Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 284/2020
ALTERA A LEI Nº 16.337, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" PARA INCLUIR OUTRAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 30/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 279/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE MORTOS PELA COVID-19
Apresentado em 27/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 271/2020
ALTERA A LEI 10.827/90, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º A 4º E ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 4-A E 13-A, POR SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMBATE A COVID-19
Apresentado em 23/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 270/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 262/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TERMINAIS E EMBARCAÇÕES RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICA E PRIVADA, E TRABALHADORES DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 261/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO EFETUADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA REFERENTE A EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONTRAÍDO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 22/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 251/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 230/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERÍODO ILIMITADO DE ESTACIONAMENTO E ISENÇÃO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
Apresentado em 06/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 229/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE
Apresentado em 06/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 228/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PIAS LAVATÓRIOS PORTÁTEIS EM LOCAIS PÚBLICOS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 215/2020
DISPÕE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A PERÍODO DE COMBATE A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 214/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, O SEGURO QUARENTENA PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS (EI), EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI), TRABALHADORES DESEMPREGADOS E/OU INFORMAIS
Apresentado em 03/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Apresentado em 15/09/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.685/2020 E A PORTARIA Nº 319/2020-SMS.G, QUE REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E QUE REMOVE SERVIDORES DA COVISA, RESPECTIVAMENTE
Apresentado em 17/08/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.456/2020, QUE "DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E PROVIDÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DA SUA SUSPENSÃO OU REDUÇÃO QUANTITATIVA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, BEM COMO INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 59.321, DE 1º DE ABRIL DE 2020"
Apresentado em 28/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.400/2018, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA A REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2019
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N° 58.740/2019, QUE IMPOSSIBILITA A REMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Apresentado em 28/05/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019
SUSTA O DECRETO N° 58.636 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DECRETO QUE DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE COLETA E TRATAMENTO DE LIXO, AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO SOBRE A ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUSTES JÁ ENCERRADOS]
Apresentado em 14/03/2019 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 892/2013
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2013 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 490/2011
DENOMINA PRAÇA ESPEDITO RODRIGUES ALVES O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS VIRGINIA FERNI ALT. DOS NºS. 1.744 E 1.922 E RUA DUARTE LOBO, ALT. DO Nº 36 NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ BONIFÁCIO, ITAQUERA
Apresentado em 19/10/2011 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 87/2021
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO E INCLUSÃO DE CUIDADORES DE IDOSOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP
Apresentado em 12/02/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 86/2021
ACRESCENTA ITEM À SEÇÃO 16.2 DA LEI Nº 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 85/2021
"PROGRAMA GUI (GUIA DE UNIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES) NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO"
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 84/2021
"AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE 2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 767/2020
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/12/2020 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 765/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE O DESCARTE DE RESÍDUOS QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 764/2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 17 E 18, E CRIA O ART 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/12/2020 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 756/2020
TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRA CAPA DO CARNÊ DO IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TEM DIREITO A ISENÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 754/2020
DISPÕE SOBRE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO, A EXPEDIREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/12/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 748/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES, O DECLARA COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, PAISAGÍSTICO, CULTURAL E HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 741/2020
SUSPENDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS
Apresentado em 08/12/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 726/2020
ASSEGURA O DIREITO AO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO COMO QUINQUÊNIO, A SEXTA PARTE DURANTE A VIGÊNCIA DO PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2
Apresentado em 24/11/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 717/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/11/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 711/2020
CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA VARGEM GRANDE - TULA PILAR FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 694/2020
ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO O EXERCÍCIO DE DIREITOS BÁSICOS NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/11/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 693/2020
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE ALBINISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 657/2020
DENOMINA PRAÇA JOSÉ RAMALHOSO O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUA RASA - SUBPREFEITURA DA MOÓCA
Apresentado em 06/10/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 598/2020
FIXA MÓDULO DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO NOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 06/10/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 578/2020
INSTITUI OS PRÊMIOS QUADRO DE APOIO EMÉRITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E QUADRO DE APOIO EM DESTAQUE
Apresentado em 08/09/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 499/2020
GARANTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS A REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO ENQUANTO VIGORAR A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 494/2020
RESPONSABILIZA O PODER PÚBLICO PELA SEGURANÇA SANITÁRIA DOS ESTUDANTES NO RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, EXIMINDO DE RESPONSABILIDADE OS FAMILIARES E OS RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES E SUSPENDE O ANO LETIVO DE 2020
Apresentado em 04/08/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 490/2020
GARANTE A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 31/07/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 485/2020
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO", PARA ESTABELECER UM VALOR MÍNIMO DO AUXÍLIO-FUNERAL
Apresentado em 30/07/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 467/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO ADIAR A RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS DO ANO LETIVO DE 2020 PARA FEVEREIRO DE 2021 OU ATÉ SER DECRETADO O FIM DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E O FIM DO DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/07/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 390/2020
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS E HOMENS TRANSEXUAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS
Apresentado em 30/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 373/2020
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E AOS ESPAÇOS CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 15/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 363/2020
CRIA O AUXÍLIO-ESTUDANTE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 09/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 361/2020
ESTENDE AS LICENÇAS GESTANTE E PATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 08/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 355/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD PELO PERÍODO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/06/2020 por Celso Giannazi
Páginas: 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 (Exibindo 651 a 700 de 1000)