Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 265/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Lei nº 103/2020
CLASSIFICA COMO DEFICIÊNCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR,
CEGUEIRA DE UM OLHO, CID 10 - H.544, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/03/2020
por Fabio Riva
- Projeto de Lei nº 11/2020
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES
DE DIABETES MELLITUS EM TODO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 776/2019
DISCIPLINA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS - LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS - NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES
NA CAPITAL
Apresentado em 19/11/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 720/2019
ACRESCENTA O ARTIGO 41-A À LEI Nº 15.947, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS - COMIDA DE RUA, PARA
ESTABELECER QUE OS EQUIPAMENTOS DAS CATEGORIAS B E C PODERÃO
SER MANTIDOS NA VIA PÚBLICA PELO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO
TERMO DE PERMISSÃO, QUANDO O PERMISSIONÁRIO FOR IDOSO OU
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 13/11/2019
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 457/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 456/2019
INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO USO DAS
DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/08/2019
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 292/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
CAPACITAÇÃO DE JARDINEIROS PARA PODA DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 290/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E
FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019
por Edir Sales
- Projeto de Lei nº 89/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PARA IDOSO ACIMA DE 70
ANOS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Resolução nº 27/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO APULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE ANÁLISE E DEBATE ACERCA
DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES E DA AVALIAÇÃO DAS
COBERTURAS VACINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2019
por Sandra Tadeu
- Projeto de Resolução nº 21/2019
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA IGUALDADE NA
REPRESENTATIVIDADE DAS MULHERES NA POLÍTICA E NA SOCIEDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 633/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CRIAÇÃO DE "AÇÃO
SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/12/2018
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 276/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM
CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
SAUDE-Á-TODOS, JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 672/2017
ACRESCENTA ARTIGO 9º-A, DA LEI Nº 14.454 DE 27 DE JUNHO DE
2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A
DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS
E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 449/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DA
LEI FEDERAL Nº 8.501 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE TRATA DA
UTILIZAÇÃO DE CADÁVER PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS
CIENTÍFICAS, AS FACULDADES DA ÁREA DA SAÚDE, PÚBLICAS OU
PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2015
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 424/2014
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.039, DE 23 DE
AGOSTO DE 1991
(REF. AO COMÉRCIO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
AMBULANTES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, A FIM DE PROPORCIONAR MELHORIAS NA REGULAMENTAÇÃO
DA ATIVIDADE)
Apresentado em 09/09/2014
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 41/2021
VIABILIZA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE PESSOAS QUE NÃO
CONSEGUEM OU NÃO PODEM SE DESLOCAR ATÉ O POSTO DE SAÚDE MAIS
PRÓXIMO, E QUE SE ENCONTRAM EM GRUPO DE RISCO
Apresentado em 27/01/2021
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 358/2020
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA
REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID
19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2020
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 264/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Lei nº 195/2020
CRIA O PRO-EMPREGO - PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO AOS
EMPREGOS, REDUZINDO IMPOSTOS E CONSTITUINDO BENEFÍCIOS AOS
SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, DEVIDO AOS IMPACTOS DA
EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19
Apresentado em 26/03/2020
por Fabio Riva
- Projeto de Lei nº 190/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 188/2020
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE DO
CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE ISENÇÕES FISCAIS PARA
FABRICAÇÃO DE RESPIRADORES, MÁSCARAS, EQUIPAMENTOS E ITENS
MÉDICOS PARA COMBATE A PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2020
por Fabio Riva
- Projeto de Lei nº 211/2019
DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ZONEAMENTO E LEVANTAMENTO
CADASTRAL DE ÁREAS DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019
por Jair Tatto
- Projeto de Resolução nº 5/2019
INSTITUI A "GINÁSTICA LABORAL" PARA OS SERVIDORES LOTADOS
NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Gilberto Nascimento
- Projeto de Lei nº 296/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES
PRESTAREM ORIENTAÇÕES PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE
ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE
MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 437/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MICROFONES, ALTO
FALANTES E AMPLIADORES, FIXOS OU PORTÁTEIS, EM TODAS AS
SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 08/08/2017
por Jair Tatto
- Projeto de Lei nº 74/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A
AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGS PARA TRATAMENTO DE
DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 291/2018
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO ABERTA PARA A TERCEIRA IDADE
Apresentado em 06/06/2018
por Arselino Tatto
- Projeto de Lei nº 548/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA ETIQUETA NACIONAL
DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (ENCE) NOS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS NOVAS OU QUE RECEBAM RETROFIT
Apresentado em 09/12/2014
por Andrea Matarazzo
- Projeto de Lei nº 207/2003
"PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES, RÁDIOS
COMUNICADORES E AFINS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS E POS-
TOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO."
Apresentado em 15/04/2003
por Paulo Frange
- Projeto de Lei nº 602/2020
ESTABELECE A QUEBRA DE MONOPÓLIO ESTATAL NOS SERVIÇOS
DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS DAS
VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - 'TAPA BURACOS'
Apresentado em 06/10/2020
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 609/2018
REGULAMENTA O ART. 211 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO E
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO
AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/11/2018
por Arselino Tatto
- Projeto de Lei nº 131/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM FAVOR DAS CASAS DE REPOUSO OU
REPÚBLICAS DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 175/2017
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM
DESFILES DE CARNAVAL
Apresentado em 29/03/2017
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 227/2019
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E
TECNOLÓGICA; REVOGA A LEI N° 14.668, DE 14 DE JANEIRO DE
2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 02/04/2019
por Daniel Annenberg
- Projeto de Lei nº 2/2019
INSTITUI NORMAS SOBRE A COLETA, RECICLAGEM, TRATAMENTO E
DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUO TECNOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 583/2018
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ANIMAL LEGAL" VISANDO O CENSO
POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 21/11/2018
por Souza Santos
- Projeto de Lei nº 755/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI 14.933 DE 5 DE JUNHO DE
2009
(INSTITUI A POLÍTICA DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO)
Apresentado em 07/11/2017
por Gilberto Natalini
- Projeto de Lei nº 280/2017
INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2017
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 760/2009
CRIA O PARQUE VERDE HENRY FORD, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E
AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E
EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO. (LOCALIZADA NO SETOR 032, DA
QUADRA 111, LOTE 0005 E DELIMITADA PELAS RUAS CAPITÃO
PACHECO E CHAVES, HENRY FORD E AV. DIANÓPOLIS)
Apresentado em 10/12/2009
por Adilson Amadeu
- Projeto de Lei nº 612/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A
SEMANA MUNICIPAL DE NOÇÕES DE CIDADANIA E DIREITOS A SER
CELEBRADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020
por Eliseu Gabriel
- Projeto de Lei nº 150/2020
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE
DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, O MÊS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/03/2020
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 126/2020
ALTERA A LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, PARA
PERMITIR A TRANSPARÊNCIA DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
Apresentado em 25/06/2020
por Janaína Lima
- Projeto de Lei nº 59/2020
ALTERA A LEI N° 6.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1966, PARA
CONCEDER ISENÇÃO AUTOMÁTICA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA AOS TITULARES DOS IMÓVEIS
AFETADOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 864/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O REQUERIMENTO PARA
A ISENÇÃO DE IPTU PARA AS IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER
CULTO EM PLATAFORMA DIGITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2019
por Eduardo Tuma
- Projeto de Lei nº 759/2019
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE
AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentado em 13/11/2019
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 4/2019
DENOMINA SENHORA FLORISVALDA NASCIMENTO SOUZA, A UBS JARDIM
ROMANO, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS CAPACHÓS E CATULÉ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
por Ricardo Teixeira
- Projeto de Lei nº 164/2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "A SEMANA MARIELLE FRANCO DE LUTA
PELA IGUALDADE DE GÊNERO, CONTRA O FEMINICÍDIO E O GENOCÍDIO
DA MULHER NEGRA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 8
E 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021
por Juliana Cardoso
- Projeto de Lei nº 844/2019
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM DETALHADA DAS
ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2019
por Eduardo Tuma