Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 43/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DISCIPLINAR O
TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO TRANSPORTE REALIZADO POR
TÁXIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/03/2016
- Projeto de Lei nº 711/2015
O PODER PÚBLICO ADOTARÁ MEDIDAS EFETIVAS PARA QUE TODA A
SOCIEDADE SEJA CONSCIENTIZADA E UTILIZE RACIONALMENTE E COM
RESPONSABILIDADE A ÁGUA QUE LHE É DISPONIBILIZADA
Apresentado em 10/12/2015
- Projeto de Lei nº 599/2015
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALDEIA ZAMAICARA PARA RUA PADRE
JOSÉ PIETROBOM ROTTA
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 598/2015
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE A
TODA CATEGORIA TRABALHADORA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 597/2015
DECRETA QUE DEFICIENTES FÍSICOS OU MENTAIS, DE DOENÇAS
IRREVERSÍVEIS, NÃO PRECISAM REFAZER O PROCESSO DE AVALIAÇÃO
MÉDICO PARA A REVALIDAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 596/2015
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE PRONTO ATENDIMENTO
EMERGENCIAL EM TERMINAIS DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA URBANO DE
TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 595/2015
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA OROZIMBO RODRIGUES PAIVA, PARA
RUA PASSAGEM "A"
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 594/2015
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA ESCOLA
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 593/2015
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VERÔNICA
TAVINASSI GAVIOLI, SITUADA ENTRE AS RUAS MATHEUS SERRÃO E
JULIÃO ANFONSO SERRA- SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 592/2015
PROÍBE A LAVAGEM DE CARRO E CALÇADAS COM MANGUEIRA. OBRIGA
QUE TODO LAVA A JATO TENHA HIDRÔMETRO, MESMO OS QUE POSSUEM
POÇO ARTESIANO, COMO TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE
ÁGUA INDIVIDUAIS NOS CONDOMÍNIOS E MULTAR INDIVIDUO QUE
DESPERDIÇAR ÁGUA
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 591/2015
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA
VEÍCULOS AUTOMOTORES
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 590/2015
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE "EDUCAÇÃO
CIENTÍFICA, PREVENTIVA DO USO DO FUMO, ÁLCOOL E DROGAS" NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 589/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA DA IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 588/2015 aprovado
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA
AURÉLIO NEVES, AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, RUA JOSÉ
GUSTAVO PAIVA E ENGENHEIRO SÁ FREIRE - SUBPREFEITURA
SAPOPEMBA: PRAÇA COBRA FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 586/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE
LOBO INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
MAURÍCIO DE SOUZA
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 199/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA:
DIA DO SERTANEJO
Apresentado em 07/05/2015
- Projeto de Lei nº 183/2015
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -
ISS
Apresentado em 30/04/2015
- Projeto de Lei nº 174/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O EVENTO:
DIVINO ENCONTRO HISTÓRIA, CULTURA E TRADIÇÃO
Apresentado em 28/04/2015
- Projeto de Lei nº 160/2015 aprovado
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA VALDOMIRO MACENA
FARIAS, SITUADA NA ESQUINA DA RUA ALFREDO DE MELO COM A RUA
ALHANDRA - SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2015
- Projeto de Lei nº 127/2015
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA AMETISTA, SITUADO
NO BAIRRO JARDIM ESMERALDA - SUBPREFEITURA BUTANTÃ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADO NA RUA GENERAL SYZENO
SARMENTO, ENTRE OS NºS 300 E 360)
Apresentado em 07/04/2015
- Projeto de Lei nº 53/2015 aprovado
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA DIVINO MARTINS
DOS SANTOS, SITUADO NO BAIRRO VILA REMO - SUBPREFEITURA
M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADO NA RUA
CLAUDIO MILANO, 501)
Apresentado em 26/02/2015
- Projeto de Lei nº 52/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE SISTEMA DE AR
CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO
DE PASSAGEIROS SOBRE PNEUS E SOBRE TRILHOS NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2015
- Projeto de Lei nº 518/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA
AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 2005 - AMERICANÓPOLIS - SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/12/2014
- Projeto de Lei nº 457/2014 aprovado
DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA JOSÉ GARCIA,
SITUADO NO JARDIM PERI ALTO - SUBPREFEITURA CASA
VERDE/CACHOEIRINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADO
NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFA ROBEIRAS E DÁRIO VILLARES
BARBOSA)
Apresentado em 01/10/2014
- Projeto de Lei nº 440/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA NA PRAÇA
JOSÉ RAMOS FILHO - VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/09/2014
- Projeto de Lei nº 439/2014
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA
CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO
MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 11/09/2014
- Projeto de Lei nº 437/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA
COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS - ALTURA DO N° 1613, NO BAIRRO
VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/09/2014
- Projeto de Lei nº 436/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AMA - VILA REMO EM PRAÇA
INUTILIZADA LOCALIZADA NA RUA CLÁUDIO MILANO, ALTURA DO Nº
550 - VILA REMO, E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR UTILIDADE
PÚBLICA E A EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO
Apresentado em 09/09/2014
- Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2014 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO
PROGRAMA BRASIL CAIPIRA E AO SEU APRESENTADOR LUIZ ROCHA
Apresentado em 14/05/2014
- Projeto de Lei nº 206/2014 aprovado
INSTITUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO
DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 205/2014
ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, TAXI, SUBCATEGORIA
DENOMINADA: TAXI POPULAR
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 187/2014 aprovado
DENOMINA ROSEMARY SILVA E EMEI INOMINADA, CONHECIDA POR EMEI
JARDIM IBIRAPUERA, LOCALIZADA À RUA ACEDIO JOSÉ FONTANETE
- JARDIM IBIRAPUERA - CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 186/2014
DISPÕE SOBRE A 13ª PARCELA PARA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE
AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE APRESENTEM DESPESAS COM PESSOAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/05/2014
- Projeto de Lei nº 916/2014
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI
Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO HÁ PELO MENOS 2 ANOS OU
SER SERVIDOR NÃO ESTÁVEL, QUE ESTAVAM NO SERVIÇO PÚBLICO
ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988)
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 915/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR EM OBRA PÚBLICA
MUNICIPAL, O NOME DE TODOS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
QUE PARTICIPARAM DA CONSTRUÇÃO
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 914/2014
INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 913/2014
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 912/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO,
PROCEDIDA DE LICITAÇÃO, O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE
PASSAGEIROS, DO TIPO TELEFÉRICO DO JARDIM VERA CRUZ, M´BOI
MIRIM, PARA O JARDIM SÃO BERNARDO, CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 911/2014
DENOMINA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS, A TRAVESSA
INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 302 DA RUA ITRAPÓA,
CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 910/2014
INSTITUI A "VIRADA CATÓLICA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 909/2014
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA A
MANTER VISOR DO REGISTRO DE OPERAÇÃO VISÍVEL PARA O
CONSUMIDOR
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 908/2014
DENOMINA TRAVESSA DAS ROSAS VERMELHAS, A TRAVESSA
INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 229 DA RUA ITRAPÓA,
CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 907/2014
DENOMINA TRAVESSA DOS LÍRIOS BRANCOS, A TRAVESSA INOMINADA
LOCALIZADA NA ALTURA DO NÚMERO 226 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE
IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 906/2014
DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE
ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 905/2014
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA,
PAPANICOLAU, PRÓSTATA E PENISCOPIA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS
E AMA´S TRIMESTRALMENTE
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 904/2014
INSTITUI INCENTIVO AO ACOMPANHAMENTO DE PAIS AS CONSULTAS,
EXAMES DE PRÉ-NATAL, PARTO E NASCIMENTO DE SEUS FILHOS, QUE
SE DESTINA A ESTIMULAR O COMPARECIMENTO JUNTAMENTE COM
SUAS COMPANHEIRAS EM TAIS PROCEDIMENTOS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 903/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERVISÃO DE
SEGURANÇA URBANA NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 902/2014
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A
OCUPAÇÃO URBANA, A OCORRER ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA
DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 901/2014
ALTERA O INCISO "XVI", DO ARTIGO 3º DO DECRETO 53.538 DE
2012
(REF. AO USO DA RAMPA DE EMBARCAÇÕES E EQUIPAMENTOS
VOLTADOS AO ESPORTE NA PRAIA GUARACI, LOCALIZADA NA REPRESA
GUARAPIRANGA)
Apresentado em 04/02/2014