Legislação

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• Lei nº 14.146, de 11 de abril de 2006
  Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais montados, ou não, em vias do Município de São Paulo, e dá outras providências
• Decreto nº 47.188, de 11 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.187, de 11 de abril de 2006
  Revoga a declaração de utilidade pública da entidade denominada Federação Paulista de Malha, concedida nos termos do Decreto nº 14.565, de 2 de junho de 1977
• Decreto nº 47.186, de 11 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 23.007, de 29 de outubro de 1986
• Decreto nº 47.185, de 11 de abril de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessários à implantação do melhoramento denominado Expresso Tiradentes
• Decreto nº 47.184, de 11 de abril de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Prudente, necessários à implantação do melhoramento denominado Complexo Tiradentes
• Ato da Câmara Municipal nº 920, de 11 de abril de 2006
  Autoriza a doação de materiais inservíveis da Câmara Municipal de São Paulo à Secretaria Municipal de Saúde - Coordenadoria Regional de Saúde Norte
• Decreto nº 47.183, de 10 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 34.705, de 30 de novembro de 1994
• Decreto nº 47.182, de 10 de abril de 2006
  Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
• Decreto nº 47.181, de 10 de abril de 2006
  Especifica dotações orçamentárias para a consecução das finalidades da Fundação Catavento em 2006
• Lei nº 14.145, de 7 de abril de 2006
  Confere nova redação ao artigo 16 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, que dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de São Paulo
• Decreto nº 47.180, de 7 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.125.530,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.179, de 7 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.733.870,30, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.178, de 7 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.608,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.177, de 7 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 569.294,62, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.144, de 6 de abril de 2006
  Denomina CEI Maria da Glória Freire Lemos, o CEI Vila Císper, localizado à Rua Aiquara, 17 - Vila Císper - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo
• Lei nº 14.143, de 6 de abril de 2006
  Aprova modificação no traçado de faixa sanitária aprovada pela Lei nº 9.623, de 12 de setembro de 1983, no Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé
• Decreto nº 47.176, de 6 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.535,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.175, de 6 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 360.452,55, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.174, de 6 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.876.603,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.173, de 6 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 83.381,70, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.172, de 6 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 600,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.171, de 6 de abril de 2006
  Altera o Decreto nº 17.123, de 9 de janeiro de 1981
• Decreto nº 47.170, de 6 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 15.614, de 4 de janeiro de 1979
• Decreto nº 47.169, de 6 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 8.262, de 19 de junho de 1969
• Decreto nº 47.168, de 6 de abril de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.167, de 6 de abril de 2006
  Confere denominação à Assistência Médica Ambulatorial - AMA que especifica
• Decreto nº 47.166, de 6 de abril de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.165, de 6 de abril de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo
• Decreto Legislativo nº 12, de 4 de abril de 2006
  Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Antonio Fernando Pinheiro Pedro, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 11, de 4 de abril de 2006
  Dispõe sobre outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Doshu Moriteru Ueshiba
• Decreto Legislativo nº 10, de 4 de abril de 2006
  Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Desembargador Nelson Schiesari, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 9, de 4 de abril de 2006
  Dispõe sobre a concessão das honrarias Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento ao Investigador de Polícia Luiz Antonio Guedes de Medeiros; ao Cabo PM Norberto Cordeiro de Souza e ao GCM de 1ª Classe Luiz Carlos da Silva Filho, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 8, de 4 de abril de 2006
  Concede ao Dr. Darci Luiz Leite Kirst o Título de Cidadão Paulistano
• Decreto Legislativo nº 7, de 4 de abril de 2006
  Concede à Senhora Marly Lemos o Título de Cidadã Paulistana
• Decreto nº 47.164, de 4 de abril de 2006
  Revoga o Decreto nº 10.447, de 5 de abril de 1973
• Decreto nº 47.163, de 4 de abril de 2006
  Retifica o artigo 1º do Decreto nº 46.645, de 17 de novembro de 2005
• Decreto nº 47.162, de 4 de abril de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Rua Sara Kubitschek, nº 215, Guaianases
• Lei nº 14.142, de 3 de abril de 2006
  Acrescenta alínea "c" ao §1º do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, e dispõe sobre novas contratações de pessoal por tempo determinado, nas hipóteses que especifica
• Decreto nº 47.161, de 3 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.160, de 3 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.030.270,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.159, de 3 de abril de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 58.520,40, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.158, de 30 de março de 2006
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.157, de 30 de março de 2006
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.156, de 30 de março de 2006
  Altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005, que fixa o valor dos preços dos serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 47.155, de 30 de março de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.127, de 5 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Informação sobre demanda por acesso e permanência de crianças, jovens e adultos na Rede Municipal de Ensino
• Decreto Legislativo nº 6, de 29 de março de 2006
  Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Professor Yasuyuki Sasaki, e dá outras providências
• Decreto Legislativo nº 5, de 29 de março de 2006
  Concede ao artista Ney Matogrosso o Título de Cidadão Paulistano
• Decreto nº 47.154, de 29 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 954.466,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.153, de 29 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 640.427,04, de acordo com a Lei nº 14.126/05

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