Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020

Ementa
Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
16/03/2020

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/03/2020, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 59.292/2020> - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.301/2020> - Acrescenta o par.15-A a este Decreto.
<Dec. 59.348/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.386/2020> - Altera o art. 10 deste Decreto.
<Dec. 59.449/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.548/2020> - Altera o art. 10 deste Decreto.
<Dec. 59.560/2020> - Altera o inciso XV do art. 12 e prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.603/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.644/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.673/2020> - Acresce o § 3º ao art. 19 deste Decreto.
<Dec. 59.728/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.809/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.844/2020> - Prorroga por 30 dias os prazos prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 e altera os artigos 12, 13 e 17 deste Decreto.
<Dec. 59.905/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.966/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 59.999/2020> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 60.050/2021> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20, bem como altera os arts. 15-A e 23 deste Decreto.
<Dec. 60.082/2021> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 60.101/2021> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 60.157/2021> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 60.179/2021> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 60.207/2021> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto.
<Dec. 60.260/2021> - Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do art. 12 e no art. 20 deste Decreto e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
<Dec. 60.336/2021> - Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas neste Decreto, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo.
<Dec. 60.396/2021> - Altera o art. 19 deste Decreto.