Leis
- Lei nº 17.605, de 13 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Pastor Jubilado, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro
- Lei nº 17.604, de 13 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças
- Lei nº 17.603, de 13 de agosto de 2021
Denomina Viaduto Luiz Gabriel de Pieri o logradouro que especifica localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá
- Lei nº 17.602, de 13 de agosto de 2021
Denomina Estádio de Gateball Toru Hondo o campo de gateball localizado no Centro Educacional e Esportivo Riyuso Ogawa, na Rua Lussanvira nº 178, Vila Guarani, e dá outras providências
- Lei nº 17.601, de 13 de agosto de 2021
Denomina Praça Miguel Pedroso o espaço que especifica, localizado no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara
- Lei nº 17.600, de 13 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano, e dá outras providências
- Lei nº 17.599, de 13 de agosto de 2021
Denomina Praça Bosque da Batata o espaço público que especifica, localizado no Distrito de Pinheiros, Subprefeitura de Pinheiros
- Lei nº 17.598, de 13 de agosto de 2021
Denomina Travessa Luzena dos Santos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências
- Lei nº 17.597, de 13 de agosto de 2021
Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Arapuá - Nelson Moraes e dá outras providências
- Lei nº 17.596, de 12 de agosto de 2021
Estabelece, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, e dos arts. 12 e 18, I, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas - OTTCs nos casos de descadastramento, suspensão ou exclusão, e dá outras providências
- Lei nº 17.595, de 10 de agosto de 2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
- Lei nº 17.594, de 9 de agosto de 2021
Autoriza os serviços de zeladoria pelas Subprefeituras e pela Prefeitura de São Paulo em loteamentos irregulares localizados no Município de São Paulo e dá outras providências
- Lei nº 17.593, de 9 de agosto de 2021
Acrescenta a denominação Associação Portuguesa de Desportos à Rua Azurita
- Lei nº 17.592, de 9 de agosto de 2021
Denomina Professor Irineu Gomes Varella a sala de projeções do Planetário Professor Aristóteles Orsini, situado no Parque Ibirapuera
- Lei nº 17.591, de 9 de agosto de 2021
Denomina Rua Cabo PM Fernando Flavio Flores o logradouro que especifica localizado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro
- Lei nº 17.590, de 4 de agosto de 2021
Desincorpora da classe dos bens de uso comum e especial os imóveis que especifica, autoriza suas alienações mediante licitação, e dá outras providências
- Lei nº 17.589, de 2 de agosto de 2021
Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde
- Lei nº 17.588, de 28 de julho de 2021
Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo, e dá outras providências
- Lei nº 17.587, de 26 de julho de 2021
Cria a Lei Paul Singer - Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária
- Lei nº 17.586, de 26 de julho de 2021
Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Aurora nº 322, Distrito de Santa Ifigênia, e altera a Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019
- Lei nº 17.585, de 26 de julho de 2021
Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças
- Lei nº 17.584, de 26 de julho de 2021
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e dá outras providências
- Lei nº 17.583, de 26 de julho de 2021
Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante e dá outras providências
- Lei nº 17.582, de 26 de julho de 2021
Institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda, e dá outras providências
- Lei nº 17.581, de 26 de julho de 2021
Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional - QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências
- Lei nº 17.580, de 26 de julho de 2021
Institui o Programa Banco de Ração, e dá outras providências
- Lei nº 17.579, de 26 de julho de 2021
Dispõe sobre o encaminhamento das solicitações de acolhimento emergencial e de auxílio-aluguel para mulheres em situação de violência
- Lei nº 17.578, de 26 de julho de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo, ou seja, com a remoção do capeamento asfáltico original, expondo o solo antes da instalação, e dá outras providências
- Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021
Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências
- Lei nº 17.576, de 20 de julho de 2021
Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
- Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021
Confere nova redação ao inciso I do caput do art. 3º da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, para o fim de estabelecer que os órgãos do Poder Público Municipal com representação no colegiado sejam especificados em decreto
- Lei nº 17.574, de 12 de julho de 2021
Institui o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo
- Lei nº 17.573, de 28 de junho de 2021
Dispõe sobre a utilização do percloroetileno no processo de lavagem a seco, e dá outras providências
- Lei nº 17.572, de 24 de junho de 2021
Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo e dá outras providências
- Lei nº 17.571, de 22 de junho de 2021
Dispõe sobre o pagamento da Bonificação por Resultados - BR de que trata o Capítulo I da Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019
- Lei nº 17.570, de 8 de junho de 2021
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de São Paulo
- Lei nº 17.569, de 8 de junho de 2021
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo
- Lei nº 17.568, de 8 de junho de 2021
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo
- Lei nº 17.567, de 8 de junho de 2021
Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público, e dá outras providências
- Lei nº 17.566, de 8 de junho de 2021
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no Município de São Paulo
- Lei nº 17.565, de 8 de junho de 2021
Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
- Lei nº 17.564, de 8 de junho de 2021
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar
- Lei nº 17.563, de 8 de junho de 2021
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos ou movidos a hidrogênio para o pagamento do IPTU e dá outras providências
- Lei nº 17.562, de 8 de junho de 2021
Autoriza a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno, e dá outras providências
- Lei nº 17.561, de 4 de junho de 2021
Altera disposições da Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes gerais, específicas e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca e define programa de intervenções para a área da operação, bem como substitui o Quadro III Fatores de Equivalência de CEPAC anexo à citada lei
- Lei nº 17.560, de 31 de maio de 2021
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências
- Lei nº 17.559, de 31 de maio de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Esporte Paralímpico
- Lei nº 17.558, de 31 de maio de 2021
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Sampa Week, a ser realizada anualmente no mês de janeiro, e dá outras providências
- Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 - PPI 2021, altera a legislação tributária municipal, autoriza a contratação de operações de crédito para o financiamento para pagamento de precatórios judiciais, autoriza a celebração de transação tributária nas hipóteses que especifica e dá outras providências
- Lei nº 17.556, de 26 de março de 2021
Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências