Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 1.437, de 30 de abril de 2019
Altera o Ato nº 1.069, de 08 de julho de 2009, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no artigo 5º do Ato nº 1.061, de 04 de maio de 2009
- Ato da Câmara Municipal nº 1.436, de 30 de abril de 2019
Altera o Ato nº 1.151, de 16 de maio de 2011, que constitui, no âmbito da Procuradoria da Câmara, a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º do artigo 4º do Ato 1061, de 04 de maio de 2009
- Ato da Câmara Municipal nº 1.435, de 30 de abril de 2019
Altera a redação do art. 4º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007
- Ato da Câmara Municipal nº 1.433, de 23 de abril de 2019
Altera os anexos do Ato nº 1.365/2017, com redação dada pelo Ato nº 1.378/2017, para constar expressa menção à proibição do uso de placa especial nos veículos de representação parlamentar, nos termos preconizados pelo Ato nº 1.432/2019
- Ato da Câmara Municipal nº 1.432, de 11 de abril de 2019
Proíbe o uso de placa especial nos veículos de representação parlamentar e revoga os Atos nº 1007, de 05 de dezembro de 2007 e nº 1016, de 19 de fevereiro de 2008
- Ato da Câmara Municipal nº 1.431, de 26 de março de 2019
Regulamenta a Resolução nº 18, de 04 de outubro de 2017, que instituiu o Prêmio Heitor Villa-Lobos da Educação Municipal, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.430, de 26 de março de 2019
Regulamenta a Resolução nº 23, de 14 de dezembro de 2017, que instituiu o Prêmio Hely Lopes Meirelles do Gestor Público Eficiente, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.429, de 26 de março de 2019
Institui a Política de Segurança da Informação da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.428, de 26 de março de 2019
Altera o Ato nº 1.069, de 08 de julho de 2009, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no artigo 5º do Ato nº 1.061, de 04 de maio de 2009
- Ato da Câmara Municipal nº 1.427, de 26 de março de 2019
Dispõe sobre a central Integrada de Videomonitoramento e Comunicação da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.426, de 26 de março de 2019
Altera a redação do artigo 3º do Ato nº 971, de 10 de maio de 2007 e do artigo 2º do Ato nº 1272, de 04 de março de 2014
- Ato da Câmara Municipal nº 1.425, de 14 de março de 2019
Estabelece normas para a prestação de ações de saúde pela Secretaria de Assistência à Saúde - SGA.8, altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007 e revoga os Atos nº 1096, de 11 de novembro de 2009 e 1397, de 07 de março de 2018
- Ato da Câmara Municipal nº 1.424, de 8 de março de 2019
Fixa o número máximo de servidores ou empregados públicos da Administração direta, indireta ou fundacional, Federal, Estadual ou de outros Municípios colocados à disposição da Câmara Municipal junto aos Gabinetes de Representação Partidária para a 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.423, de 7 de março de 2019
Dispõe sobre a utilização das dependências destinadas a Gabinetes de Vereadores no Palácio Anchieta para a implantação de espaço colaborativo virtual e físico de trabalho voluntário voltado ao interesse da cidade de São Paulo - COWORKING LEGISLATIVO, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.422, de 27 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a utilização do elevador privativo da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.421, de 26 de fevereiro de 2019
Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.420, de 18 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a implantação do meio eletrônico para a produção e gestão de processos e documentos administrativos e legislativos no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.419, de 26 de dezembro de 2018
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.417, de 21 de dezembro de 2018
Institui o Curso de Segurança Legislativa Municipal para policiais militares e guardas civis metropolitanos designados para o serviço na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.418, de 18 de dezembro de 2018
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.416, de 11 de dezembro de 2018
Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007, que dispõe sobre a organização em equipes, por fluxos de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.415, de 7 de novembro de 2018
Altera a redação do art. 3º do Ato nº 1.057, de 31 de março de 2009, com a alteração conferida pelo Ato nº 1319/15, que passa a vigorar acrescido de alínea "e" ao inciso I e de § 3º com a finalidade de determinar a identificação dos membros da brigada de Incêndio da Câmara Municiapl de São Paulo no crachá de identificação funcional
- Ato da Câmara Municipal nº 1.414, de 24 de outubro de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o art. 15 da Lei nº 16.772/2017
- Ato da Câmara Municipal nº 1.413, de 27 de setembro de 2018
Delega ao Pregoeiro a competência para afastar o direito de preferência às microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas, previsto na Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, nos casos em que a contratação sobrevier antieconômica, nos pregões eletrônicos com cota reservada
- Ato da Câmara Municipal nº 1.412, de 28 de agosto de 2018
Cria o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo - CELEG
- Ato da Câmara Municipal nº 1.411, de 8 de agosto de 2018
Altera o art. 1º do Ato nº 1.069/2009, que constituiu a Comissão de Estágio Probatório, instituída pelo Ato nº 1.061/2009, que disciplina a avaliação especial de desempenho a ser realizada no período de estágio probatório
- Ato da Câmara Municipal nº 1.410, de 8 de agosto de 2018
Institui o Comitê Permanente de Acompanhamento, Análise e Gestão de Políticas e Ações de Sustentabilidade Ambiental no Âmbito Interno das Atividades Desenvolvidas no Palácio Anchieta - COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
- Ato da Câmara Municipal nº 1.409, de 8 de agosto de 2018
Dispõe sobre a constituição Grupo de Estudos para analisar os efeitos da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.408, de 4 de julho de 2018
Altera o Ato nº 1099, de 26 de novembro de 2009, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.407, de 30 de junho de 2018
Disciplina a concessão do Auxílio-Alimentação na Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.406, de 26 de junho de 2018
Cria Grupo de Trabalho para revisão dos Atos nºs 620/98 e 661/99, que regulamentam os Procedimentos Administrativos Disciplinares no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, com a redação que lhes deram os Atos nºs 726/2001 e 800/2003, a fim de consolidar as suas disposições em um único Ato da Mesa, aperfeiçoá-lo e adequá-lo às normas federais supervenientes aplicáveis à matéria
- Ato da Câmara Municipal nº 1.404, de 22 de junho de 2018
Altera o limite previsto no §2º do artigo 6º da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.405, de 21 de junho de 2018
Disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a assistência à saúde na forma de auxílio
- Ato da Câmara Municipal nº 1.403, de 14 de junho de 2018
Disciplina o programa de estágio de estudantes na Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.402, de 5 de junho de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 250.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 16.772/2017
- Ato da Câmara Municipal nº 1.401, de 7 de maio de 2018
Disciplina a compensação financeira quando houver atraso no pagamento por culpa exclusiva da Contratante nos Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.400, de 10 de abril de 2018
Regulamenta o disposto no artigo 14, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.399, de 10 de abril de 2018
Regulamenta a aplicação do artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 em relação aos servidores ocupantes de cargo de livre provimento e exoneração, definindo critérios e procedimentos para a participação em atividades de natureza técnica, cultural ou científica, voltadas à formação educacional, treinamento e capacitação profissional; dispondo, ademais, sobre o afastamento e respectiva dispensa de ponto
- Ato da Câmara Municipal nº 1.398, de 15 de março de 2018
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo
- Ato da Câmara Municipal nº 1.397, de 7 de março de 2018
Altera a redação artigo 4º, §1º, do Ato nº 1096, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer novas condições para a comprovação da condição de companheiro ou companheira, com vistas à prestação de assistência médica ou odontológica aos vereadores, servidores e seus dependentes na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.396, de 1º de fevereiro de 2018
Regulamenta o desconto e o repasse da contribuição sindical facultativa recolhida pelos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, prevista no art. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei Federal nº 13.467/2017
- Ato da Câmara Municipal nº 1.395, de 19 de dezembro de 2017
Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de São Paulo e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.394, de 19 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.200.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com a o Artigo 15 da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.393, de 12 de dezembro de 2017
Cria Grupo de Trabalho para análise acerca das adaptações necessárias na estrutura física e de pessoal da Casa, destinadas à inclusão das pessoas com deficiência (LIBRAS, estenotipia e audiodescrição), e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.392, de 23 de novembro de 2017
Cria Comitê de Planejamento da Continuidade do Sistema de Recursos Humanos
- Ato da Câmara Municipal nº 1.391, de 23 de novembro de 2017
Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Comemoração dos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil, e dá outras providências
- Ato da Câmara Municipal nº 1.390, de 7 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00, com remanejamento de recursos, de acordo com a o Artigo 15 da Lei nº 16.608/2016
- Ato da Câmara Municipal nº 1.389, de 31 de outubro de 2017
Altera o Ato nº 1151/11, que constitui a Comissão de Estágio Probatório prevista no § 3º, do artigo 4º do Ato nº 1.061/09
- Ato da Câmara Municipal nº 1.387, de 17 de outubro de 2017
Altera a redação do Ato nº 1305/2015, alterado pelo Ato nº 1354/2016, que regulamenta a concessão da Gratificação Legislativa de Incentivo à Especialização e Produtividade - GLIEP
- Ato da Câmara Municipal nº 1.386, de 26 de setembro de 2017
Altera o Ato nº 1057, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o uso de crachá de identidade funcional na Câmara Municipal de São Paulo