Legislação

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• Decreto nº 47.105, de 22 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.235.978,02, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.104, de 22 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.366.552,49, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.103, de 22 de março de 2006
  Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 44.783, de 21 de maio de 2004
• Decreto nº 47.102, de 22 de março de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Avenida Sargento Mário Kozel Filho
• Ato da Câmara Municipal nº 919, de 22 de março de 2006
  Dispõe sobre a organização das atribuições de SGA-31 (Equipe de Garagem e Frota) e SGA-34 (Equipe de Gestão de Serviços I), altera a redação do art. 7º do Ato nº 830/2003, e dá outras providências
• Ato da Câmara Municipal nº 918, de 22 de março de 2006
  Dispõe sobre indenização da franquia de seguro para computadores portáteis tipo notebook de propriedade da Câmara Municipal de São Paulo
• Decreto nº 47.101, de 21 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.100, de 21 de março de 2006
  Altera o Decreto nº 4.720, de 19 de maio de 1960
• Decreto nº 47.099, de 21 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 27.013, de 30 de setembro de 1988
• Decreto nº 47.098, de 21 de março de 2006
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 47.097, de 21 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 17.269, de 9 de abril de 1981
• Decreto nº 47.096, de 21 de março de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal
• Decreto nº 47.095, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 723.686.135,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.094, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.793.841,11, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.093, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.900,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.092, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.808.062,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.091, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.231.700,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.090, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 71.150,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.089, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.380.875,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Lei nº 14.138, de 16 de março de 2006
  Aprova traçado de faixa sanitária no Distrito de Vila Medeiros, na Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme
• Lei nº 14.137, de 16 de março de 2006
  Denomina Travessa Albano Alves Gomes a atual Viela 13, situada no Jardim Anália Franco, Distrito de Vila Formosa, e dá outras providências
• Decreto nº 47.088, de 16 de março de 2006
  Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido Decreto
• Decreto nº 47.087, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 951.435,33, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.086, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.582.886,52, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.085, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.084, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.232,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.083, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 261.464,69, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.082, de 14 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 34.712, de 30 de novembro de 1994
• Decreto nº 47.081, de 14 de março de 2006
  Revoga os Decretos nº 18.423, de 23 de novembro de 1982, e nº 22.613, de 14 de agosto de 1986
• Decreto nº 47.080, de 14 de março de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, o acervo de partituras, livros e prontuários do Conservatório Dramático e Musical de São Paulo
• Decreto nº 47.079, de 14 de março de 2006
  Dispõe sobre criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.078, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.077, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências
• Decreto nº 47.076, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.075, de 14 de março de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.074, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Lei nº 14.136, de 13 de março de 2006
  Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Esporte de Dardo, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de março, e dá outras providências
• Lei nº 14.135, de 13 de março de 2006
  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia das Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências
• Decreto nº 47.073, de 13 de março de 2006
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 47.072, de 13 de março de 2006
  Dispõe, nos casos que especifica, sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
• Decreto nº 47.071, de 10 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 32.460,39, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.070, de 10 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.998.611,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.069, de 10 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.893.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.068, de 10 de março de 2006
  Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 47.067, de 10 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 10.275, de 12 de dezembro de 1972
• Decreto nº 47.066, de 10 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 10.886, de 11 de fevereiro de 1974
• Decreto nº 47.065, de 10 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 22.639, de 19 de agosto de 1986
• Decreto nº 47.064, de 10 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 25.541, de 11 de março de 1988
• Decreto nº 47.063, de 10 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 22.118, de 16 de abril de 1986
• Decreto nº 47.062, de 10 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 15.336, de 21 de setembro de 1978

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