Projetos
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- Projeto de Lei nº 239/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS CRITÉRIOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 27/04/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 238/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS E DA VIRADA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 235/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO RETER E REPASSAR O VALOR RELATIVO AO FGTS DOS TRABALHADORES DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 234/2021
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO NOS " FERRO-VELHOS" ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DENOMINADO SUCATA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, TAMPAS DE BUEIRO, PLACAS DE LÁPIDES E CRUCIFIXOS DE BRONZE E OUTROS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 233/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE CARROS, MOTOS E CAMINHÕES, ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS QUE ATUAM NO DESMANCHE, VENDA DE AUTOPEÇAS E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO DE VEÍCULO DENOMINADO SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 232/2021
DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO GRATUITA PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 231/2021 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCELINO DEMEDES DE SANTANA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA PIRAÍ DO SUL E RUA MANUEL RIBAS NO DISTRITO DE ITAQUERA NA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MIGUEL GONZÁLEZ ARROYO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 27/2021 aprovado
INSTITUI O PRÊMIO RUTH SONTAG NUSSENZWEIG, A SER CONCEDIDO ÀS MULHERES CIENTISTAS, MÉDICAS OU PROFISSIONAIS DA SAÚDE, QUE TENHAM SE DESTACADO NO SETOR DE PESQUISA CIENTÍFICA OU NO AVANÇO DA MEDICINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Resolução nº 26/2021 aprovado
FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO E INTERLOCUÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Resolução nº 25/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR DE ENTRETENIMENTO, TURISMO, ESPORTE, CULTURA E EVENTOS EM GERAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 241/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FONTES ALTERNATIVAS DE GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/04/2021 por Ely Teruel - Projeto de Lei nº 237/2021
RECONHECE A DANÇA "BALLET" COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/04/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 236/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Apresentado em 15/04/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 230/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E TAXAS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 229/2021
PROJETO DE LEI INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 228/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM LOJAS, FEIRAS, PETS SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 227/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM LOJAS, FEIRAS, PETS SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 226/2021
DENOMINA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À RUA CORDÃO DE SÃO FRANCISCO, 299/303 - VILA AIMORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 225/2021
DENOMINA PRAÇA MARCELO MEIRA AMARAL BOGACIOVAS O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA HENRI BELLECHOSE COM A AVENIDA DOS BANDEIRANTES - DISTRITO SAÚDE - SUBPREFEITURA VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 224/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 14/04/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 222/2021
INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVA
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 221/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 220/2021
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 219/2021
FIXA A OBRIGATORIEDADE E DEFINE PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, COMUNICAREM AOS CONSUMIDORES A REALIZAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 218/2021
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA COLETA DO EXAME
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 217/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA PARA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NOS SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 215/2021
DENOMINA "PRAÇA WALDEMAR CIGLIONI" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. BANDEIRANTES E A R. ANTÔNIO COMPARATO - PLANALTO PAULISTA
Apresentado em 14/04/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 214/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, QUE PASSA A SER DENOMINADA AV. MÁRIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 212/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CASA ZONA LESTE - CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 211/2021
DISPÕE SOBRE CÃES DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 210/2021
ALTERA A LEI Nº 15.774, DE 29 DE MAIO DE 2013, VISANDO ESTABELECER O NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 209/2021
DISPÕE SOBRE O DIREITO A INTERNET GRATUITA AOS CURSINHOS POPULARES E AS COMUNIDADES ONDE SE ENCONTRAM OS ESTUDANTES PRÉ-VESTIBULANDOS
Apresentado em 14/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 208/2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS E OU PERMISSIONÁRIAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO EXAME TOXICOLÓGICO DE SEUS CONDUTORES
Apresentado em 14/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 207/2021
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 206/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS MICROCHIPS IMPLANTADOS EM ANIMAIS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 205/2021
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ARQUIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 202/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO, PARA "VIADUTO PARAÍSO MAJOR OLÍMPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2021
ESTABELECE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO INCISO III DO ART. 225 E GARANTE AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO
Apresentado em 14/04/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. CLAUDIO FINKELSTEIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Milton Ferreira - Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DO CENTRO SOCIAL LEÃO XIII
Apresentado em 14/04/2021 por Danilo do Posto de Saúde - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.879/2017, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA COHAB-SP, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL
Apresentado em 14/04/2021 por Erika Hilton - Projeto de Resolução nº 24/2021
DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentado em 14/04/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 23/2021 aprovado
FRENTE PARLAMENTAR DA INFRAESTRUTURA E ENGENHARIA DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 223/2021
EXCLUI DAS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS CIDADÃOS FLAGRADOS, IDENTIFICADOS E QUE TENHAM SUBSCRITO TERMO CIRCUNSTANCIADO POR PARTICIPAÇÃO EM AGLOMERAÇÕES IRREGULARES EM DESOBEDIÊNCIAS ÀS NORMAS VIGENTES RELATIVAS À PANDEMIA COVID-19
Apresentado em 13/04/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 216/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES (PMVT)
Apresentado em 12/04/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 213/2021
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 09/04/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021
ACRESCENTA OS §§ 11º, 12º E 13º AO ARTIGO 137, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; O ARTIGO 24, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÃO APROVADAS NO VALOR CORRESPONDENTE A 0,3[SIMBOLO_PERCENTUAL] DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA, SENDO METADE DESTE PERCENTUAL DESTINADA A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, COM EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA. A EXECUÇÃO OBEDECERÁ O PERCENTUAL MÍNIMO DE 25[SIMBOLO_PERCENTUAL] PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS E INSUMOS PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, ENQUANTO PERDURAR A CAMPANHA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO]
Apresentado em 08/04/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 204/2021
PROÍBE O USO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA O COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, BEM COMO A VENDA DE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS DURANTE A FASE EMERGENCIAL
Apresentado em 07/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 203/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO, LIMPEZA URBANA, COVEIROS, SEPULTADORES E FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Sandra Tadeu
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