Leis
- Lei nº 17.104, de 30 de maio de 2019
Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 17.103, de 29 de maio de 2019
Estabelece diretrizes para a implantação da política municipal de prevenção, combate e reabilitação às diversas espécies de cegueira, e dá outras providências - Lei nº 17.101, de 28 de maio de 2019
Denomina Praça Raymundo Youssef Kenj o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 17.100, de 28 de maio de 2019
Denomina Praça Evely Thereza Xavier o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Bela Vista, Subprefeitura Sé, e dá outras providências - Lei nº 17.099, de 28 de maio de 2019
Denomina Praça Padre José Pietrobom Rotta o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências - Lei nº 17.098, de 23 de maio de 2019
Altera a Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração de denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências - Lei nº 17.097, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a apresentação de Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária Municipal - RSATM, e dá outras providências - Lei nº 17.096, de 23 de maio de 2019
Denomina Rua Torres da Barra o logradouro que especifica, localizado no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências - Lei nº 17.095, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a criação de bolsões de estacionamento exclusivos para motoboys nas vias públicas de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.094, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a divulgação do aplicativo oficial de Transporte Público Individual de Passageiros em edifícios públicos municipais de acesso irrestrito à população e nos eventos patrocinados ou apoiados pelo Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.093, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre criação do Programa Voluntário Acolhedor para crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas - Lei nº 17.092, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro e na Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001 - Lei nº 17.091, de 23 de maio de 2019
Dispõe sobre a inclusão da denominação Mario Reimberg Christe na Estrada da Colônia - Distrito de Parelheiros - Zona Sul da cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.090, de 20 de maio de 2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, de área pública municipal atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 17.089, de 20 de maio de 2019
Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo - Lei nº 17.088, de 17 de maio de 2019
Dispõe que toda rede elétrica instalada nas ruas e servidões, cujos fios de alta tensão não possuem proteção em áreas próximas à residencial e loteamentos e têm distância inferior a 5 (cinco) metros das residências, deverá ser do tipo compacta com os fios encapados e dá outras providências - Lei nº 17.087, de 15 de maio de 2019
Altera a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua) e dá outra providências - Lei nº 17.086, de 15 de maio de 2019
Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró e dá outras providências - Lei nº 17.085, de 14 de maio de 2019
Altera a denominação da UBS Jardim Copa, localizada na Rua Ponta de Lucena, 330, Jardim Marabá, São Paulo - SP, para UBS Jardim Copa - Mathilde de Aquino Diniz e dá outras providências - Lei nº 17.084, de 14 de maio de 2019
Altera o art. 4º da Lei nº 13.611, de 26 de junho de 2003, a fim de autorizar o Poder Executivo a expandir o atendimento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências - Lei nº 17.083, de 14 de maio de 2019
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras - Lei nº 17.082, de 10 de maio de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Síndrome de Williams e dá outras providências - Lei nº 17.081, de 9 de maio de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Super Copa Pioneer, e dá outras providências - Lei nº 17.080, de 9 de maio de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Afroempreendedor, e dá outras providências - Lei nº 17.079, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Turismólogo Paulistano e dá outras providências - Lei nº 17.078, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Bairro Vila das Palmeiras, e dá outras providências - Lei nº 17.077, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Rock, e dá outras providências - Lei nº 17.076, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Discriminação de Qualquer Natureza, e dá outras providências - Lei nº 17.075, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização da Afasia, e dá outras providências - Lei nº 17.074, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Canto pela Paz, e dá outras providências - Lei nº 17.073, de 24 de abril de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Evento Taxista Profissão Nobre, e dá outras providências - Lei nº 17.072, de 18 de abril de 2019
Denomina Praça Deputado Wadih Helú o canteiro central que especifica, localizado no Distrito de Moema, Subprefeitura Vila Mariana, e dá outras providências - Lei nº 17.071, de 14 de março de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Julina de Vargem Grande e dá outras providências - Lei nº 17.070, de 13 de março de 2019
Dispõe sobre a atualização das multas pecuniárias previstas na Lei nº 13.264, de 2 de janeiro de 2002, a inclusão de artigo que extingue qualquer subjetividade que possa ocorrer no ato fiscalizatório e acrescenta teor que garante segurança financeira ao munícipe - Lei nº 17.069, de 6 de março de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival Cívico do Imirim, e dá outras providências - Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019
Introduz alterações nos arts. 1º, 5º, 6º, 7º, 10 e 15 da Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, que regulamenta o art. 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo; introduz alterações na Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e na Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, cria e extingue os órgãos que especifica, bem como altera as funções de confiança que especifica - Lei nº 17.067, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida Internacional de São Silvestre, e dá outras providências - Lei nº 17.066, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Valorização do Policial Civil, e dá outras providências - Lei nº 17.065, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Abril Verde, e dá outras providências - Lei nº 17.064, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Internacional da Síndrome de Down, a ser realizado anualmente no último domingo de março, e dá outras providências - Lei nº 17.063, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês de Combate à Febre Amarela, e dá outras providências - Lei nº 17.062, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação e dá outras providências - Lei nº 17.061, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Auditor-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências - Lei nº 17.060, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Junina da Paróquia de Nossa Senhora da Consolação, e dá outras providências - Lei nº 17.059, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Ética, e dá outras providências - Lei nº 17.058, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Comemoração e Reconhecimento das Origens Históricas do Bairro de São Miguel Paulista, e dá outras providências - Lei nº 17.057, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização contra o Câncer de Pele, e dá outras providências - Lei nº 17.056, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Conscientização do Tratamento e Prevenção das Feridas Crônicas, e dá outras providências - Lei nº 17.055, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Fonoaudiólogo, e dá outras providências - Lei nº 17.054, de 22 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa Fé e Cultura da Comunidade Boliviana, e dá outras providências
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