Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 769/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA DE
APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS
E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/11/2019
- Projeto de Lei nº 736/2019
ESTABELECE O REGISTRO DA INSTALAÇÃO DE GERADORES ELÉTRICOS
EM BANCO DE DADOS PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 726/2019
DENOMINA PRAÇA HÉLIO BICUDO O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DA VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DO
CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 706/2019
DENOMINA PRAÇA DONA ODETE O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DE PARQUE DO CARMO, SUBPREFEITURA
ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 697/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO UM DIA
SEM LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2019
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
SENHORA ANITA SCHUARTZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 604/2019
DENOMINA PRAÇA DANIEL BIFONE O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA,
LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Lei nº 598/2019
DENOMINA RUA DONA IRACEMA DE MORAES BUENO O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO
JABAQUARA, SUBPREFEITURA JABAQUARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Resolução nº 30/2019
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 161 DO REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/09/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019 aprovado
CONCEDE AO SR. ANTOINE DAHER O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2019
- Projeto de Lei nº 488/2019
DENOMINA O PARQUE DO CHUVISCO COMO PARQUE DO CHUVISCO PAULO
NOGUEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Lei nº 403/2019
DISPÕE SOBRE O RESGATE, A CAPTURA E A REMOÇÃO DE ABELHAS
SILVESTRES NATIVAS (MELIPONÍNEOS) VISANDO À SUA PROTEÇÃO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2019
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À DUPLA MANO VÉIO E MANO
NOVO PELA VALIOSA DIVULGAÇÃO DO FORRÓ COMO MANIFESTAÇÃO
CULTURAL DO NORDESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 320/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O EVENTO DÊ UMA
CHANCE À PAZ ENCONTRO CULTURAL DAS DIVERSIDADES AO AR LIVRE
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 319/2019
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE
SÃO PAULO A FEIRA CULTURAL DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 295/2019
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E
IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019
- Projeto de Lei nº 251/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE
ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Resolução nº 12/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PARQUES E
ÁREAS VERDES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DOUTOR JOSÉ GREGORI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019
- Projeto de Lei nº 119/2019
ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI
MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR
ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA
LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A
INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA]
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 109/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Resolução nº 3/2019
INSTITUI O "PRÊMIO ANASTÁCIA DE FORRÓ", QUE HOMENAGEIA
PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO DO FORRÓ NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 648/2018
DENOMINA PRAÇA MIRIAM NEKRYCZ O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA,
PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018
- Projeto de Lei nº 619/2018
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE NOVA SÃO
MIGUEL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA SÃO MIGUEL -
IRANI BASTOS MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADA NA
AV. ROSÁRIA, 900 - CIDADE NOVA)
Apresentado em 27/11/2018
- Projeto de Lei nº 615/2018
PROÍBE A VENDA DE QUALQUER T9IPO DE MEDICAMENTO EM
MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
DOUTOR JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
ATRIZ COMPOSITORA E CANTORA, BENEDITA EDITH VEIGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 532/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO,
INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM
EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 531/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE
ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 471/2018
DENOMINA PRAÇA MARCELLO NITSCHE O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 410/2018
PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE
CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 344/2018
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE
TRABALHAM NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PRONTOS-SOCORROS E
NAS TERAPIAS INTENSIVAS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 329/2018
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA E ESTABELECE AS REGRAS
PARA O PLANTIO, SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE
ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 328/2018
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DE ENSINO NA ÁREA
DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 278/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AFASIA, SER COMEMORADO
NO DIA 30 DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 270/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA SEU CHIQUINHO VILLANO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(DELIMITADO PELA RUA DR. MARIO CARDIM (CODLOG
134546) E PELA RUA RIO GRANDE (CODLOG 171506)
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 232/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO COMIDA
DI BUTECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 231/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 230/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2018
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O ART. 180
EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", ESTABELECIDA
PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO
DECRETO Nº 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE
REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO -
BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO
VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE
ESPECIFICA)
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018
DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DE DECRETO 58.117 DE 02 DE MARÇO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VISA SUSTAR NORMA FEITA
PARA BENEFICIAR OS EX-CHEFES DO EXECUTIVO CONCEDENDO-LHES
SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR PELO PERÍODO DE UM ANO APÓS
DEIXAREM O CARGO)
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 73/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARCOS VALENTE O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO,
PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 52/2018 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O
EVENTO SOY LATINO, FESTIVAL CULTURAL E GASTRONÔMICO
LATINO-AMERICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 50/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PENHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À
ATRIZ E DIRETORA DE TEATRO REGINA DUARTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 841/2017
MODIFICA A SUBSEÇÃO 3.8 DO ANEXO I - "DISPOSIÇÕES TÉCNICAS"
DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE
HIDRÁULICA DE ÁGUA QUENTE E EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO SOLAR
DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES DOMÉSTICAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
EM EDIFICAÇÕES NOVAS E SUBMETIDAS À AMPLIAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 839/2017
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 838/2017
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº
16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 832/2017
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017