Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 179/2021
DENOMINA PRAÇA RUBENS SELLERA LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO EM CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 23/03/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 178/2021
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 20 DE MARÇO, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO "COVID 19", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Ely Teruel - Projeto de Lei nº 177/2021 aprovado
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 - PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 176/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 175/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A PRÁTICA DE ATENDIMENTO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 174/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS QUE ESPECIFICA A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E DE CARIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 23/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 173/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DOS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ALUNOS E PRESTADORES DE SERVIÇO DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES DIRETA, PARCEIRA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 172/2021
"INSTITUI O PROGRAMA "EMPREENDE SP" DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA
Apresentado em 23/03/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 171/2021
"INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 170/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILA ÚNICA EMERGENCIAL PARA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES, ABRANGENDO OS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO, A FIM DE ASSEGURAR A UTILIZAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TODA CAPACIDADE HOSPITALAR INSTALADA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À REDE HOSPITALAR FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 17/03/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 169/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Delegado Palumbo - Projeto de Lei nº 168/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 167/2021
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA DURANTE PERÍODO GRAVÍDICOPUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 166/2021
ESTABELECE BENEFÍCIO QUE BUSCA A GARANTIA DO EMPREGO DOS EMPREGADOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 165/2021
AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO ISOLAMENTO SOCIAL ESSENCIAL AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 164/2021
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "A SEMANA MARIELLE FRANCO DE LUTA PELA IGUALDADE DE GÊNERO, CONTRA O FEMINICÍDIO E O GENOCÍDIO DA MULHER NEGRA" A SER COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE OS DIAS 8 E 14 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 163/2021
CRIA O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 162/2021
AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DO PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU/SETOR CENTRAL
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 161/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO NAS SUBPREFEITURAS, POR MEIO DE CONTRATO DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA POR COVID-19
Apresentado em 15/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 160/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE TOLEDO, Nº 983, DISTRITO DE VILA MARIANA
Apresentado em 16/03/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 159/2021
DISPENSA OS MOTORISTAS CADASTRADOS JUNTO ÀS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS DO PAGAMENTO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MINUTOS POR DIA
Apresentado em 16/03/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 158/2021 aprovado
ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS CADASTRADOS PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS EM CASOS DE SUSPENSÃO OU DE EXCLUSÃO
Apresentado em 16/03/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 157/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MOTOCICLETAS
Apresentado em 16/03/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 156/2021 aprovado
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" ÀS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAÇÃO A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Lei nº 155/2021
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE HOSPITAIS MUNICIPAIS INATIVOS E A CONCLUSÃO DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS PARCIALMENTE ATIVOS EM MEIO AO SURTO DE COVID-19
Apresentado em 15/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 154/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE E (OU) MEDULA ÓSSEA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 153/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS E DA VIRADA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 152/2021
DENOMINA PONTE JURUBATUBA - PROFESSOR ANTONIO VERONEZI O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 151/2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA SONETO PARA PRAÇA VALERIA KHALIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/03/2021 por George Hato - Projeto de Lei nº 150/2021
REAJUSTA O VALOR REPASSADO NO "CARTÃO MERENDA" PARA OS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 12/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 149/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RENDA SOLIDÁRIA PAULISTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 148/2021
INSTITUI A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 147/2021
"CRIA O DOSSIÊ MULHER PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 146/2021
ALTERA A LEI 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO RODÍZIO DE VEÍCULOS NA CAPITAL PAULISTA DURANTE A PANDEMIA, BEM COMO ESTENDER AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS IMUNIDADE ÀS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 145/2021
IMPEDE A REALIZAÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES E ASSUNÇÃO DE NOVAS DESPESAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAQUELES RELACIONADOS À ÁREA DA SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 144/2021
PERMITE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP POR PELO MENOS 10 HORAS DIÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 143/2021
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, PARA AUXILIAR NA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DE MOBILIDADE REDUZIDA, E AINDA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RAIO DE ALCANCE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 142/2021
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO MÍNIMA DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER AS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DURANTE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 141/2021
DENOMINA PARQUE LINEAR LAERCIO SEBASTIÃO XAVIER, O PARQUE LINEAR SÃO JOSÉ SITUADO NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER, Nº 2760 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 140/2021
AUTORIZA A RETOMADA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (CEIS) REPASSADOS À GESTÃO INDIRETA POR ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONVENIADAS (OSCIPS) PARA PROVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 A 3 ANOS E PROÍBE O REPASSE DA GESTÃO DE NOVAS UNIDADES
Apresentado em 10/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 139/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.760, DE 12 DE MAIO DE 1995. (DENOMINOU O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ORIGINALMENTE NA RUA ITAPURA, ALTURA DO N° 289, TATUAPÉ, DE "VIA DE PEDESTRE FRANCISCO OLIVARES THOMAZ FILHO" (CODLOG 46.905-0)
Apresentado em 10/03/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 138/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A MENINGITE
Apresentado em 09/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 137/2021
ESTABELECE GARANTIAS AO USUÁRIO E PREVÊ PUNIÇÕES PECUNIÁRIAS EM CASO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PROGRAMAS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 10/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 136/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL E DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Apresentado em 09/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 135/2021
RECONHECE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/03/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 134/2021
OBRIGA OS SERVIDORES DIRETOS E INDIRETOS E TRABALHADORES DAS REDES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO A RESPEITAREM A AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO CIVIL, DAS PESSOAS NÃO BINÁRIAS, INTERSEXO, TRAVESTI E TRANSGÊNEROS QUE NECESSITAREM DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIMENTOS
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 133/2021
DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA DALCI GOMES DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 125 DA RUA GIÁCOMO COZARELLI - VILA DA PAZ - CEP 04190-000, NA INTERSEÇÃO COM A RUA JOSÉ PEREIRA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 132/2021
DISPÕE SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO E SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 10/03/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 131/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE IGUALDADE RACIAL, SEXUAL E DE GÊNERO NAS ESCOLAS
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 130/2021
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista
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