Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 295/2019
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E
IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019
- Projeto de Lei nº 251/2019
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE
ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Resolução nº 12/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PARQUES E
ÁREAS VERDES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DOUTOR JOSÉ GREGORI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019
- Projeto de Lei nº 119/2019
ACRESCENTA §1° E RENUMERA O §4° AO ART. 264 DA LEI
MUNICIPAL N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR
ESTRATÉGICO (PDE); ALTERA A REDAÇÃO DO §5° DO ART. 107 DA
LEI MUNICIPAL N° 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE
DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PROÍBE A
INSTALAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E SIMILARES NAS ÁREAS
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL QUE ESPECIFICA]
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 109/2019
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Resolução nº 3/2019
INSTITUI O "PRÊMIO ANASTÁCIA DE FORRÓ", QUE HOMENAGEIA
PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO DO FORRÓ NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 648/2018
DENOMINA PRAÇA MIRIAM NEKRYCZ O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA,
PREFEITURA REGIONAL DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2018
- Projeto de Lei nº 619/2018
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA CIDADE NOVA SÃO
MIGUEL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE NOVA SÃO MIGUEL -
IRANI BASTOS MALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADA NA
AV. ROSÁRIA, 900 - CIDADE NOVA)
Apresentado em 27/11/2018
- Projeto de Lei nº 615/2018
PROÍBE A VENDA DE QUALQUER T9IPO DE MEDICAMENTO EM
MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS
SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
DOUTOR JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA COSTA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2018
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À
ATRIZ COMPOSITORA E CANTORA, BENEDITA EDITH VEIGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 552/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE
CUIDADOS PALIATIVOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 532/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO,
INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM
EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 531/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA DE
ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 471/2018
DENOMINA PRAÇA MARCELLO NITSCHE O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 420/2018
ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 11 DA LEI N° 16.899 DE 24
DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (RETIRADO DOS
CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS A PRERROGATIVA DE
DELIBERAR, FISCALIZAR, CRIAR NORMATIZAÇÕES)
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 410/2018
PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE
CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 344/2018
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE
TRABALHAM NAS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS, PRONTOS-SOCORROS E
NAS TERAPIAS INTENSIVAS, DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À
CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018
- Projeto de Lei nº 329/2018
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA E ESTABELECE AS REGRAS
PARA O PLANTIO, SUPRESSÃO E A PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE
ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 328/2018
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE CURSOS À DISTÂNCIA DE ENSINO NA ÁREA
DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
- Projeto de Lei nº 278/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA AFASIA, SER COMEMORADO
NO DIA 30 DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 270/2018
DENOMINA PRAÇA SEU CHIQUINHO VILLANO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(DELIMITADO PELA RUA DR. MARIO CARDIM (CODLOG
134546) E PELA RUA RIO GRANDE (CODLOG 171506)
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 232/2018
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO COMIDA
DI BUTECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 231/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO
SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TRANSPLANTES NAS ESCOLAS DA REDE
MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Lei nº 230/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A CARTEIRA DE
IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2018
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O ART. 180
EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", ESTABELECIDA
PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Apresentado em 06/06/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2018
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 58.169, DE 28 DE MARÇO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO
DECRETO Nº 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE
REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO -
BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO
VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE
ESPECIFICA)
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018
DISPÕE SOBRE SUSTAÇÃO DE DECRETO 58.117 DE 02 DE MARÇO DE
2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(VISA SUSTAR NORMA FEITA
PARA BENEFICIAR OS EX-CHEFES DO EXECUTIVO CONCEDENDO-LHES
SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR PELO PERÍODO DE UM ANO APÓS
DEIXAREM O CARGO)
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 73/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARCOS VALENTE O ESPAÇO LIVRE QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTO AMARO,
PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 52/2018 aprovado
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O
EVENTO SOY LATINO, FESTIVAL CULTURAL E GASTRONÔMICO
LATINO-AMERICANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 50/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA PENHA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 32/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À
ATRIZ E DIRETORA DE TEATRO REGINA DUARTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 841/2017
MODIFICA A SUBSEÇÃO 3.8 DO ANEXO I - "DISPOSIÇÕES TÉCNICAS"
DA LEI MUNICIPAL Nº 16.642/2017 (CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDE
HIDRÁULICA DE ÁGUA QUENTE E EQUIPAMENTO DE AQUECIMENTO SOLAR
DE ÁGUA PARA APLICAÇÕES DOMÉSTICAS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS
EM EDIFICAÇÕES NOVAS E SUBMETIDAS À AMPLIAÇÃO NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 839/2017
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 838/2017
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O ARTIGO 276 DA LEI Nº
16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(ARTIGO QUE PERMITE CONSTRUIR EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS SOCIAIS NAS ESCASSAS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO)
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 832/2017
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 103/2017
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO Nº 55.955, DE 26
DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(DECRETO QUE
ESTABELECE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOCIAIS MUNICIPAIS NA CIDADE DE SÃO
PAULO)
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR DOUTOR PAULO
HILÁRIO NASCIMENTO SALDIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 786/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA CIDADE DE FÁTIMA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO
LOCALIZADO NA RUA DOMINGOS LOPES DA SILVA, AO LADO DO Nº
877, EM FRENTE AO Nº 270 DA RUAL DANKMAR ADLER, VILA SUZANA,
PRCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017
- Projeto de Lei nº 755/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 14.933 DE 5 DE JUNHO DE
2009
(INSTITUI A POLÍTICA DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO)
Apresentado em 07/11/2017
- Projeto de Lei nº 731/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ARBORIZAÇÃO DE
ESTACIONAMENTOS A CÉU ABERTO , FUNCIONANDO DIRETAMENTE SOBRE
A SUPERFÍCIE DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 724/2017
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE
BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL,
PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS ,
SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 721/2017 aprovado
DENOMINA PRAÇA JORGE HARRALD MULLER ESPAÇO PÚBLICO
INOMINADO DELIMITADO PELO QUADRILÁTERO FORMADO PELA RUA DA
PAZ, RUA JOSÉ VICENTE CAVALHEIRO , RUA JOSÉ GUERRA E RUA
ENGENHEIRO MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 608/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PEDREIRAS DE
BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Resolução nº 44/2017
FORMALIZA A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL AO ESFORÇO DE
IMPLANTAÇÃO DOS 17 OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(ODS) DA AGENDA 2030 DA ONU, CRIA A COMISSÃO LEGISLATIVA
PARA PROMOÇÃO DOS ODS (CL-ODS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Resolução nº 43/2017
ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE
DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, EM
PERIODICIDADE QUADRIANUAL, NOS MOLDES DA METODOLOGIA GLOBAL
REPORTING INITIATIVE (GRI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2017
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INCLUINDO ART. 180A PARA
INCORPORAR TITULARIDADE DE DIREITO PARA A NATUREZA, EM
CONSONÂNCIA COMO A PLATAFORMA "HARMONY OF NATURE", APROVADA
PELA 71º SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 595/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE FONTES DE ENERGIA
MOTRIZ COM MENOR EMISSÃO DIRETA DE POLUENTES TÓXICOS , GASES
DE EFEITO ESTUFA E RUÍDO NA FROTA DE CAMINHÕES COMPACTADORES
DE LIXO E LIMPA-FOSSAS DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRATADOS POR
TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/2017