Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 3/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E
FINANCEIRAS, QUE UTILIZAM ARMAS DE FOGO, PRÓPRIAS OU
TERCEIRIZADAS, A INSTALAREM COFRES DE AÇO CHUMBADO E
REFORÇADO PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES
UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Delegado Palumbo
- Projeto de Lei nº 2/2022
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO GAMA, QUE PASSA A
DENOMINAR-SE RUA ERNESTO ZARZUR, O LOGRADOURO SITUADO NO
JARDIM LUZITÂNIA
Apresentado em 01/02/2022
por Rodrigo Goulart
- Projeto de Lei nº 1/2022
DISPÕE QUE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, OS DIAS DE
AFASTAMENTO RELATIVOS ÀS LICENÇAS PARA TRATAMENTO DA SAÚDE
DO SERVIDOR E POR MOTIVO DE DOENÇA EMPESSOA DA FAMÍLIA NÃO
SERÃO COMPUTADOS COMO AUSÊNCIA PARA FINS DE PAGAMENTO DO
PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL, DE QUE TRATA A LEI N º
14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009
Apresentado em 01/02/2022
por Milton Leite
- Projeto de Lei nº 877/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PARQUE
MUNICIPAL DO RIO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2021
por Eduardo Matarazzo Suplicy
- Projeto de Lei nº 876/2021
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PRODUZIR CAMPANHAS
FOCADAS EM SAÚDE POR MEIO DE MATERIAIS MULTILÍNGUES PARA A
POPULAÇÃO IMIGRANTE
Apresentado em 17/12/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 875/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA JOVEM
CAPITALISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2021
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 874/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA 360" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2021
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 873/2021
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DIVERSIDADE SURDA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2021
por Rinaldi Digilio
- Projeto de Lei nº 872/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL
SOROCABANA PARA - HOSPITAL CENTRAL SOROCABANA - DR
CARLOS
NEDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2021
por Juliana Cardoso
- Projeto de Lei nº 871/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE
ATUAM COM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS E PET SHOPS A FIXAÇÃO DE
LETREIRO OU PLACA, SOBRE AS LEIS FEDERAIS: 9605/98 E
14.064/20 SOBRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por Juliana Cardoso
- Projeto de Lei nº 870/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO 7, ANEXO À LEI Nº
16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
DE DESENVOLVIMENTO URBANO, O SISTEMA DE PLANEJAMENTO URBANO
E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
PARA INCLUIR A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SANTUÁRIO CHÁCARA
ALFOMARES
Apresentado em 16/12/2021
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 869/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º-A DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE
DEZEMBRO DE 2003, ALTERADO PELO ART. 8º DA LEI Nº 17.719 DE
26/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ALTERA A LEGISLAÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS.]
Apresentado em 16/12/2021
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 868/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À
VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E CRIA OBSERVATÓRIO DE
MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FIM DE NORTEAR A
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM PERSPECTIVAS DE
GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por Cris Monteiro
- Projeto de Lei nº 867/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR
TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES, ALTERA A LEI Nº 17.437, DE
12 DE AGOSTO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 866/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA MIGRAÇÃO NORDESTINA
NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por Ely Teruel
- Projeto de Lei nº 865/2021
DENOMINA PRAÇA GALDINO OLIVEIRA TEIXEIRA, O ESPAÇO LIVRE
LOCALIZADO NA RUA LUIS BORDESE, ENTRE OS Nº43 E Nº188,
SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por João Jorge
- Projeto de Lei nº 864/2021
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E
TURÍSTICO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por Gilson Barreto
- Projeto de Lei nº 863/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE
2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS
COMEMORATIVAS, A "PEDALADA ROSA", A SER COMEMORADA,
ANUALMENTE, NO SEGUNDO FINAL DE SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 862/2021
DENOMINA PRAÇA CARMINO ROSA DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUA CARDON E A RUA
CRIÚVA, NO DISTRITO DE SÃO MIGUEL, SUBPREFEITURA DE SÃO
MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/12/2021
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 861/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MOVIMENTA DANÇA SP E AUXÍLIO VIAGEM
QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIR UMA POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DA DANÇA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2021
por Juliana Cardoso
- Projeto de Lei nº 860/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 64, DA LEI Nº
8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2021
por Professor Toninho Vespoli
- Projeto de Lei nº 859/2021
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 13.834, DE 27 DE MAIO DE 2004,
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2021
por Atílio Francisco
- Projeto de Lei nº 858/2021 aprovado
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE
2004, PARA TORNAR O ATENDIMENTO EXCLUSIVO AO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL, DESCENTRALIZAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E
ALTERAR A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CRIANDO O CONSELHO
DELIBERATIVO E FISCALIZADOR
Apresentado em 14/12/2021
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 857/2021 aprovado
ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A PRORROGAÇÃO E
RELICITAÇÃO DOS CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E A INICIATIVA PRIVADA, E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS
Apresentado em 14/12/2021
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 856/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM "DOSSIÊ DAS
TERCEIRIZAÇÕES" PARA TRANSPARÊNCIA E MONITORAMENTO A
RESPEITO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO QUE TÊM COMO PARTE
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Apresentado em 14/12/2021
por Silvia da Bancada Feminista
- Projeto de Lei nº 855/2021
DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO A
PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA INTERSEÇÃO DA RUA ATLÂNTICA
COM A RUA CONEGO EUGENIO LEITE, NO BAIRRO DO JARDINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2021
por Camilo Cristófaro
- Projeto de Lei nº 854/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL, DE 50[SIMBOLO_PERCENTUAL]
(CINQUENTA POR CENTO) NO VALOR DO IMPOSTO PREDIAL E
TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO
TRECHO DA RUA ONDE ESTÃO IMPLANTADAS CICLOVIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2021
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 853/2021
INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A
DEFENSORAS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 852/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O
ESPETÁCULO DE NATAL DA FREGUESIA DO Ó, A SER CELEBRADO NOS
FINAIS DE SEMANA DOS MESES DE DEZEMBRO QUE ANTECEDEM O
NATAL
Apresentado em 14/12/2021
por Sandra Santana
- Projeto de Lei nº 851/2021
DISPÕE SOBRE TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021
por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
- Projeto de Lei nº 850/2021
INSTITUI O SELO "PET FRIENDLY" NA CIDADE DE SÃO PAULO, COMO
FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL
Apresentado em 09/12/2021
por Felipe Becari
- Projeto de Lei nº 849/2021
DISPÕE SOBRE BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE A PANDEMIA DA
COVID-19 (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2021
por Luana Alves
- Projeto de Lei nº 848/2021
DENOMINA PRAÇA THAIS PEREIRA DE SANTANNA A ÁREA PÚBLICA QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DO CEU SAPOPEMBA -
DORA MANCINI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 847/2021
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA IMEDIATO ENFRENTAMENTO
DE COMBATE A FOME E A MISÉRIA DA POPULAÇÃO O PROGRAMA
MARMITA SOLIDÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021
por Alessandro Guedes
- Projeto de Lei nº 846/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 845/2021
DENOMINA SALA DE EXPOSIÇÕES BEATRIZ FRANCO DO AMARAL O
ESPAÇO EXPOSITIVO LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DAS
ARTES DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Thammy Miranda
- Projeto de Lei nº 844/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO A "SEMANA DA GASTRONOMIA JAPONESA" [25 DE OUTUBRO A 01
DE NOVEMBRO]
Apresentado em 09/12/2021
por Rodrigo Goulart
- Projeto de Lei nº 843/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE O DIREITO À
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES PÚBLICAS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO
Apresentado em 09/12/2021
por André Santos
- Projeto de Lei nº 842/2021
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO PROGRAMA TEM SAÍDA EM
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Thammy Miranda
- Projeto de Lei nº 841/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "LUZ DIGITAL"
INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA AGÊNCIA SÃO PAULO DE DESENVOLVIMENTO
- ADE SAMPA
Apresentado em 09/12/2021
por Marlon Luz
- Projeto de Lei nº 840/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE
COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Apresentado em 09/12/2021
por Silvia da Bancada Feminista
- Projeto de Lei nº 839/2021
ACRESCENTA ARTIGOS À LEI Nº 13.727, DE 12 DE JANEIRO DE
2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA
URBANA E PERIURBANA - PROAURP NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E
DEFINE SUAS DIRETRIZES
Apresentado em 09/12/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 838/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, O "ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE PEDREIRA", A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Dr Sidney Cruz
- Projeto de Lei nº 837/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS BRASÕES, BANDEIRAS, USO DOS
SÍMBOLOS OFICIAIS E HINOS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Gilson Barreto
- Projeto de Lei nº 836/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS
ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DE DIFERENTES ENTES FEDERATIVOS
PARA CRIAR PROTOCOLO ESTRATÉGICO DE ATENÇÃO À SAÚDE DE
MUNÍCIPES QUE NECESSITEM DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS
ESTÉTICO-REPARADORES
Apresentado em 09/12/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 835/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, O "ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE PEDREIRA", A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Dr Sidney Cruz
- Projeto de Lei nº 834/2021
DISPÕE SOBRE A INVIOLABILIDADE DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO
DIREITO FUNDAMENTAL, NAS ENTIDADES RELIGIOSAS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/12/2021
por Sonaira Fernandes
- Projeto de Lei nº 833/2021
INSTITUI O INSTRUMENTO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Apresentado em 09/12/2021
por Janaína Lima
- Projeto de Lei nº 832/2021
INSTITUI O PROGRAMA "RESPEITO TEM NOME" VOLTADO À PROMOÇÃO
DA CIDADANIA DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 831/2021
DENOMINA PRAÇA DAS IRMÃS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO,
LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALBERTO DE DEUS NUNES E
RUA RODRIGO CARO, NO BAIRRO DE VILA ALBERTINA -
JAÇANA/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/12/2021
por Fabio Riva