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- Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" A GINASTA REBECA ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/08/2021 por Antonio Donato - Projeto de Resolução nº 40/2021
"CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM COMBATE AO SUICÍDIO E AUTOLESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 18/08/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 526/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGISTRO DIGITAL DE IMUNIZAÇÃO SP NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 517/2021
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE INCENTIVO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE PRÁTICAS PREVENTIVAS DENOMINADA "PROTEJA-SE SP" CONTRA O COVID-19 E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/08/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 514/2021
DESOBRIGA O USO DE MÁSCARA FACIAL NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES AO AR LIVRE E PARA OS MUNÍCIPES QUE ESPECIFICA, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID19
Apresentado em 12/08/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2021
SUSTA O DECRETO DE N° 60.422, DE 6 DE AGOSTO DE 2021.[DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID - 19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.]
Apresentado em 12/08/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 500/2021
DENOMINA PRAÇA PADRE APARECIDO DA SILVEIRA CHICÃO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM PARQUE GRAJAÚ, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 10/08/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 499/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER UMA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR JORNADA DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIA REMOTA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO EM RAZÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 498/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 497/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 496/2021 aprovado
INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA E RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 495/2021
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTA AO SERVIÇO AOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO
Apresentado em 10/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 494/2021
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL INFANTO-JUVENIL MONTEIRO LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 493/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A IGUALDADE DE GÊNERO E RACIAL NAS ESCOLAS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DO CURRÍCULO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 492/2021
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO DE ZONA AZUL AOS TAXISTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 491/2021
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "MÊS DE AGOSTO INDÍGENA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DURANTE O MÊS DE AGOSTO
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 490/2021
DENOMINA MARIA LUCIA DE SOUZA NETA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ÀS RUAS GASPAR FERNANDES X FREDERICO VON MARTIUS X OUVIDOR PORTUGAL - VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 489/2021
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES EM PONTOS VICIADOS DE LIXO, O CHAMADO "ECOPONTO PRONTO" , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 488/2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA ATENDIMENTO A FUNCIONÁRIOS DE EQUIPES DE LIMPEZA TERCEIRIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 487/2021
DENOMINA CICLO PASSARELA ENGENHEIRO WALTER TORRE JUNIOR, A PASSARELA INOMINADA, QUE LIGA MARGINAL DO RIO PINHEIROS À CICLOVIA DO PARQUE DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 486/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER A GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS À PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS QUE DEMONSTRE CAPACIDADE PARA SEU DESEMPENHO, POR SUA CONTA E RISCO E POR PRAZO DETERMINADO
Apresentado em 10/08/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 485/2021
INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 484/2021
DENOMINA TRAVESSA PROFESSORA SÔNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA A VIA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO BAIRRO GALLI, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO
Apresentado em 10/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 483/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMEF JARDIM DAMASCENO I, PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JARDIM DAMASCENO I - PROFESSOR JOÃO ANTÔNIO FELÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 482/2021
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR JOÃO ANTONIO FELÍCIO A EMEF JARDIM DAMASCENO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 481/2021
CRIA A CASA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 480/2021
INCLUI NO ART. 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE MOSCOU, NA FEDERAÇÃO RUSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI 14.471/07 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Apresentado em 10/08/2021 por George Hato - Projeto de Lei nº 479/2021
DENOMINA PASSAGEM HOTELO TELLES DE ANDRADE O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO LAPA, SUBPREFEITURA LAPA
Apresentado em 10/08/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 478/2021
DENOMINA PASSAGEM JORNALISTA JOSÉ TRINDADE CELIS ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DA LAPA, SUBPREFEITURA LAPA
Apresentado em 10/08/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 477/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO OFERECIMENTO DE CARDÁPIOS COM FONTE AMPLIADA 16 NOS BARES, LANCHONETES, MOTÉIS, RESTAURANTES E AFINS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 476/2021
"FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES."
Apresentado em 10/08/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 475/2021
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "SANTA MARINA ATLÉTICO CLUBE DA ÁGUA BRANCA"
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 474/2021
DISPÕE SOBRE O EVENTO "VIRADA DA CASTRAÇÃO", A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 473/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O EVENTO "VIRADA DA CASTRAÇÃO", A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 472/2021
CRIA, EM PARCERIA COM EMPRESAS PRIVADAS, UMA PLATAFORMA DE BANCO DE DADOS PARA CLASSIFICADOS DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 471/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL NO PROGRAMA CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIANASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 470/2021
INCLUI O DIA DA EDUCAÇÃO POPULAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE SETEMBRO
Apresentado em 10/08/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 469/2021
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS QUE TENHAM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA PARA SUA REUTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 468/2021
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE ADULTERAREM E/OU VENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 467/2021
ALTERA A LEI Nº 14.247, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL EM CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 466/2021
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM À CAROLINA MARIA DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 465/2021 aprovado
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 464/2021
DENOMINA PASSARELA GUILHERME TEODORO MENDES O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA IPIRANGA
Apresentado em 10/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 463/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, ITEM 28 DA LEI 13.399/2003 QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS (ALTERA A DENOMINAÇÃO DE SUBPREFEITURA GUAIANAZES, PARA SUBPREFEITURA GUAIANAZES/LAJEADO)
Apresentado em 10/08/2021 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 462/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL COTONIFÍCIO GUILHERME GIORGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 461/2021
DENOMINA PASSAGEM JOÃO TOMAZ DE AQUINO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A AV. NAYLOR DE OLIVEIRA, TRAVESSA MARIA ALICE DA SILVA, RUA PATRÍCIO TEIXEIRA E CÓRREGO ITAQUERA DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES NA PREFEITURA REGIONAL DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 460/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 459/2021
"INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 16.081, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A DIÁRIA ESPECIAL POR ATIVIDADE COMPLEMENTAR (DEAC), APLICÁVEL AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."
Apresentado em 10/08/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 457/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR DA AVENIDA GUIDO CALOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 456/2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Apresentado em 10/08/2021 por George Hato
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