Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 750/2020
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - NÍVEA PIMENTA RODRIGUES, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 - Projeto de Lei nº 638/2020
INSERE A FEIRA DA CIDADANIA DA PESSOA IDOSA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 562/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUTO THEMIS FURIGO
Apresentado em 08/09/2020 - Projeto de Lei nº 560/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PORTADOR DE HIV
Apresentado em 08/09/2020 - Projeto de Lei nº 559/2020
DENOMINA PISCINÃO ANTÔNIO CARLOS PESTANA A OBRA DE ARTE DE ENGENHARIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 - Projeto de Lei nº 528/2020
INSERE O CONCURSO BELEZA ZONA SUL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/2020 - Projeto de Lei nº 504/2020
ALTERA A LEI 14.233/2006, PARA INCLUIR A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS DE APLICATIVOS DE ENTREGA NAS BICICLETAS E MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020 - Projeto de Lei nº 364/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON DENOMINADO "TULIPA VERMELHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 - Projeto de Lei nº 63/2020
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO SUBSEQUENTE POR ATO DE BRAVURA DE QUE RESULTE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA AO INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 - Projeto de Lei nº 733/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA ITALIA GAETANA FALLETTI O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO DA RUA FORTE WILLIAM COM A RUA MARIA ANTÔNIA LADALARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 719/2019
ALTERA O ARTIGO 66 DA LEI N° 16.414 DE 1° DE ABRIL DE 2016 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA, DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADOPELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015.)
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 708/2019
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JAUARAPARA PARA PRAÇA REMUALDO SETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 - Projeto de Lei nº 516/2019
DENOMINA PRAÇA SAMPA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO DA AVENIDA SÃO JOÃO COM A RUA CONSELHEIRO NÉBIAS E RUA DOS TIMBIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 - Projeto de Lei nº 496/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA WALTER BARELLI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO À AV. HÉLIO PELLEGRINO, ENTRE A RUA RIBEIRÃO CLARO E A RUA CLODOMIRO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2019 - Projeto de Lei nº 351/2019
DENOMINA PRAÇA IRMÃ DULCE, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO DA RUA FORTE WILLIAM COM A RUA MARIA ANTÔNIA LADALARDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/05/2019 - Projeto de Lei nº 254/2019
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÂNSITO DE MOTOCICLETAS ENTRE VEÍCULOS NAS VIAS URBANAS QUE SOFREREM REDUÇÃO DE LARGURA DAS FAIXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 124/2019
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS LUMINOSOS HORIZONTAIS DO TIPO LED, EM SINCRONIA COM OS SEMÁFOROS LUMINOSOS VERTICAIS, COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR À SINALIZAÇÃO VIGENTE, EM VIAS CONSIDERADAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 719/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA AZUL DR. ÉDISON DE CÉZAR PHILIPPI O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO ENCONTRO ENTRE AS AVENIDAS FARIA LIMA, REBOUÇAS E EUSÉBIO MATOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 657/2017
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTERPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 598/2017
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS NO PROGRAMA LEVE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 525/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 12.471 DE 16 DE SETEMBRO DE 1997
Apresentado em 08/08/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO DOUTOR ÉDIS MILARÉ
Apresentado em 20/06/2017 - Projeto de Lei nº 382/2017
DENOMINA PRAÇA MADRE TERESA DE CALCUTÁ, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA BORZEGUIM, ALTURA DO NÚMERO 176 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 - Projeto de Lei nº 381/2017 aprovado
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2017 - Projeto de Lei nº 311/2017
DENOMINA PRAÇA IRMÃ MARIA IDATY GODOY DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA RAFAEL ALBARINI - JARDIM REDIL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 - Projeto de Lei nº 310/2017
INSERE O §3º AO ART. 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Apresentado em 16/05/2017 - Projeto de Lei nº 189/2017
REVOGA A LEI 16.551 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016 (REF. A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA CORONEL PIRES DE ANDRADE PARA JORGE JOSÉ PROUSHAN)
Apresentado em 29/03/2017 - Projeto de Lei nº 168/2017
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO CENTRO COMUNITÁRIO LUDOVICO PAVONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017 - Projeto de Lei nº 164/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA JUDITH KARDOS KLOTZEL, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA BÉLGICA COM A RUA RÚSSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (CODLOG 030821)
Apresentado em 21/03/2017 - Projeto de Lei nº 144/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA CORONEL ADILSON MORAES, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS E RUA DR LAURO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA DIAS, ENTRE O NÚMERO 141 E 171 E PELO LADO DA RUA DR. LAURO COSTA, ENTRE OS NÚMEROS 22 E 181, CONFORME QUADRA FISCAL (CROQUI DE PATRIMÔNIO 102465 / QUADRA 503 DO SETOR 067)
Apresentado em 21/03/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR HÉLIO JEFFERSON DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GENIVAL BESERRA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017 - Projeto de Lei nº 13/2017
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 12/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 11/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 10/2017
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART 3º DA LEI 12.490/97
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 9/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 8/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 7/2017
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA PARA FUNCIONAMENTO, ALÉM DO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE QUALQUER EMPRESA QUE RESISTA AO EMBARGO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL DE CONSTRUÇÕES CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 5/2017 aprovado
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 4/2017
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA GETÚLIO VARGAS PARA PASSARELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NA AV. NOVE DE JULHO, LIGANDO A RUA PROFESSOR PICAROLO E A RUA ENGENHEIRO MONLEVADE, NO DISTRITO DA BELA VISTA (SETOR 009-AR/SÉ)
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 3/2017
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE EDUCANDOS COM DISLEXIA E/OU TDAH NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017 - Projeto de Lei nº 609/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DIRECIONAR 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] AOS RECURSOS ORIUNDOS DO IPVA QUE CONSTITUEM RECEITA DO MUNICÍPIO PARA SUBSIDIAR O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2016 - Projeto de Lei nº 552/2016
DENOMINA VIADUTO ANTONIO MOLITERNO, O VIADUTO INOMINADO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA AV. LUÍS GUSHIKEN COM AVENIDA GUIDO CALOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O SENHOR REGINALDO POLISELI LEME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2016 - Projeto de Lei nº 409/2016 aprovado
ALTERA LEI Nº 11.242 DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO GRANDE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO)
Apresentado em 02/08/2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O SENHOR BERT HELLINGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016 - Projeto de Lei nº 238/2016
ALTERA A LEI 14.132 DE 24 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS)
Apresentado em 19/05/2016 - Projeto de Lei nº 214/2016
AMPLIA O BENEFÍCIO CONTIDO NO BILHETE DO PROFESSOR PARA O SISTEMA COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 - Projeto de Lei nº 171/2016 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016
Páginas: 1 2 (Exibindo 1 a 50 de 85)