Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 588/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART, QUE PASSA A SER DENOMINADO VIADUTO ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA
Apresentado em 02/09/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 587/2021
DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO DOS SANTOS CAPELA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 02/09/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 585/2021
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA (TONINHO) O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO JABAQUARA, SUBPREFEITURA JABAQUARA
Apresentado em 02/09/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 579/2021
DENOMINA PRAÇA GERALDO CORRÊA O ESPAÇO LIVRE LOCALIZADO NA AVENIDA BUTURUSSU, SUBPREFEITURA ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2021 por João Jorge - Projeto de Lei nº 565/2021
DENOMINA RUA MARIELLE FRANCO - ACESSO À AVENIDA REBOUÇAS O LOGRADOURO DENOMINADO ACESSO À AVENIDA REBOUÇAS, QUE CONECTA A AVENIDA DOUTOR ARNALDO À AVENIDA REBOUÇAS, NO BAIRRO PACAEMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 518/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS DE SEGURANÇA ESCOLAR SP NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 514/2021
DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA FACIAL NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AO AR LIVRE E PARA OS MUNÍCIPES QUE ESPECIFICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID19
Apresentado em 12/08/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 513/2021
INSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROUNI MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 512/2021
INSTITUI O PROGRAMA RECICLAGEM X NECESSIDADE PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 504/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 11.359 DE MAIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE A REALIZAÇÃO DE RODEIOS, TOURADAS OU EVENTOS SIMILARES.)
Apresentado em 18/08/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 503/2021
ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA RESERVAR VAGAS NAS CRECHES MUNICIPAIS PARA FILHOS DE MÃE SOLO
Apresentado em 18/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 501/2021
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO OS LAÇOS CULTURAIS ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE PARINTINS, NO ESTADO DO AMAZONAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 495/2021
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIÇO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Apresentado em 10/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 489/2021
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES EM PONTOS VICIADOS DE LIXO, O CHAMADO "ECOPONTO PRONTO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 486/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS QUE DEMONSTRE CAPACIDADE PARA SEU DESEMPENHO, POR SUA CONTA E RISCO E POR PRAZO DETERMINADO
Apresentado em 10/08/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 485/2021
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2021
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO PARA BERENICE MARIA GIANNELLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 09/09/2021 por Isac Felix - Projeto de Resolução nº 47/2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SANEAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS E MEIO AMBIENTE
Apresentado em 09/09/2021 por André Santos - Projeto de Lei nº 67/2021 aprovado
DENOMINA CEU CEI ELON MACENA, A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA SITUADA NO CEU CAPÃO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Isac Felix - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2021
SUSTA A PORTARIA CONJUNTA DA SMT/SMS Nº001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PORTARIA QUE EXCLUI O DIREITO À ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE COM MAIS DE 18 ANOS (CID 10 F70) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NÃO ESPECIFICADA (CID 10 F79)]
Apresentado em 03/06/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 534/2021
DENOMINA TRAVESSA MILTON MEDEIROS DE LIMA A VIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA MISSIONÁRIA, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR
Apresentado em 18/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 529/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA TRADICIONAL SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 511/2021
DENOMINA CEC ELIANE MACHADO, O CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E CAPACITAÇÃO IMPLANTADO NO POSTO DE ATENDIMENTO AO TURISTA - PAT PARELHEIROS
Apresentado em 18/08/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 500/2021
DENOMINA PRAÇA PADRE APARECIDO DA SILVEIRA CHICÃO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM PARQUE GRAJAÚ, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 10/08/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 494/2021
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 492/2021
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO DE ZONA AZUL AOS TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 491/2021
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "MÊS DE AGOSTO INDÍGENA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DURANTE O MÊS DE AGOSTO
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 490/2021
DENOMINA MARIA LUCIA DE SOUZA NETA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ÀS RUAS GASPAR FERNANDES X FREDERICO VON MARTIUS X OUVIDOR PORTUGAL - VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 488/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDIMENTO A FUNCIONÁRIOS DE EQUIPES DE LIMPEZA TERCEIRIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 487/2021
DENOMINA CICLO PASSARELA ENGENHEIRO WALTER TORRE JUNIOR, A PASSARELA INOMINADA, QUE LIGA MARGINAL DO RIO PINHEIROS À CICLOVIA DO PARQUE DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 484/2021
DENOMINA TRAVESSA PROFESSORA SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA A VIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO BAIRRO GALLI, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
Apresentado em 10/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 483/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM DAMASCENO I, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM DAMASCENO I - PROFESSOR JOÃO ANTÔNIO FELÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 479/2021
DENOMINA PASSAGEM HOTELO TELLES DE ANDRADE O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO LAPA, SUBPREFEITURA LAPA
Apresentado em 10/08/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 478/2021
DENOMINA PASSAGEM JORNALISTA JOSÉ TRINDADE CELIS ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA LAPA, SUBPREFEITURA LAPA
Apresentado em 10/08/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 477/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS COM FONTE AMPLIADA 16 NOS BARES, LANCHONETES, MOTÉIS, RESTAURANTES E AFINS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 476/2021
"FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Apresentado em 10/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 475/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "SANTA MARINA ATLÉTICO CLUBE DA ÁGUA BRANCA"
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 469/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS QUE TENHAM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA SUA REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 468/2021
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTERAREM E/OU VENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 467/2021
ALTERA A LEI Nº 14.247, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL EM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 462/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL COTONIFÍCIO GUILHERME GIORGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 458/2021
AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Apresentado em 13/07/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 455/2021
ALTERA A LEI Nº 15.442 DE 2011, PARA INCLUIR DISPOSITIVO PARA ASSEGURAR O USO EXCLUSIVO DE PEDESTRES EM CALÇADAS E VIAS DE PASSEIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 453/2021
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VENDEDORES AMBULANTES COMERCIALIZAR PRODUTOS E PRESTAR SERVIÇOS EM TODOS OS CENTROS ESPORTIVOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/07/2021 por Danilo do Posto de Saúde - Projeto de Lei nº 452/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/07/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 448/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS EM UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 438/2021
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 433/2021
DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 432/2021
CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFICIO A SER PAGO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 431/2021
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES QUE ESTÃO DESAPARECIDOS EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa
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