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- Projeto de Lei nº 421/2021
INSTITUI O PROGRAMA TRANSCIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 420/2021
PROJETO DE LEI "RESPEITO É DIREITO E DIREITO É LEI" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A LEI ESTADUAL Nº 10.948/2001 QUE PROÍBE E PUNE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO
Apresentado em 29/06/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 419/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA CATARINA, 2951, VILA SANTA CATARINA, CEP 04378-500, VILA MASCOTE, SETOR 091, QUADRA 201, LOTE 0023, CODLOG 045969, NA 2ª SUBDIVISÃO DA ZONA URBANA, CADASTRADO SOB Nº 091.201.0023-1, COM FUNDAMENTO NO DECRETO LEI FEDERAL Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ART. 5º, LETRA "G"
Apresentado em 29/06/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 417/2021
DENOMINA ANISIO GUERINO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS TRINTA E QUATRO E FARAJALA NAMUR, 132 - CONJ. HAB. JUSCELINO KUBITSCHEK - GUAIANASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 416/2021
DISPÕE SOBRE A SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MICROCÂMERAS COMPONDO O EQUIPAMENTO DE USO PESSOAL, COLETES OU CAPACETES DOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DA CIDADE DE SÃO PAULO NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO EXTERIOR DE VIATURAS DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Apresentado em 29/06/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 415/2021
INSTITUI NO MUNICÍPIO A POSSIBILIDADE E O DIREITO AOS MUNÍCIPES DE ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAIS PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, COMO PIX E OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO
Apresentado em 29/06/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 414/2021
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 413/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOLIDARIEDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO - FASSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 412/2021
DENOMINA CASA DE CULTURA DE CAMPO LIMPO - MARIA DAS DORES RODRIGUES DO NASCIMENTO (DORA NASCIMENTO), A CASA DE CULTURA QUE ESPECIFICA LOCALIZADA NA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 411/2021
DISCIPLINA A ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE MERCADORIAS E PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA E DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE
Apresentado em 29/06/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 410/2021
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA ELIANA BERNARDO DE MELLO À EMEF SITUADA NO JARDIM DAMASCENO I
Apresentado em 29/06/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 409/2021
"INSTITUI O PROGRAMA PONTO ZERO, QUE ESTABELECE PONTOS ALTERNATIVOS DE DESCARTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PEQUENOS VOLUMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 29/06/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 408/2021 aprovado
DENOMINA VIADUTO SOBRE A LINHA DA CPTM ITAQUERA, PROF AUGUSTO CARLOS DE VASCONCELOS
Apresentado em 29/06/2021 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 407/2021
SUSTA O INCISO IV, DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REVOGA A LEI Nº 15.912, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 406/2021
"ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO NOSSA SENHORA APARECIDA DO IPIRANGA , NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 29/06/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 405/2021
"ALTERA O SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (SMSE/MA) PARA CONSTITUÍ-LO EM PROGRAMA DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PEMSE/MA) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 29/06/2021 por Elaine do Quilombo Periférico - Projeto de Lei nº 404/2021
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 403/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GESTÃO DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 402/2021
ALTERA O PREVISTO NO ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N.º 15.997, DE 27 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 401/2021 aprovado
DENOMINA PRAÇA PEDRO BERGAMINI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA AVENIDA TUCURUVI COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 400/2021
DENOMINA PRAÇA THOMAZ GOUVEIA NETTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA RUA DOMINGOS CALHEIROS COM AVENIDA TUCURUVI, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 399/2021
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 398/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 397/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Finanças E Orçamento - Projeto de Lei nº 396/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO MENSTRUAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 225 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE REASSEGURAR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS
Apresentado em 29/06/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI
Apresentado em 29/06/2021 por Erika Hilton - Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA EM COMEMORAÇÃO AOS CINQUENTA ANOS DO PROGRAMA DE ESTUDOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO: HISTÓRIA, POLÍTICA, SOCIEDADE - PEPG-EHPS, DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - PUC-SP
Apresentado em 29/06/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2021
SUSTA, INTEGRALMENTE, A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 21, DE 17 DE JUNHO DE 2021, QUE "ACRESCENTA PARÁGRAFO A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 36, DE 15/10/2020, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS E PERÍODOS PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS - 2021 NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL, NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PARCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 29/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 36/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE E DO FUTEBOL DE VÁRZEA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/06/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Resolução nº 35/2021
FICA O PLENÁRIO 1º DE MAIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DENOMINADO "PLENÁRIO 1º DE MAIO BRUNO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 418/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/06/2021 por Ely Teruel - Projeto de Lei nº 395/2021
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE O DIREITO DOS MORADORES DE CONDOMÍNIOS DE CASAS E APARTAMENTOS, COLOCAREM GRADES EM JANELAS E SACADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 394/2021
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 393/2021
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA
Apresentado em 16/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 392/2021
"DISPÕE SOBRE A CONCORDÂNCIA PRÉVIA E EXPRESSA DA CIDADE A SER DECLARADA CIDADE IRMÃ DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO"
Apresentado em 16/06/2021 por Extra. Relações Internacionais - Projeto de Lei nº 391/2021
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA, QUANTO AO SEU MANEJO, VISANDO À CONSERVAÇÃO E À PRESERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 390/2021 aprovado
DISCIPLINA O "PROGRAMA PODE ENTRAR", ESTABELECENDO REGRAS, MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 389/2021 aprovado
INSTITUI O "PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL" VISANDO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 388/2021 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS COM AS ESTUDANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 387/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR DE QUE TRATA O CAPÍTULO I DA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 386/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA HARMONIZAÇÃO FACIAL, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 385/2021
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 384/2021
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 383/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES PENITENCIÁRIAS FEMININAS SITUADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 382/2021
DENOMINA GREGÓRIO PEREIRA DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À RUA VALÊ DO CARIRI COM RUA ASSUNTA DORES DE SICA - TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 381/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE IMPACTO SOCIAL PAULISTANO PARA EMPRESAS E ORGANIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/06/2021 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 380/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO PELO EXECUTIVO DE PROPOSTA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR)
Apresentado em 16/06/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 378/2021 aprovado
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/06/2021 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 377/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR O PROCEDIMENTO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO A QUE SE REFERE A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
Apresentado em 16/06/2021 por Celso Giannazi
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