Projetos em tramitação

• Projeto de Lei nº 2/2022
  ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO GAMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA ERNESTO ZARZUR, O LOGRADOURO SITUADO NO JARDIM LUZITÂNIA
  Apresentado em 01/02/2022 por Rodrigo Goulart
• Projeto de Lei nº 873/2021
  ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DIVERSIDADE SURDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/12/2021 por Rinaldi Digilio
• Projeto de Lei nº 872/2021
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL SOROCABANA PARA - HOSPITAL CENTRAL SOROCABANA - DR CARLOS NEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/12/2021 por Juliana Cardoso
• Projeto de Lei nº 865/2021
  DENOMINA PRAÇA GALDINO OLIVEIRA TEIXEIRA, O ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO NA RUA LUIS BORDESE, ENTRE OS Nº43 E Nº188, SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2021 por João Jorge
• Projeto de Lei nº 863/2021
  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, A "PEDALADA ROSA", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2021 por Sandra Tadeu
• Projeto de Lei nº 862/2021
  DENOMINA PRAÇA CARMINO ROSA DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUA CARDON E A RUA CRIÚVA, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2021 por Sandra Tadeu
• Projeto de Lei nº 849/2021
  DISPÕE SOBRE BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/12/2021 por Luana Alves
• Projeto de Lei nº 847/2021
  INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA IMEDIATO ENFRENTAMENTO DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA DA POPULAÇÃO O PROGRAMA MARMITA SOLIDÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
  Apresentado em 09/12/2021 por Alessandro Guedes
• Projeto de Lei nº 846/2021
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 843/2021
  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO
  Apresentado em 09/12/2021 por André Santos
• Projeto de Lei nº 842/2021
  DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 09/12/2021 por Thammy Miranda
• Projeto de Lei nº 841/2021
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "LUZ DIGITAL" INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO - ADE SAMPA
  Apresentado em 09/12/2021 por Marlon Luz
• Projeto de Lei nº 839/2021
  ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 13.727, DE 12 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DEFINE SUAS DIRETRIZES
  Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 836/2021
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DE DIFERENTES ENTES FEDERATIVOS PARA CRIAR PROTOCOLO ESTRATÉGICO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE MUNÍCIPES QUE NECESSITEM DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICO-REPARADORES
  Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 833/2021
  INSTITUI O INSTRUMENTO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
  Apresentado em 09/12/2021 por Janaína Lima
• Projeto de Lei nº 832/2021
  INSTITUI O PROGRAMA "RESPEITO TEM NOME" VOLTADO À PROMOÇÃO DA CIDADANIA DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 09/12/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 826/2021
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS APOSENTADOS
  Apresentado em 30/11/2021 por Rubinho Nunes
• Projeto de Lei nº 825/2021
  DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTAS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS DURANTE O PERÍODO DE VALIDADE DAS RESTRIÇÕES PARA OCUPAÇÃO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO OU DISTANCIAMENTO MÍNIMO ENTRE PESSOAS PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, RELACIONADOS À PANDEMIA DE COVID19
  Apresentado em 29/11/2021 por Rubinho Nunes
• Projeto de Lei nº 824/2021
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO ENEM, NO DIA DA REALIZAÇÃO PRESENCIAL DO EXAME
  Apresentado em 30/11/2021 por Silvia da Bancada Feminista
• Projeto de Lei nº 823/2021
  ALTERA O PRAZO DE SUSPENSÃO DA VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS A QUE SE REFERE O ART. 17 DA LEI Nº 17.340, DE 30 DE ABRIL DE 2020
  Apresentado em 30/11/2021 por Celso Giannazi
• Projeto de Lei nº 822/2021
  DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE OSSOS E RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM CARNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/11/2021 por Isac Felix
• Projeto de Lei nº 821/2021
  DISPÕE A CRIAÇÃO DE COTAS PARA PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE DOWN NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 30/11/2021 por Isac Felix
• Projeto de Lei nº 820/2021
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE A FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO, ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA "LUIZ DE QUEIROZ" E A FACULDADE DE MEDICINA, DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO DE RESILIÊNCIA A EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS
  Apresentado em 30/11/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 815/2021
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CATEGORIA FUNCIONAL DE "AGENTE REDUTOR DE DANOS" E A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/11/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 812/2021
  AUTORIZA O CONSELHO ESCOLAR A CRIAR A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RESPONSÁVEL POR FOMENTAR INICIATIVAS SUSTENTÁVEIS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS RELACIONADAS À COLETA BEM COMO PROVIDENCIAR A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/11/2021 por Sandra Santana
• Projeto de Lei nº 810/2021
  DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZAM VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/11/2021 por Rute Costa
• Projeto de Lei nº 808/2021
  DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS PARA HABITAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS
  Apresentado em 24/11/2021 por Celso Giannazi
• Projeto de Decreto Legislativo nº 83/2021
  DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À DRA. PATRÍCIA VANZOLINI
  Apresentado em 17/12/2021 por Dr Sidney Cruz
• Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2021
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À NÁDIA BACCHI
  Apresentado em 16/12/2021 por Ely Teruel
• Projeto de Decreto Legislativo nº 81/2021
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA ANDREY GUIMARÃES DUARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2021 por Isac Felix
• Projeto de Resolução nº 55/2021
  INSTITUI O PRÊMIO "CARLOS NEDER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2021 por Juliana Cardoso
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2021
  ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA INCLUIR, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS, ARTIGO QUE PREVÊ DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO ORÇAMENTO, ATÉ 2050, PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DE PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO DIANTE DE ONDAS DE CALOR, TEMPESTADES, DESLIZAMENTOS, INUNDAÇÕES E OUTROS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 16/12/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2021
  ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA VEDAR O EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL, DESTINADAS A AFASTAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E OUTROS SEGMENTOS DA POPULAÇÃO
  Apresentado em 14/12/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 858/2019
  AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOLSÕES PARA PATINETES E BICICLETAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
  Apresentado em 19/12/2019 por Senival Moura
• Projeto de Lei nº 797/2021
  DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SLAM RESISTÊNCIA, QUE OCORRE NA PRAÇA ROOSEVELT DE SÃO PAULO
  Apresentado em 24/11/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 788/2021
  DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O SAMBA DA VELA SITUADO NA REGIÃO DE SANTO AMARO
  Apresentado em 24/11/2021 por Erika Hilton
• Projeto de Lei nº 663/2021
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DA ARTE ROMERO BRITO, VISANDO APRESENTAR OBRAS DA POPULAÇÃO CARENTE, A SER CELEBRADA ENTRE OS DIAS 11 A 18 DE FEVEREIRO
  Apresentado em 29/09/2021 por Sandra Santana
• Projeto de Lei nº 654/2021
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 29/09/2021 por Marcelo Messias
• Projeto de Lei nº 328/2021
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA AGENESESIA, A SER CELEBRADO EM TODO DIA 30 DE SETEMBRO, DATA DA FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAR A MÃO
  Apresentado em 25/05/2021 por André Santos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2021
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À DESEMBARGADORA DRA. MARIA CRISTINA ZUCCHI
  Apresentado em 14/12/2021 por Milton Leite
• Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2021
  CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO ATLETA DE DECATLO FELIPE VINÍCIUS DOS SANTOS
  Apresentado em 14/12/2021 por Professor Toninho Vespoli
• Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2021
  CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO VITOR HENRIQUE PARO
  Apresentado em 14/12/2021 por Celso Giannazi
• Projeto de Lei nº 783/2021
  AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO TEATRO PARA AS INFÂNCIAS E JUVENTUDES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/11/2021 por Juliana Cardoso
• Projeto de Lei nº 781/2021
  INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 17/11/2021 por Faria de Sá
• Projeto de Lei nº 780/2021
  ALTERA A LEI Nº 15.939, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA ESTABELECER O CHAMAMENTO MÍNIMO DE 20[SIMBOLO_PERCENTUAL] DOS CANDIDATOS NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENDENTES
  Apresentado em 17/11/2021 por Professor Toninho Vespoli
• Projeto de Lei nº 779/2021
  INSTITUI O EVENTO "VIRADA ESPORTIVA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/11/2021 por Felipe Franco
• Projeto de Lei nº 775/2021
  AUTORIZA O EXECUTIVO A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOA CONDENADA POR FEMINICÍDIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU POR VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS VULNERÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/11/2021 por Edir Sales
• Projeto de Lei nº 774/2021
  DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE EXECUTIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
  Apresentado em 17/11/2021 por Marlon Luz
• Projeto de Lei nº 772/2021
  IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL, ARTE EDUCADORES E PRODUTORES CULTURAIS PARA ATUAREM NA PROMOÇÃO DA CULTURA NEGRA E INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/11/2021 por Luana Alves
• Projeto de Lei nº 771/2021
  IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 17/11/2021 por Luana Alves

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