Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 619/2020
INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNOSTICO DA DOENÇA DE CROHN E RETOCOLITE ULCERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 594/2020
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 15/09/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 584/2020
ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRÔNICA DAS SENHAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO NAS UNIDADES DA ZONA LESTE, ZONA NORTE E ZONA SUL
Apresentado em 15/09/2020 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 305/2019
CRIA A GUARDA CIVIL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 620/2018
DISPÕE SOBRE O PRÉ-NATAL MASCULINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2018 por Sâmia Bomfim - Projeto de Lei nº 230/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E TAXAS MUNICIPAIS DEVIDOS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 81/2021
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL PARA PACIENTES COM CÂNCER DURANTE TODO O PERÍODO DO TRATAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 411/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA, SEM NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO E SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO, PARA SERVIDOR MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO, CÔNJUGE OU DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 281/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.072 (AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.), DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ACRESCENTAR TRÊS INCISOS AO ARTIGO 2º
Apresentado em 05/05/2021 por Renata Falzoni - Projeto de Lei nº 143/2021
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, PARA AUXILIAR NA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DE MOBILIDADE REDUZIDA, E AINDA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RAIO DE ALCANCE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 225 PARA ASSEGURAR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA IDOSOS MAIORES DE 60 (SESSENTA) ANOS
Apresentado em 23/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 290/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 249/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E ÀS MICROEMPRESAS NO QUE CONCERNE A ISENÇÃO, SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 154/2020
CRIA EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE O ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 17/03/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 13/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONCURSOS PÚBLICOS
Apresentado em 30/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TORNA OBRIGATÓRIA A ELEIÇÃO DE UMA VEREADOR MULHER PARA A COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA)
Apresentado em 10/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 360/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS EM QUE SE TENHA DE FORMA CONTÍNUA A ATIVIDADE DE PROSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 389/2021 aprovado
INSTITUI O "PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL" VISANDO A GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 602/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A INSPETORIA DE TRÂNSITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - "INSPETRAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/09/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 605/2011
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 177 E 212 DA LEI 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 200 DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004
Apresentado em 14/12/2011 por Italo Cardoso - Projeto de Lei nº 202/2020
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E QUE POR FORÇA DA FUNÇÃO EXERÇAM ATIVIDADE DE RISCO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 424/2020
ALTERA A LEI Nº 16.651 DE 16 DE MAIO DE 2017 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CONSELHOS E PARCERIAS E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PARA AUTORIZAR O RECEBIMENTO DE PROJETOS DE DESESTATIZAÇÕES OU PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PELO CMDP
Apresentado em 07/07/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 407/2019
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB EM TORNO DE FÓRUNS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 609/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DE SAÚDE NAS ÁREAS ENVOLTÓRIAS DE HOSPITAIS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2011 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 51/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO PARA O INCENTIVO À CULTURA POPULAR NA PERIFERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 682/2019
DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 362/2018
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, AO INSTITUTO CAFU, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA ENTRE AS RUAS SERRA DOS DOIS IRMÃOS E ALVES DE SOUZA, NO JARDIM AMÁLIA, CAPÃO REDONDO, NESTA CAPITAL, PARA O FIM ESPECÍFICO DE EXECUTAR E MANTER PROGRAMAS QUE INCENTIVEM A INCLUSÃO SOCIAL DA COMUNIDADE DO JARDIM IRENE E BAIRROS VIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 92/2019
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS DE PEQUENO PORTE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 677/2019
TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO SITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA URBANA DA PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, AS ESTATÍSTICAS DAS OCORRÊNCIAS REALIZADAS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 439/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 746/2017
INSTITUI A BRIGADA ARBORISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 31/10/2017 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 448/2019
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE COLETA DE DADOS BIOMÉTRICOS DE RECÉM-NASCIDOS NAS UNIDADE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 319/2017
ALTERA A LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A DEMARCAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TRANSPORTE DE ESCOLARES NAS PROXIMIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017 por Abou Anni - Projeto de Lei nº 380/2018
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 632/2019
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ARTIGO 1° DA LEI 15.715 DE 17 DE ABRIL DE 2013 QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AOS GUARDAS CIVIS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NA CÂMARA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 148/2019
REGULAMENTA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 367 DA LEI N° 16.050/2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. [UTILIZAÇÃO DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES]
Apresentado em 14/03/2019 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 656/2020
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER PAULISTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 564/2020
DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE REFEIÇÕES, LANCHES, BEBIDAS PREPARADAS, COQUETEIS E SOBREMESAS EM LOCAIS DESIGNADOS PELOS CONSUMIDORES, CONHECIDAS COMO 'DELIVERY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/09/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 453/2020
FICA AUTORIZADO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A OPÇÃO DE TURNOS MATUTINO E/OU VESPERTINO NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DIRETOS OU INDIREDOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/07/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 429/2018
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL UMA ÁREA MÍNIMA DE 0,25 M2 NO INTERIOR DO VEÍCULO (LIMITE MÁXIMO DE QUATRO USUÁRIOS POR METRO QUADRADO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 903/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERVISÃO DE SEGURANÇA URBANA NAS SUBPREFEITURAS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 916/2014
ALTERA A ALÍNEA "A" DO INCISO "II", DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 13.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO HÁ PELO MENOS 2 ANOS OU SER SERVIDOR NÃO ESTÁVEL, QUE ESTAVAM NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988)
Apresentado em 04/02/2014 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 914/2014
INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 894/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VIDA E TERAPIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Laércio Benko - Projeto de Lei nº 893/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/02/2014 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 886/2014
CRIA O PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
Apresentado em 04/02/2014 por Jose Americo - Projeto de Lei nº 906/2014
DISPÕE SOBRE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Apresentado em 04/02/2014 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 877/2014
ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS AUTORIZADA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 9.467/82; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 14.223/06, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI 14.517/07; ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE A AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB
Apresentado em 04/02/2014 por Fernando Haddad
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