Projetos apresentados
- Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
REVERENDO ROCCO DIGILIO FILHO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PELOS 15 ANOS
(BODAS DE CRISTAL) DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO
ALTO DO IPIRANGA - ADAI, EM SÃO PAULO E POR SEU TRABALHO
SOCIAL IMPACTANTE NA REGIÃO DO HELIÓPOLIS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Resolução nº 9/2018
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A HONRARIA
POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 82/2018
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CORREDORES EXCLUSIVOS DE
ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, POR LOTAÇÃO DE
TRANSPORTES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 78/2018
DETERMINA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZE EM SUA
PÁGINA OFICIAL NA INTERNET, UM ÍCONE CONTENDO INFORMAÇÕES
DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 77/2018
INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO
NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO
TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO
USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA PELOS 85 ANOS DO
JORNAL O DIA, DE SÃO PAULO E PELOS 25 ANOS DE PUBLICAÇÃO
DIÁRIA DA COLUNA DE POLITICA DO JORNALISTA CESAR NETO
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 873/2017
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À
DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - INFÂNCIA SEM
PORNOGRAFIA
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 872/2017
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AUTONOMIA DAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A
PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 871/2017
OBRIGA AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS
ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 870/2017
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO DE IMPOSTO SOBRE
SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, EM TRIBUTOS MUNICIPAIS,
TAXAS, MULTAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2017
- Projeto de Lei nº 826/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR
APÓLICE DE SEGURO CONTRA FURTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA
RESSARCIMENTO DE MUNÍCIPES USUÁRIOS DO SISTEMA ROTATIVO DE
ESTACIONAMENTO, "ZONA AZUL", QUE TIVEREM SEU BEM FURTADO OU
DANIFICADO DURANTE SUA UTILIZAÇÃO
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 825/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS
ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 824/2017 aprovado
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
O DIA DA REFORMA PROTESTANTE
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 750/2017
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA POLUIÇÃO SONORA DE
ALARMES EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS
PÚBLICAS DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017
- Projeto de Lei nº 749/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CURSO
EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO JUNTOS AOS ALUNOS DO
ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017
- Projeto de Lei nº 748/2017
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU
ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS
PROCEDIMENTOS OU AÇÕES D SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO
MUNICÍPIO
Apresentado em 31/10/2017
- Projeto de Lei nº 747/2017 aprovado
INCLUI O DIA DOS JOVENS CRISTÃOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017
- Projeto de Lei nº 685/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO
PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 684/2017
CRIA O CERTIFICADO EMPRESA CIDADÃ E AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS
INSTALADAS OU QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO QUE
UTILIZEM MÃO DE OBRA DE EX DETENTOS DO REGIME ABERTO E
SEMIABERTO ATRAVÉS DO "PROGRAMA BOM SAMARITANO" , E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 683/2017
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU
MOBILIDADE REDUZIDA OU DE DOENTES CRÔNICOS, NO ÂMBITO DA
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 592/2017
INSTITUI A AVALIAÇÃO VOCACIONAL AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
DE TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 590/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 172/2013 DE 3 DE
ABRIL DE 2013 (VIRADA CULTURAL) , COM A INCLUSÃO DO INCISO
XX NO ARTIGO 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 589/2017
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA
DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 484/2017
AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA
INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 483/2017
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A HONRARIA
POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 482/2017
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA COSIP - CONTRIBUIÇÃO
PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AOS IDOSOS E
APOSENTADOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS
DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 481/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISCRIMINAR SINOPSE NAS
PLACAS COM LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 431/2017 aprovado
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃQ DA
DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 430/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DEFICIENTE E GESTANTE EM
RECEBER MEDICAÇÃO CONTÍNUA EM SEU DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 429/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, PARA
PARTURIENTES NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 428/2017
INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO
MUNICIPAL AOS MUNÍCIPES COM EXAME OU CONSULTA MÉDICA FIXADO
PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 339/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EMPRESA NA ESCOLA" NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/2017
- Projeto de Lei nº 338/2017 aprovado
AUTORIZAÇÃO DE RECARGA DOS CARTÕES BILHETE ÚNICO EM
FARMÁCIAS, DROGARIAS, CASAS LOTÉRICAS, BANCAS DE JORNAL,
BARES E RESTAURANTES
Apresentado em 23/05/2017
- Projeto de Lei nº 337/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HIPERMERCADOS,
SUPERMERCADOS, SHOPPING CENTERS E CENTROS COMERCIAIS
OFERECEREM CADEIRAS DE RODAS MOTORIZADAS E NÃO MOTORIZADAS,
PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E COM MOBILIDADE
REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/05/2017
- Projeto de Lei nº 336/2017
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13.278 DE
2002, COM INSERÇÃO DE ARTIGO QUE DETERMINA PRAZO PARA
OBSERVAÇÃO DO TERMO DE CONTATO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU
AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRATO SUCESSIVO
Apresentado em 23/05/2017
- Projeto de Lei nº 327/2017 aprovado
DENOMINA-SE PRAÇA DONA FIHICA SALES, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA CURUÇÁ, PREFEITURA
REGIONAL DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/05/2017
- Projeto de Lei nº 308/2017
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO
RUDIMENTAR IMÓVEL
Apresentado em 16/05/2017
- Projeto de Lei nº 307/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS
ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017
- Projeto de Lei nº 306/2017
DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PARCELAMENTO INCENTIVADO DO
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA
AQUISIÇÃO DO PRIMEIRO IMÓVEL
Apresentado em 16/05/2017
- Projeto de Lei nº 176/2017
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO EM ENSINO NAS
ÁREAS PERIFÉRICAS COM DEMONSTRADO DÉFICIT DE ATENDIMENTO
PÚBLICO NO SETOR DO ENSINO
Apresentado em 29/03/2017
- Projeto de Lei nº 175/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM
DESFILES DE CARNAVAL
Apresentado em 29/03/2017
- Projeto de Lei nº 167/2017
DENOMINA A RUA PR. DOMINGUES RODRIGUES DOS SANTOS O
LOGRADOURO, DELIMITADO PELA AVENIDA CARLOS CALDEIRA FILHO E
ESTRADA DO CAMPO LIMPO, DISTRITO DO CAMPO LIMPO, PREFEITURA
REGIONAL DO CAMPO LIMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/03/2017
- Projeto de Resolução nº 20/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2017
- Projeto de Lei nº 112/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16.271, DE 17
DE SETEMBRO DE 2015 (PLANO MUNICIPAL DE ENSINO), COM A
INCLUSÃO DE INCISOS NO ART. 2º, E ALTERAÇÃO DO ART. 7º, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017
- Projeto de Lei nº 86/2017
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL
RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS
SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE
Apresentado em 15/02/2017
- Projeto de Lei nº 80/2017
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS
UTILIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DE
DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/02/2017