Projetos apresentados
- Projeto de Resolução nº 7/2016
DISPÕE SOBRE A REFORMA TOTAL DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL E REVOGAÇÕES DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO E
PRECEDENTES REGIMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO" AO
SR. LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO
Apresentado em 14/04/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO" HOMENAGEANDO O SR
ALEXANDRE HUSNI
Apresentado em 03/02/2016
- Projeto de Lei nº 618/2015
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS ÀS CLÍNICAS DE HEMODIÁLISE QUE ATENDAM
PREPONDERANTEMENTE PACIENTES ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE
SAÚDE - SUS
Apresentado em 18/11/2015
- Projeto de Lei nº 617/2015
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS A DETERMINADOS SERVIÇOS PRESTADOS POR
ENTIDADES FILANTRÓPICAS, CASAS DE CULTO, ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS A ANGARIAR RECURSOS
PARA A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE SUAS ATIVIDADES FINS
Apresentado em 18/11/2015
- Projeto de Lei nº 600/2015
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DAS TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE
CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/2015
- Projeto de Lei nº 547/2015
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA PORTUGUESA NOS CEU´S E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2015
- Projeto de Lei nº 520/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS QUIOSQUES NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA COMERCIALIZAÇÃO DE SUCOS DE
LARANJA, E CONSTRUÇÃO DE DEPENDÊNCIAS SANITÁRIAS COLETIVAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO ILUSTRE SR. RICARDO
VIVEIROS DE PAULA
Apresentado em 06/10/2015
- Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE 'TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO' AO
SR. ANDRÉ MARTINS FERREIRA
Apresentado em 17/09/2015
- Projeto de Lei nº 459/2015 aprovado
FICA DENOMIADA PASSARELA 'ELIO ESTEVES' A PASSAGEM ELEVADA
EXISTENTE SOBRE A AVENIDA DO ESTADO NA ALTURA DA PRAÇA
PALMIRA PALMEIRA TEIXEIRA, DESTINADA AO ACESSO À ESTAÇÃO
ALBERTO LION DO EXPRESSO TIRADENTES, SITUADA NO DISTRITO DO
CAMBUCI, SUBPREFEITURA DA SÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/09/2015
- Projeto de Lei nº 265/2015 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS
OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE
2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2015
- Projeto de Lei nº 243/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE
SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/05/2015
- Projeto de Lei nº 196/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO "PROJETO SEMEANDO
ARTES", EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/05/2015
- Projeto de Lei nº 150/2015
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, ALTERA O ARTIGO 2º E O
PARÁGRAFO ÚNICO DO 3º, ACRESCENTA ART
3º, E MUDA A
NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA LEI 15.676, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. AO
TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SEM
AUTORIZAÇÃO)
Apresentado em 15/04/2015
- Projeto de Lei nº 31/2015
FICA ACRESCIDO O ITEM 9.3.5 AO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25
DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. A
INSTALAÇÕES PREDIAIS)
Apresentado em 12/02/2015
- Projeto de Lei nº 349/2014 aprovado
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO
DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS
PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2014
- Projeto de Lei nº 1/2014
INSTITUI O MONITORAMENTO DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA
DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014
- Projeto de Lei nº 870/2013 aprovado
ALTERA O ART. 1º DA LEI 13.309 DE 2002, ESTABELECENDO NOVAS
APLICAÇÕES URBANAS PARA A ÁGUA DE REUSO, INCLUI PARÁGRAFOS
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2013
- Projeto de Lei nº 783/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS E VIAS
PARQUES A SEREM IMPLANTADAS EM TODA A EXTENSÃO DA
MARGINAL DO TIETÊ LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Lei nº 751/2013
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE-ERB, NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/11/2013
- Projeto de Lei nº 563/2013 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DOMINGUES AZANHA A PRAÇA
LOCALIZADA ENTRE A RUA ITAMONTE, A AV. EDU CHAVES E A
TRAVESSA ALONSO MORGADO, NO BAIRRO DO PARQUE EDU CHAVES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/08/2013
- Projeto de Lei nº 541/2013
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO
DE SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E DE RASTREABILIDADE DE TODOS
OS INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS UTILIZADOS NA REDE PÚBLICA E
PARTICULAR DOS HOSPITAIS LOCALIZADOS NA JURISDIÇÃO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/08/2013
- Projeto de Lei nº 508/2013
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NÚMERO DA PLACA DA
MOTOCICLETA NA PARTE POSTERIOR DO CAPACETE
Apresentado em 01/08/2013
- Projeto de Lei nº 284/2013
DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS E DE
ESTAMPIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 07/05/2013
- Projeto de Lei nº 262/2013
FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AS DROGAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2013
- Projeto de Lei nº 116/2013
DISPOE SOBRE A SOBREPOSIÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO NA
DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DO CHÁ PARA "VIADUTO DO CHÁ
PREFEITO MÁRIO COVAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2013
- Projeto de Lei nº 5/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO PROGRAMA "PROJETO
CIDADANIA APRENDER BRINCANDO", A SER IMPLANTADO NA REDE
DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013
- Projeto de Lei nº 4/2013 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUALQUER ATO QUE ENVOLVA A
PRODUÇÃO DE FAÍSCA E FOGO EM CASAS NOTURNAS E BOATES
FECHADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/02/2013
- Projeto de Resolução nº 11/2012
ALTERA O INCISO IV DO ART. 39, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 08
DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992, ALTERA E ACRESCE ALÍNEAS "B",
"C" E "D" AO INCISO IV DO ART. 47 DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 26
DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/11/2012
- Projeto de Lei nº 383/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUÍREM CADEIRAS DE RODAS
PARA DEFICIENTES E ENFERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INDICAÇÃO DO SENHOR
DOMINGOS ODONE DISSEI PARA O CARGO DE CONSELHEIRO
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/06/2012
- Projeto de Lei nº 215/2012 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499,
DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA ESTENDER O PRAZO DE
REQUERIMENTO DO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2012
- Projeto de Lei nº 115/2012
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMPONENTES E PARTES
DE CAIXAS D´ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO
DOS MORADORES E AMIGOS DA VILA GUILHERME E PELA
COMEMORAÇÃO AOS 100º ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA GUILHERME
*** SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 11/05/2012 ÀS 19H NA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE VILA GUILHERME - RUA
AMAZONAS DA SILVA, 538 - VILA GUILHERME - SÃO PAULO/SP***
Apresentado em 13/03/2012
- Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2012 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA MEDALHA ANCHIETA
E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO FERNANDO
HADDAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/02/2012
- Projeto de Lei nº 15/2012
INSTITUI NORMAS SOBRE COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS,
A SER INTRODUZIDO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2012
- Projeto de Lei nº 585/2011
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO
1º DA LEI 14.009, DE 23 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 371/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 2º DA LEI Nº 13.944, DE 30
DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. PROIBIR A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS
LOJAS DE CONVENIÊNCIA E LANCHONETES DOS POSTOS DE
GASOLINA)
Apresentado em 10/08/2011
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2011
ACRESCENTA O ART. 109-A AO CAPÍTULO II DO TÍTULO IV DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. (PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM
COMISSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, A
CMSP E O TCM, DE INDIVÍDUOS CONSIDERADOS INELEGÍVEIS EM
RAZÃO DE PRÁTICA DE ATOS CONSIDERADOS ILÍCITOS NOS TERMOS DA
LEI DA "FICHA LIMPA")
Apresentado em 09/06/2011
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2011 aprovado
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DA
CIDADE DE SÃO PAULO, PARA INSTITUIR NA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, O FICHA LIMPA MUNICIPAL, VEDANDO A DESIGNAÇÃO OU
NOMEAÇÃO AOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
***********************************O PLO
Nº 13/2011, FOI APENSADO A ESTE, NÃO PODENDO MAIS TRAMITAR E
NÃO RECEBER QUALQUER TIPO DE JUNTADA DE
DOCUMENROS.*********************
Apresentado em 25/05/2011
- Projeto de Lei nº 150/2011
DENOMINA PONTE ESTAIADA INSTITUTO DE ENGENHARIA, O
LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NOS DISTRITOS
DE BOM RETIRO E SANTANA, RESPECTIVAMENTE NAS SUBPREFEITURAS
DA SÉ E SANTANA
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 115/2011
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE LAREIRAS EM TODOS
OS HOTÉIS, MOTÉIS OU SIMILARES QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 62/2011
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO
DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE CONFECCIONAM CARIMBOS
EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2011
- Projeto de Lei nº 560/2010
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE REVESTI-
MENTO DESCARTÁVEL POR SISTEMA AUTOMÁTICO DE ASSENTO DE VASO
SANITÁRIO AOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, PRINCI-
PALMENTE NOS BANHEIROS DENOMINADOS DE USO PÚBLICO EM LOCAIS
TAIS: "SHOPPING CENTERS", CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES,
BARES, LANCHONETES E SIMILARES, CENTROS COMERCIAIS, CENTROS
DE CONVENÇÕES, ACADEMIAS ESPORTIVAS, ESTÁDIOS, HOTÉIS,
MOTÉIS, FLATS E SIMILARES, CASAS NOTURNAS, CLUBES,
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, HOSPITAIS, CLÍNICAS,
CONSULTÓRIOS, FARMÁCIAS, LABORATÓRIOS E OUTROS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/12/2010
- Projeto de Lei nº 508/2010
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS, ESTETOSCÓPIOS,
E OUTROS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL UTILIZADOS POR
ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE
FORA DOS AMBIENTES NÃO HOSPITALARES OU FORA DOS LOCAIS DE
ESTUDO E/OU TRABALHO, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E POR FREQUEN-
TADORES DE ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, ESTABELE-
CIMENTOS DESTINADOS A COMERCIALIZAR ALIMENTOS
Apresentado em 09/11/2010
- Projeto de Lei nº 459/2010
DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE
CADEIRINHAS PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM TODOS OS ÔNIBUS,
TÁXIS E TRANSPORTE ESCOLAR QUE EFETUAM O TRANSPORTE
PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/10/2010
- Projeto de Lei nº 415/2010 aprovado
DENOMINA PRAÇA LUIZ MASTELLARO O LOCAL PÚBLICO LOCALIZADO
NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CÔNEGO VICENTE (CODLOG 19612-6) E A
RUA SALES PACHECO (CODLOG 17621-4) NO BAIRRO DE VILA
MEDEIROS,SUBPREFEITURA DE VILA MARIA/VILA GUILHERME, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2010
- Projeto de Lei nº 258/2010 aprovado
DENOMINA TRAVESSA ARMANDO DE ALMEIDA PACHECO À TRAVESSA
INOMINADA NA RUA EURICO SODRÉ, 778 (CODLOG 067997), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/06/2010
- Projeto de Lei nº 254/2010
DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/06/2010