Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 295/2021
DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA ÁREA DE ATENDIMENTO DE BARES E RESTAURANTES, COMO FORMA DE FAVORECER O DISTANCIAMENTO SOCIAL ENTRE OS FREQUENTADORES, MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO PARA A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM EXTENSÕES TEMPORÁRIAS DAS CALÇADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/05/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 294/2021
RECONHECE O ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANTES DURANTE E APÓS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
Apresentado em 11/05/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 290/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA EVANDRO CARLOS DE ANDRADE, PARA RUA PAULO GUSTAVO
Apresentado em 25/05/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 289/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS COM POLTRONAS PARA FINS DE ALEITAMENTO MATERNO, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 287/2021
"DISPÕES SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 07/05/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 284/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTAR ANIMAIS DOMÉSTICOS, DE QUALQUER TAMANHO E PESO, NOS ÔNIBUS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 283/2021
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL NOS DISTRITOS DO ITAIM PAULISTA E SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Resolução nº 33/2021
DENOMINA GABINETE DA LIDERANÇA DO PT VEREADOR JOÃO CARLOS ALVES, LOCALIZADA NO 6º ANDAR DO PALÁCIO ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2021
SUSTA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 60.260, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE PRORROGA OS PERÍODOS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS A QUE SE REFEREM O INCISO VII DO "CAPUT" DO ARTIGO 12 E O ARTIGO 20, AMBOS DO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, E FIXA SUA RETOMADA E MITIGAÇÃO DE OUTRAS RESTRIÇÕES APÓS A RECLASSIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM FASE MENOS RESTRITIVA QUE A FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO
Apresentado em 21/05/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 93/2020
INSTITUI O RECONHECIMENTO DE CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS, PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 713/2020
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ÀS PESSOAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES DE CAPELANIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 669/2020
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 667/2020
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 500/2020
ALTERA A LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, PARA INSTITUIR O REGISTRO GERAL ANIMAL - RGA - NA MODALIDADE DIGITAL E COM FOTO E INSTALAÇÃO DE MICROCHIP DE IDENTIFICAÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/08/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 380/2020
DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO DE RUA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 840/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 11/12/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 206/2019
ALTERA A LEI Nº 16.573, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO
Apresentado em 27/03/2019 por Claudinho de Souza - Projeto de Lei nº 277/2021
ALTERA A LEI Nº 17.320, DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 272/2021
ALTERA O ARTIGO 1º DISPOSITIVO DA LEI 13.468 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DOAR A ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, REGULARMENTE INSCRITAS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSCS, SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PRODUTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO IRREGULAR, E NÃO RECUPERADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL PELOS INTERESSADOS)
Apresentado em 05/05/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 270/2021
ALTERA AS NOMENCLATURAS, DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - FEMA E DO CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONFEMA E INCLUI ALÍNEA "D" NO ARTIGO 57 DA LEI 14.887 DE 15 DE JANEIRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 268/2021
ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 58.401 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 QUE REGULAMENTA O § 2º DO ARTIGO 130 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 153 DA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCIDOS PELA LEI Nº 16.871, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018; ESTABELECE MECANISMOS DE DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS E RESPECTIVAS SANÇÕES, PREVISTOS NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 16.871, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Apresentado em 05/05/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 267/2021
ALTERA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 161 DA LEI 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 (OTIMIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS)
Apresentado em 05/05/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 273/2021
DENOMINA "PRAÇA DONA EVA ANGELICAL RAMOS GONÇALVES" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA GIOVANNI NASCO NA COORDENADA GEOGRÁFICA 23°36'17.1"S 46°29'56.0"W, E A RUA GIOVANNI NASCO NA COORDENADA GEOGRÁFICA 23°36'22.5"S 46°29'56.5"W, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA NA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 266/2021
DISPÕE SOBRE SUGERIR AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE REDES NA SAÍDA DOS TUBOS DE ESGOTO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 264/2021
INSTITUI A CELEBRAÇÃO AOS 100 ANOS DA "SEMANA DE 22", QUE SE DARÁ ENTRE OS DIAS 14 E 19 DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 262/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2021 por André Santos - Projeto de Resolução nº 29/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AOS SETORES TURÍSTICO, HOTELEIRO, GASTRONÔMICO, DE SISTEMAS EXPOSITORES, DE EVENTOS, NEGÓCIOS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Resolução nº 28/2021
RESOLVE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA SELO DA SOLIDARIEDADE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 257/2021
"INSTITUI O PROGRAMA "OFICINA DE MANUTENÇÃO MÓVEL", QUE CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM CADEIRAS DE RODAS MANUAIS E/OU MOTORIZADAS, ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO, COMO MULETAS, BENGALAS E ANDADORES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 28/04/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 255/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, NOS FINS DE SEMANAS E FERIADOS, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Apresentado em 27/04/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 254/2021
DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA RECONDUÇÃO NO ÂMBITO DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentado em 27/04/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 248/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PREFERENCIALMENTE DE PRODUÇÃO COM BASE AGROECOLÓGICA OU ORGÂNICA, NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 244/2021
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Apresentado em 27/04/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 243/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 4 (QUATRO) HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS NOS BAIRROS JABAQUARA, BUTANTÃ, BRASILÂNDIA E IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2021 por André Santos - Projeto de Lei nº 239/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR OS CRITÉRIOS DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Apresentado em 27/04/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 238/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS E DA VIRADA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 237/2021
RECONHECE A DANÇA "BALLET" COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/04/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 232/2021
DISPÕE SOBRE A CREMAÇÃO GRATUITA PARA MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 227/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM LOJAS, FEIRAS, PETS SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 223/2021
EXCLUI DAS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS CIDADÃOS FLAGRADOS, IDENTIFICADOS E QUE TENHAM SUBSCRITO TERMO CIRCUNSTANCIADO POR PARTICIPAÇÃO EM AGLOMERAÇÕES IRREGULARES EM DESOBEDIÊNCIAS ÀS NORMAS VIGENTES RELATIVAS À PANDEMIA COVID-19
Apresentado em 13/04/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 57.879/2017, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA COHAB-SP, IMÓVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL
Apresentado em 14/04/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 222/2021
INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVA
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 220/2021
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 219/2021
FIXA A OBRIGATORIEDADE E DEFINE PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, COMUNICAREM AOS CONSUMIDORES A REALIZAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 218/2021
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA COLETA DO EXAME
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 217/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA PARA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NOS SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 216/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES (PMVT)
Apresentado em 12/04/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 215/2021
DENOMINA "PRAÇA WALDEMAR CIGLIONI" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. BANDEIRANTES E A R. ANTÔNIO COMPARATO - PLANALTO PAULISTA
Apresentado em 14/04/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 213/2021
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 09/04/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 210/2021
ALTERA A LEI Nº 15.774, DE 29 DE MAIO DE 2013, VISANDO ESTABELECER O NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Antonio Donato
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