Leis
- Lei nº 17.505, de 13 de novembro de 2020
Denomina Viela de Pedestre Augusto Evangelista dos Santos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Jardim São Luiz, Subprefeitura de M'Boi Mirim
- Lei nº 17.504, de 11 de novembro de 2020
Dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do Município de São Paulo, em decorrência da pandemia do Covid-19
- Lei nº 17.503, de 10 de novembro de 2020
Denomina os Centros Educacionais Unificados - CEUs que especifica
- Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares
- Lei nº 17.501, de 3 de novembro de 2020
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo e dá outras providências
- Lei nº 17.500, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Novembro Azul
- Lei nº 17.499, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Capoeirista
- Lei nº 17.498, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Decoração
- Lei nº 17.497, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Mulheres Motociclistas
- Lei nº 17.496, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Maçonaria Penhense
- Lei nº 17.495, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Agente Vistor, a ser comemorado anualmente no dia 24 de dezembro, e dá outras providências
- Lei nº 17.494, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Encontro Cristão denominado Congresso Fogo de Avivamento para o Brasil, e dá outras providências
- Lei nº 17.493, de 16 de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Congresso de Mulheres Ela por Elas, e dá outras providências
- Lei nº 17.492, de 16 de outubro de 2020
Acrescenta à denominação do Viaduto Bresser o nome Romualdo Hatty
- Lei nº 17.491, de 14 de outubro de 2020
Denomina Biblioteca Carolina Maria de Jesus o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba - Dora Mancini, e dá outras providências
- Lei nº 17.490, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Gilberto Dimenstein o logradouro inominado, situado no Distrito de Pinheiros
- Lei nº 17.489, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Renasce Brás o espaço público que especifica
- Lei nº 17.488, de 14 de outubro de 2020
Denomina Unidade Básica de Saúde Vila Carioca - Dr. Moacir Parra a Unidade Básica de Saúde que especifica
- Lei nº 17.487, de 14 de outubro de 2020
Denomina Teatro Thalita Beneduzi Bianchin o próprio municipal localizado nas dependências do CEU Sapopemba - Dora Mancini, e dá outras providências
- Lei nº 17.486, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Edina Fujii o espaço público inominado situado na confluência das avenidas Rubem Berta, Moema e Chibarás, Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências
- Lei nº 17.485, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Professor Aurio Gilberto Falcone o logradouro público inominado, localizado na confluência das ruas Berlioz, Engenheiro Sá Rocha, Oquirá e Pianu, área da Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências
- Lei nº 17.484, de 14 de outubro de 2020
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
- Lei nº 17.483, de 14 de outubro de 2020
Denomina Praça Professor Mario Jackson Sayeg o espaço público inominado localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura de Vila Mariana, e dá outras providências
- Lei nº 17.482, de 1º de outubro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Go Skateboarding Day, e dá outras providências
- Lei nº 17.481, de 30 de setembro de 2020
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências
- Lei nº 17.480, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em ações de fiscalização e acresce o parágrafo único ao art. 49 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006
- Lei nº 17.479, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel
- Lei nº 17.478, de 30 de setembro de 2020
Autoriza a criação do Museu da Capoeira na Cidade de São Paulo e dá outras providências
- Lei nº 17.477, de 30 de setembro de 2020
Denomina Praça José Francisco de Melo o espaço livre configurado na planta de loteamento ARR 1226, delimitado pelas ruas Rodrigo de Lucena, Antônio Ramos dos Reis, Frei Mateus de Assunção e Senador Filinto Muller, localizado no Setor 152 entre as Quadras 222, 223, 224, 229, 228, 272, 271, 316 e 317, situado no Distrito de São Rafael, na Subprefeitura de São Mateus, e dá outras providências
- Lei nº 17.476, de 30 de setembro de 2020
Denomina Travessa Valmiro Santos Xavier o logradouro público inominado que especifica, e dá outras providências
- Lei nº 17.475, de 30 de setembro de 2020
Denomina Praça Ricardo Isbrage Neto o espaço público que especifica, localizado no Distrito José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências
- Lei nº 17.474, de 30 de setembro de 2020
Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia
- Lei nº 17.473, de 30 de setembro de 2020
Denomina Rua Geraldo de Sá o logradouro que especifica, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, e dá outras providências
- Lei nº 17.472, de 30 de setembro de 2020
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.248, de 1º de outubro de 1992, e dá outras providências
- Lei nº 17.471, de 30 de setembro de 2020
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências
- Lei nº 17.470, de 18 de setembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Gaita de Boca e do Gaitista
- Lei nº 17.469, de 16 de setembro de 2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021
- Lei nº 17.468, de 10 de setembro de 2020
Revoga a legislação ociosa da década de 80 e 90 do Século XX e da primeira década do Século XXI. (Ref. a mais de centena de leis ociosas, contribuindo para a desburocratização do Município)
- Lei nº 17.467, de 9 de setembro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de vendas de pneus receberem pneus usados (inservíveis) para serem retirados pelos respectivos fabricantes
- Lei nº 17.466, de 9 de setembro de 2020
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Evento Caminho da Paz no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo
- Lei nº 17.465, de 9 de setembro de 2020
Autoriza substituição de mictórios por mictórios ecológicos em prédios públicos na Cidade de São Paulo
- Lei nº 17.464, de 9 de setembro de 2020
Dispõe sobre o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos do Município de São Paulo, e dá outras providências
- Lei nº 17.463, de 9 de setembro de 2020
Institui o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - COMPLIR
- Lei nº 17.462, de 9 de setembro de 2020
Denomina Praça Rotary Club de São Paulo São Mateus o logradouro público inominado no Distrito de São Mateus
- Lei nº 17.461, de 9 de setembro de 2020
Altera parcialmente a denominação da Avenida Nicolas Boer para Avenida Nação Madureira, localizada no Distrito de Barra Funda, Subprefeitura da Lapa
- Lei nº 17.460, de 9 de setembro de 2020
Dá nova redação ao inciso I do art. 3º da Lei nº 13.711, de 7 de janeiro de 2004, que autoriza a concessão administrativa de uso da área de propriedade municipal situada na Rua Vuarame, Jardim Santa Maria, Cidade Líder
- Lei nº 17.459, de 9 de setembro de 2020
Institui a Academia Estudantil de Letras - AEL no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências
- Lei nº 17.458, de 9 de setembro de 2020
Acrescenta à denominação do Viaduto Guadalajara o nome João Behisnelian
- Lei nº 17.457, de 9 de setembro de 2020
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral
- Lei nº 17.456, de 9 de setembro de 2020
Denomina o Parque do Chuvisco como Parque do Chuvisco - Paulo Nogueira Neto e dá outras providências