Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 229/2021
PROJETO DE LEI INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 228/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM LOJAS, FEIRAS, PETS SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 227/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, COMERCIALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM LOJAS, FEIRAS, PETS SHOPS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 226/2021
DENOMINA MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA À RUA CORDÃO DE SÃO FRANCISCO, 299/303 - VILA AIMORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 225/2021
DENOMINA PRAÇA MARCELO MEIRA AMARAL BOGACIOVAS O LOGRADOURO PÚBLICO ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA HENRI BELLECHOSE COM A AVENIDA DOS BANDEIRANTES - DISTRITO SAÚDE - SUBPREFEITURA VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 224/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM OBJETIVO PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E ATENÇÃO AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 14/04/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 223/2021
EXCLUI DAS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS CIDADÃOS FLAGRADOS, IDENTIFICADOS E QUE TENHAM SUBSCRITO TERMO CIRCUNSTANCIADO POR PARTICIPAÇÃO EM AGLOMERAÇÕES IRREGULARES EM DESOBEDIÊNCIAS ÀS NORMAS VIGENTES RELATIVAS À PANDEMIA COVID-19
Apresentado em 13/04/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 222/2021
INSTITUI A SEMANA DA JORNADA LEGISLATIVA
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 221/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 220/2021
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES BENEFICENTES OU HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 219/2021
FIXA A OBRIGATORIEDADE E DEFINE PRAZO PARA AS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO, COMUNICAREM AOS CONSUMIDORES A REALIZAÇÃO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 218/2021
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME CITOPATOLÓGICO DO COLO DO ÚTERO NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA COLETA DO EXAME
Apresentado em 14/04/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 217/2021
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA PARA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NOS SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 216/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DOS TRABALHADORES (PMVT)
Apresentado em 12/04/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 215/2021
DENOMINA "PRAÇA WALDEMAR CIGLIONI" O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO ENTRE A AV. BANDEIRANTES E A R. ANTÔNIO COMPARATO - PLANALTO PAULISTA
Apresentado em 14/04/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 214/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA AURO SOARES DE MOURA ANDRADE, QUE PASSA A SER DENOMINADA AV. MÁRIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 213/2021
DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROGRAMA DE AUXÍLIO ALUGUEL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 09/04/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 212/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CASA ZONA LESTE - CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 211/2021
DISPÕE SOBRE CÃES DE ASSISTÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 210/2021
ALTERA A LEI Nº 15.774, DE 29 DE MAIO DE 2013, VISANDO ESTABELECER O NOVO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 209/2021
DISPÕE SOBRE O DIREITO A INTERNET GRATUITA AOS CURSINHOS POPULARES E AS COMUNIDADES ONDE SE ENCONTRAM OS ESTUDANTES PRÉ-VESTIBULANDOS
Apresentado em 14/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 208/2021
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS E OU PERMISSIONÁRIAS DE ARCAR COM AS CUSTAS DO EXAME TOXICOLÓGICO DE SEUS CONDUTORES
Apresentado em 14/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 207/2021
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 206/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS MICROCHIPS IMPLANTADOS EM ANIMAIS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 205/2021
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ARQUIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 204/2021
PROÍBE O USO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA O COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, BEM COMO A VENDA DE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS DURANTE A FASE EMERGENCIAL
Apresentado em 07/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 203/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES RESPONSÁVEIS PELA COLETA DE LIXO, LIMPEZA URBANA, COVEIROS, SEPULTADORES E FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 202/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PARAÍSO, PARA "VIADUTO PARAÍSO MAJOR OLÍMPIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 201/2021
COMPATIBILIZA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 200/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL NACIONAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 199/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LEI 13.278 DE 7 DE JANEIRO DE 2002 (SOMENTE PODERÁ SER CONSIDERADO HABILITADO O LICITANTE QUE COMPROVAR A ISONOMIA SALARIAL ENTRE PESSOAS QUE EXERÇAM O MESMO CARGO, FUNÇÃO E ATIVIDADE, SEM DISCRIMINAÇÃO ENTRE HOMENS, MULHERES E LGBTQI+, TENDO RESPEITADO SEU NOME SOCIAL, QUANDO HOUVER)
Apresentado em 07/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 198/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E OBSTETRIZES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOTADAS DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO, DURANTE TODO O HORÁRIO DE TRABALHO
Apresentado em 07/04/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 197/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 196/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRIORIDADES DE IMUNIZAÇÃO CONTRA O COVID-19
Apresentado em 06/04/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 195/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/04/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 194/2021
ALTERA O ART. 7º DA LEI N° 16.885, DE 16 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTABELECE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS CICLOFAIXAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 193/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA PARADIPLOMACIA A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 192/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS CÂMERAS DE FILMAGEM DA CET, PM E GCM PARA FLAGRAR E MULTAR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO CHAMADO "CÂMERAS DE LIXO" , NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 191/2021
INSTITUÍ O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 190/2021
DENOMINA PRAÇA PAGODE DA MADRINHA SEBASTIANA DE JESUS, A ATUAL PRAÇA PAGODE DA MADRINHA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS CLÁUDIO MONTEVERDE COM DR. JUVENAL HUDSON FERREIRA - JARDIM MIRNA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 189/2021
ACRESCENTA O INCISO XXII DO ART. 9º DA LEI 16.673 DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AUXILIANDO NA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE OBJETOS ABANDONADOS
Apresentado em 07/04/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 188/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO COMO RUA MAURITA FLÔR DA SILVA, LOCALIZADO NA MARGINAL DA LINHA FÉRREA, ENTRE A ESTRADA DE ITAQUERA GUAIANAZES E RUA HILÁRIO PIRES, BAIRRO JARDIM HELENA, SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 187/2021
ESTABELECE ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RELATIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES COM PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO SUPERIOR A SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 186/2021
OBRIGA OS HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS PÚBLICOS E PRIVADOS A CRIAR UMA SALA DE DESCOMPRESSÃO, PARA SER UTILIZADA POR TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ESTÃO NO ATENDIMENTO CLÍNICO
Apresentado em 07/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 185/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.]
Apresentado em 07/04/2021 por Roberto Trípoli - Projeto de Lei nº 184/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.490/1997 E DECRETO Nº 37.085/1997, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, E O CANCELAMENTO DAS AUTUAÇÕES EFETUADAS DURANTE O MESMO PERÍODO
Apresentado em 25/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 183/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE RESULTEM EM DESPEJO, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA E SEUS IMPACTOS DA COVID 19
Apresentado em 24/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 182/2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 181/2021
ACRESCENTA O ART. 3ª NA LEI Nº 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O FIM DE ESTENDER A EXCLUSÃO TAMBÉM AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 180/2021
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/03/2021 por Professor Toninho Vespoli
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