Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 524/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR NA CIDADE DE SÃO PAULO O PROGRAMA JOVEM DOUTOR SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 521/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA SP SOLIDARIA PARA DOAÇÕES DE OPM'S (ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO) E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 666/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR MUNICIPAL DO RIACHO DO IPIRANGA
Apresentado em 10/10/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 25/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE "BITUQUEIRAS" EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NAS ÁREAS DESTINADAS AOS FUMANTES, E A RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARROS E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMIGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 832/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIDADE DE GATIL E CANIL PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 381/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO PARA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/06/2021 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 118/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19
Apresentado em 08/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 530/2019
DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU ATRAVÉS DO CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 471/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 468/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA - ADOTE UMA PLACA PET - E ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 320/2021
INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DOS ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 73/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Resolução nº 26/2021 aprovado
FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO E INTERLOCUÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Resolução nº 25/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR DE ENTRETENIMENTO, TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS EM GERAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 176/2020
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE AOS EFEITOS DA PANDEMIA GERADA PELA COVID-19 NA POPULAÇÃO PAULISTANA
Apresentado em 23/03/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 509/2021
ALTERA A LEI Nº 13.790 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, COM O OBJETIVO DE PERMITIR QUE O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SUBSIDIE O CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E/OU PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÕES DE ATLETAS E/OU TREINADORES RELACIONADAS ÀS REFERIDAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 508/2021
INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Resolução nº 43/2021
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DEFINITIVA DO CAMPUS DA UNIFESP ZONA LESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 25/08/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 549/2020
ESTABELECE UM PADRÃO MÍNIMO PARA O EFETIVO DE SEGURANÇA EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 160/2020
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL EMERGENCIAL DE COMBATE AOS EFEITOS DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 511/2019
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2019 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 33/2017
CRIA O PRÊMIO INEZITA BARROSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2017 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 34/2021
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ADOÇÃO, DO ACOLHIMENTO FAMILIAR E DA ENTREGA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/06/2021 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 30/2021
ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/01/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 383/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR NO ANO DE 2021 ISENÇÃO AOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO E OS DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS A PREFEITURA EM RAZÃO DAS DIFICULDADES E IMPEDIMENTOS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 23/06/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 366/2021
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À CIDADANIA - A.S.A.C - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 161/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO NAS SUBPREFEITURAS, POR MEIO DE CONTRATO DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA POR COVID-19
Apresentado em 15/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 44/2021
CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ÀS BANDAS E FANFARRAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/09/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 760/2020
CRIA O PROGRAMA "CENSO DE PESSOAS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - E DE SEUS FAMILIARES" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Resolução nº 23/2021 aprovado
FRENTE PARLAMENTAR DA INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 654/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM MAIS DE 50 ANOS, CONCEDENDO BENEFÍCIO FISCAL A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE EMPREGUEM, NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PESSOAS COM MAIS DE 50 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 379/2019
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (PROCRECHE) E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À MANUTENÇÃO DE CRIANÇAS VULNERÁVEIS EM CRECHES (FUNCRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 90/2018
REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DOO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 671/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL DO ITAIM PAULISTA
Apresentado em 24/10/2017 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 547/2019
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO CONCRETO ASFÁLTICO COM ASFALTO BORRACHA, EM OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/09/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 469/2019
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO GRADATIVO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA E DOS PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DURANTE O PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 561/2015
ACRESCENTA O § 4º NO ART. 2º DA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E O INC. IV NO ART. 4º DA LEI 15.150, DE 06 DE MAIO DE 2010, PARA PREVER A CONSTRUÇÃO DE MICRO TERMINAIS DE ÔNIBUS URBANO INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 519/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 213/2020
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 235/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RETER E REPASSAR O VALOR RELATIVO AO FGTS DOS TRABALHADORES DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 221/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 208/2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS E OU PERMISSIONÁRIAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO EXAME TOXICOLÓGICO DE SEUS CONDUTORES
Apresentado em 14/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 306/2018
VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NO MESMO BAIRRO
Apresentado em 20/06/2018 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 62/2020
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 66/2021
ASSEGURA A MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SEUS POSTOS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 09/02/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Resolução nº 30/2021
INSTITUI O PRÊMIO BRUNO COVAS DE GESTÃO PÚBLICA, CONCEDIDO A INICIATIVA INOVADORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Lei nº 685/2020
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTADOR REGRESSIVO E SONORO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 116/2020
ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 211/2021
DISPÕE SOBRE CÃES DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021
ACRESCENTA OS §§ 11º, 12º E 13º AO ARTIGO 137, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; O ARTIGO 24, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO VALOR CORRESPONDENTE A 0,3[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA, SENDO METADE DESTE PERCENTUAL DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA. A EXECUÇÃO OBEDECERÁ O PERCENTUAL MÍNIMO DE 25[SIMBOLO_PERCENTUAL] PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS E INSUMOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ENQUANTO PERDURAR A CAMPANHA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO]
Apresentado em 08/04/2021 por Erika Hilton
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