Legislação
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- Decreto nº 47.014, de 21 de fevereiro de 2006
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 44.279, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o processo de licitação e regulamenta dispositivos da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 46.662, de 24 de novembro de 2005 - Decreto nº 47.013, de 21 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 47.012, de 21 de fevereiro de 2006
Regulamenta disposições da Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, relativas à qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e sua desqualificação - Decreto nº 47.011, de 16 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.010, de 16 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.030.098,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.009, de 16 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.008, de 16 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 522.500,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.007, de 16 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.006, de 16 de fevereiro de 2006
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 14 de fevereiro de 2006
Altera a redação do inciso IV do §2º do art. 37, da Lei Orgânica do Município - Decreto nº 47.005, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 82.600,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.004, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.111,72, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.003, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.852.852.84, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.002, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.256,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.001, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.076.224,80, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.000, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 315.342,35, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.999, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.998, de 14 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 210.214,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Ato da Câmara Municipal nº 915, de 14 de fevereiro de 2006
Altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 7º, bem como acrescenta o §4º ao art. 4º do Ato nº 555, de 10 de outubro de 1996, esse último com a redação dada pelo Ato nº 838, de 19 de fevereiro de 2004, e dá outras providências - Ato da Câmara Municipal nº 914, de 14 de fevereiro de 2006
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e determina providências para a eleição de seus membros - Ato da Câmara Municipal nº 913, de 14 de fevereiro de 2006
Modifica e regulamenta os critérios de distribuição de periódicos, revoga os Atos nº 460/93, 572/97 e 659/99, e dá outras providências - Decreto nº 46.997, de 13 de fevereiro de 2006
Fixa as atribuições do Departamento de Iluminação Pública - ILUME e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas que especifica - Decreto nº 46.996, de 13 de fevereiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.096, de 8 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Seletivos para a região adjacente à Estação da Luz, na área central do Município de São Paulo, nos termos que especifica - Decreto nº 46.995, de 13 de fevereiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 13.372, de 11 de junho de 2002, que obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo - Decreto nº 46.994, de 10 de fevereiro de 2006
Cria o Centro de Cidadania da Juventude - Decreto nº 46.993, de 10 de fevereiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.074, de 21 de outubro de 2005, que institui no âmbito de cada Unidade Básica de Saúde - UBS o atendimento especializado na prevenção de câncer ginecológico e de mama - Decreto nº 46.992, de 9 de fevereiro de 2006
Dá nova redação ao Decreto nº 17.143, de 21 de janeiro de 1981, e dá outras providências - Decreto nº 46.991, de 9 de fevereiro de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 46.990, de 9 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 46.989, de 9 de fevereiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.124, de 28 de dezembro de 2005, que institui a Semana de Cultura Francesa no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo - Decreto nº 46.988, de 9 de fevereiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.009, de 23 de julho de 2005, que dispõe sobre a cassação do Auto de Licença de Funcionamento ou do Alvará de Funcionamento de postos de gasolina no Município de São Paulo - Decreto Legislativo nº 4, de 8 de fevereiro de 2006
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Desembargador Enrique Ricardo Lewandowski - Decreto Legislativo nº 3, de 8 de fevereiro de 2006
Concede ao Doutor Mauricio José Lemos Freire a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Decreto Legislativo nº 2, de 8 de fevereiro de 2006
Concede o Título de Cidadã Paulistana à Sra. Michael Mary Nolan - Decreto Legislativo nº 1, de 8 de fevereiro de 2006
Autoriza a Mesa da Câmara a outorgar a Medalha de Ouro ao Clube Atlético Ypiranga, pela passagem do centenário de sua fundação, no dia 10/07/2006 - Decreto nº 46.987, de 8 de fevereiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 14.014, de 30 de junho de 2005, que proíbe, no âmbito do Município de São Paulo, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres - Decreto nº 46.986, de 7 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/06 - Decreto nº 46.985, de 7 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional especial de R$ 1.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.130/06 - Decreto nº 46.984, de 7 de fevereiro de 2006
Revoga o Decreto nº 42.409, de 18 de setembro de 2002 - Decreto nº 46.983, de 6 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 910.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.982, de 6 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.981, de 6 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 732.463,31, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.980, de 6 de fevereiro de 2006
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Lapa, necessário à realocação de serviços públicos - Decreto nº 46.979, de 6 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre o fomento à execução de atividades de interesse público, com base na Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, que regula a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Decreto nº 46.978, de 6 de fevereiro de 2006
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Guaicurus, na Lapa - Decreto nº 46.977, de 3 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.154.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.976, de 3 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.920,30, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.975, de 3 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.306,65, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.974, de 3 de fevereiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.973, de 3 de fevereiro de 2006
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 46.948, de 30 de janeiro de 2006, que altera o Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005
Páginas: 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 (Exibindo 19851 a 19900 de 84680)