIADES E A AVENIDA MARIA SANTANA EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/11/2011
• Projeto de Lei nº 472/2011
  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/09/2011
• Projeto de Lei nº 60/2011 aprovado
  DENOMINA "PRAÇA CÍCERO CRUZ LANDIM", A INOMINADA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CÂNDIDO GOMIDE E A RUA JOÃO DA SILVA, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 05/04/2011
• Projeto de Lei nº 556/2010 aprovado
  DENOMINA PRAÇA JOÃO FERREIRA DOS SANTOS A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA BIFURCAÇÃO ENTRE A AVENIDA MARECHAL TITO E A RUA JOSÉ CARDOSO PIMENTEL, NA VILA ALABAMA, ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/12/2010
• Projeto de Lei nº 551/2010 aprovado
  DENOMINA VIELA NATHANAEL NUNES BARRETO A VIELA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS TIBÚRCIO DE SOUSA E LUÍS DE ARAÚJO COURA, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 15/12/2010
• Projeto de Lei nº 389/2010
  DENOMINA "PRAÇA CÍCERO CRUZ LANDIM", A INOMINADA PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ITAJUÍBE, RUA ABATIÁ E A RUA MAGNÓLIA AZUL, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/08/2010
• Projeto de Lei nº 369/2010
  DENOMINA "TRAVESSA DO LAGARTO RÉPTIL" A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ORLANDO PELLICCI E A RUA RAFAEL DA SILVA E SOUZA, NA CIDADE LÍDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/08/2010
• Projeto de Lei nº 368/2010 aprovado
  DENOMINA "PRAÇA PREÁ" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JACQUES DANON E A RUA ORLANDO PELLICCI, NA CIDADE LÍDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/08/2010
• Projeto de Lei nº 367/2010
  DENOMINA "PRAÇA DA SARACURA" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PROFESSORA APARECIDA RELVAS E A RUA JACQUES DANON, NA CIDADE LÍDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/08/2010
• Projeto de Lei nº 366/2010
  DENOMINA "RUA EVANGELINA DE ANDRADE RIBEIRO" A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 3 DA AVENIDA INAJÁ-GUAÇU EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/08/2010
• Projeto de Lei nº 365/2010
  DENOMINA "PRAÇA CRIANÇA ESPERANÇA", A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA ILHA DA QUEIMADA COM A RUA LOPES FRANÇA, NO PARQUE BOA ESPERANÇA, EM SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 04/08/2010
• Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2010 aprovado
  CONCEDE AO SR. GERSON LUIS BITTENCOURT O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 11/06/2010 * * *
  Apresentado em 27/04/2010
• Projeto de Lei nº 73/2010 aprovado
  DENOMINA PRAÇA ARNALDO NOTAROBERTO PERGHER, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AGRIPINO DOMINGOS COSTA E A RUA EDSON DE CARVALHO GUIMARÃES, NO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/03/2010
• Projeto de Lei nº 57/2010 aprovado
  DENOMINA PRAÇA JOÃO DONATO PETRECA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUINTA DE SILVARES, JAGUACININGA E NHUNGUAÇU, NO JARDIM ITAPEMA, DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/02/2010
• Projeto de Lei nº 29/2010
  DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM HELENA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/02/2010
• Projeto de Lei nº 381/2009 aprovado
  DENOMINA "PRAÇA BRUNO BRUCIAFERRO", A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ANTONIETA DE MORAIS COM A RUA EUGÊNIA DE CARVALHO, NA VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/06/2009
• Projeto de Lei nº 360/2009
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O BILHETE ÚNICO CRIANÇA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 26/05/2009
• Projeto de Lei nº 317/2009 aprovado
  DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE QUE AS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE UTILIZAM GRUPOS MOTOGERADORES MOVIDOS A DIESEL, MINIMIZEM AS EMISSÕES DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS DESTES PELA SUBSTITUIÇÃO DO COMBUSTÍVEL, UTILIZAÇÃO DE FILTROS OU ATÉ MESMO PELA SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO POR OUTRO MENOS POLUENTE, VISANDO ATENDER AOS PADRÕES EXIGIDOS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/05/2009
• Projeto de Lei nº 316/2009
  DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS PARA CONSTRUÇÃO DE TÚNEL LIGANDO A RUA PEDROSO DA SILVA À RUA IMERI DO JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/05/2009
• Projeto de Lei nº 315/2009
  AUTORIZA DESAPROPRIAR ÁREAS LIVRES PARTICULARES SITUADAS AO LADO OU NAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, TRANSFORMANDO-AS EM ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 12/05/2009
• Projeto de Lei nº 303/2009
  DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS NAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA PONTE DA VILA ANY E DA AV. BRÁS DA ROCHA CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/05/2009
• Projeto de Lei nº 302/2009
  DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS NAS OBRAS DE INTEGRAÇÃO DO TERMINAL DE ÔNIBUS SÃO MIGUEL COM A NOVA ESTAÇÃO DE TREM NITROOPERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/05/2009
• Projeto de Lei nº 281/2009
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA TRANSPARÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 05/05/2009
• Projeto de Lei nº 277/2009
  AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA HABITACIONAL SÃO PAULO: MINHA CASA, MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 05/05/2009
• Projeto de Lei nº 274/2009
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR PROGRAMA DE AMBULÂNCIA SOCIAL PARA TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 29/04/2009
• Projeto de Lei nº 262/2009
  DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA KUMAKI AOKI)
  Apresentado em 28/04/2009
• Projeto de Lei nº 252/2009
  DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CEU JARDIM HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (INDICA-SE PARA CONSTRUÇÃO O TERRENO LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA KUMAKI AOKI, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PTA.)
  Apresentado em 22/04/2009
• Projeto de Lei nº 91/2009
  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DA CAPITAL DE SÃO PAULO A FIM DE IMPLANTAR O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  Apresentado em 04/03/2009
• Projeto de Lei nº 20/2009 aprovado
  DENOMINA "RUA DO BOM VIZINHO" A RUA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CACHOEIRA ESCARAMUÇA E A RUA CACHOEIRA UTUPIRÚ, NA VILA ITAIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/02/2009

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