Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 916/2013
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI Nº
13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AFASTAMENTO DE SERVIDORES QUANDO INVESTIDOS DE MANDATO
DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA)
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 915/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR EM OBRA PÚBLICA
MUNICIPAL, O NOME DE TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
QUE PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 914/2013
INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 913/2013 aprovado
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 912/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO,
PROCEDIDA DE LICITAÇÃO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DO TIPO TELEFÉRICO DO JARDIM VERA CRUZ, M´BOI
MIRIM, PARA O JARDIM SÃO BERNARDO, CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 911/2013
DENOMINA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS, A TRAVESSA
INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 302 DA RUA ITRAPÓA,
CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 910/2013 aprovado
INSTITUI A "VIRADA CATÓLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 909/2013
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A
MANTER VISOR DO REGISTRO DE OPERAÇÃO VISÍVEL PARA O
CONSUMIDOR
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 908/2013
DENOMINA TRAVESSA DAS ROSAS VERMELHAS, A TRAVESSA
INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 229 DA RUA ITRAPÓA,
CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 907/2013
DENOMINA TRAVESSA DOS LÍRIOS BRANCOS, A TRAVESSA INOMINADA
LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 226 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE
IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 906/2013
DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 905/2013
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA,
PAPANICOLAU, PRÓSTATA E PENISCOPIA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS
E AMA´S TRIMESTRALMENTE
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 904/2013
INSTITUI INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PAIS AS CONSULTAS,
EXAMES DE PRÉ-NATAL, PARTO E NASCIMENTO DE SEUS FILHOS, QUE
SE DESTINA A ESTIMULAR O COMPARECIMENTO JUNTAMENTE COM
SUAS COMPANHEIRAS EM TAIS PROCEDIMENTOS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 903/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERVISÃO DE
SEGURANÇA URBANA NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 902/2013 aprovado
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A
OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA
DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 901/2013 aprovado
ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE
2012
(REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS
VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA
GUARAPIRANGA)
Apresentado em 20/12/2013
- Projeto de Lei nº 664/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
E DEFESA CIVIL, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2013
- Projeto de Lei nº 653/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA
GREGÓRIO ALEGRE, 29 - ALTURA DO Nº 1187 DA ESTRADA DE
ITAPECERICA DA SERRA, NO BAIRRO DO JARDIM CASA BRANCA - SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2013
- Projeto de Lei nº 652/2013
DISPÕE SOBRE O APLICATIVO "SÃO PAULO ONLINE" INSTITUCIONAL
DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA MUNÍCIPES E TURISTAS
DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA
IVONETE KURTEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO
PROGRAMA SR. BRASIL E AO SEU APRESENTADOR ROLANDO BOLDRIN
Apresentado em 04/09/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS
30 ANOS DA SAEC - SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM
COPACABANA
Apresentado em 04/09/2013
- Projeto de Lei nº 583/2013
DISPÕE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO
JOGANDO RESÍDUOS SÓLIDOS OU LIXO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA
OU OBJETO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS
EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Lei nº 582/2013
DISPÕE SOBRE A PARCELA ADICIONAL PARA OS CONVÊNIOS FIRMADOS
ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM
PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Lei nº 581/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA
IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Lei nº 425/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO ENTRE
AS RUAS TITO NOVAES E RUA FREDERICO BROTERO - ALTURA DO
Nº 60 E DIVISA COM A RUA PROFESSOR ATHANOSSOF E RUA MARIANO
DOS SANTOS, NO BAIRRO DE CIDADE PATRIARCA - SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Lei nº 424/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA
AVENIDA M´BOI MIRIM - ALTURA DO Nº 8000, NO BAIRRO DO JARDIM
SÃO LOURENÇO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Lei nº 423/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Lei nº 422/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA EFIGÊNIA ALVES DE AQUINO, O ESPAÇO
INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA RUA GERMANO
GOTTISFRITZ COM A RUA ROSE CARON - JARDIM UBERABA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Lei nº 421/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR AROALDO FERREIRA DE OLIVEIRA,
O ESPAÇO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA TAÍDE COM A
RUA BAVÁRIA, NO BAIRRO DO JARDIM IPANEMA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Lei nº 420/2013
INSTITUI O BILHETE ÚNICO INFANTIL
Apresentado em 18/06/2013
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A
SRA. IVETE PEREIRA MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 30/11/2013 ÀS
9H NO PLENÁRIO ***
Apresentado em 29/05/2013
- Projeto de Resolução nº 23/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELA
PROMOÇÃO DA JORNADA MUNDIAL DA JUVENTUDE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/05/2013
- Projeto de Lei nº 369/2013
TORNA OBRIGATÓRIA À SUPLEMENTAÇÃO DE ZINCO NA MERENDA
ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 28/05/2013
- Projeto de Lei nº 368/2013
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE VEÍCULOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO
MUNICIPAL, A TRAFEGAR PELOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE
ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 28/05/2013
- Projeto de Lei nº 367/2013 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
A FESTA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO REALIZADA
PELA COMUNIDADE PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO
SOCORRO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA
SEMANA DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2013
- Projeto de Lei nº 267/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA
PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA
REPRESA BILLINGS
Apresentado em 30/04/2013
- Projeto de Lei nº 265/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, A PROMOVER CURSOS DE
APERFEIÇOAENTO A QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DO QUADRO
DE PROFISSIONAIS DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013
- Projeto de Resolução nº 21/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DA
DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/04/2013
- Projeto de Lei nº 196/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MAIS TURISMO
Apresentado em 09/04/2013
- Projeto de Lei nº 195/2013 aprovado
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA E CONDUTOR DE VEÍCULO
DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/04/2013
- Projeto de Lei nº 146/2013
RECOMENDA A SÃO PAULO TURISMO, ABERTURA DE CONCURSO
PÚBLICO PARA TURISMÓLOGO, ASSESSOR EM TURISMO, DIFUSOR
DE TURISMO, GESTOR DE VIAGENS E JORNALISTA TURÍSTICO
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 145/2013
ESTABELECE A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CRACK E OUTROS
ENTORPECENTES NAS SUBPREFEITURAS, UNIDADES BÁSICAS
DE SAÚDE E NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 144/2013
INSTITUI PALESTRAS E CARTILHAS SOBRE O USO INDEVIDO DE
DROGAS
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 143/2013
ESTABELECE QUE A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO PRIORIZE A
COMPRA DE LEGUMES, FRUTAS E VERDURAS DE SITIANTES,
CHACAREIROS E PRODUTORES LOCAIS
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 142/2013
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 141/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO MÓVEL E
IMPLANTA O PROGRAMA SÃO PAULO SORRIDENTE
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 140/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL 11.123/91
E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI 13.116/2011,
ALTERADA PELA LEI 15.518/2011 EM FACE A LEI FEDERAL
12.696/2012, QUE ESTABELECE COBERTURA PREVIDENCIÁRIA, GOZO
DE FÉRIAS LICENÇA-MATERNIDADE, LICENÇA-PATERNIDADE,
GRATIFICAÇÃO NATALINA E MANDATO DE 4 (QUATRO) ANOS PARA
OS CONSELHEIROS TUTELARES
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 138/2013
RECONHECE A PROFISSÃO DE TURISMÓLOGO E DISCIPLINA O SEU
EXERCÍCIO
Apresentado em 26/03/2013
- Projeto de Lei nº 137/2013
AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PORTAIS TURÍSTICOS EM
TODAS AS AVENIDAS QUE FAZEM DIVISA DA CIDADE DE SÃO PAULO,
COM OUTROS MUNICÍPIOS
Apresentado em 26/03/2013