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- Projeto de Lei nº 67/2021 aprovado
DENOMINA CEU CEI ELON MACENA, A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA SITUADA NO CEU CAPÃO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 65/2021
ACRESCE OS INCISOS VII, VIII, IX, E X AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR PROFISSIONAIS DIVERSOS DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 64/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 63/2021
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 62/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA, E ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 60/2021 aprovado
DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO E INCINERAÇÃO DE CADÁVERES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 59/2021
"CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 58/2021
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO "CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS PARA A ATENÇÃO AOS IDOSOS DE BAIXA RENDA E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS", QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 57/2021
INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 56/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA"
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 54/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 15.997, DE 27 DEMAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, PARA INCLUIR § 2º AO O SEU ARTIGO 3º, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A FIGURAR COMO § 1º
Apresentado em 18/02/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 52/2021
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 18/02/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 51/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO PARA O INCENTIVO À CULTURA POPULAR NA PERIFERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 50/2021
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS "CALÇADÕES" DO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 49/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARTIFÍCIOS ARQUITETÔNICOS DESTINADOS A IMPEDIR A PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM ESPAÇO PÚBLICO OU CAPAZ DE CAUSAR DESCONFORTO, OFENDER OU PROVOCAR INJÚRIA FÍSICA EM PRAÇAS PÚBLICAS, VIADUTOS, PASSARELAS, MARQUISES E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 48/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR A SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 47/2021
DISPÕEM SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MONUMENTOS, ESTÁTUAS, PLACAS E QUAISQUER HOMENAGENS QUE FAÇAM MENÇÕES A ESCRAVOCRATAS E HIGIENISTAS
Apresentado em 18/02/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 46/2021 aprovado
CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DO LAGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó E ENTORNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 45/2021 aprovado
DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 43/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E FIXA CONDIÇÕES PARA FECHAMENTO DE VARANDAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, POSSIBILITANDO ALTERAÇÕES DE FACHADAS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES QUE JÁ SE ENCONTRAM ENVIDRAÇADAS E QUE POSSUAM PERMISSÃO PARA INSTALAÇÕES DE CORTINAS/PERSIANAS
Apresentado em 18/02/2021 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 40/2021 aprovado
INSTITUI A "VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 39/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 33/2021
INSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 32/2021
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS SOBRE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 31/2021
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE À GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 29/2021
DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 27/2021
DENOMINA PROFESSOR DOUGLAS DOS SANTOS, A CEI INOMINADA LOCALIZADA À RUA JOSÉ ALVES COELHO, 221 - JARDIM NÉLIA - ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 26/2021
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ARRUAMENTO PARA PRAÇA A ÁREA LOCALIZADA À RUA LITIO - MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 25/2021
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE TABLETS COM SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO FACILITADA AOS ALUNOS AUTISTAS E COM PARALISIA CEREBRAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TENHAM COMPROMETIMENTO DA FALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 24/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS EM TODOS OS CEISS, EMEIS E EMEFS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 23/2021
ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 15.993, DE 17 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS OLIMPÍADAS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COM O OBJETIVO DE INSTITUIR AS PARALIMPÍADAS ESTUDANTIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 22/2021 aprovado
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA MUNICIPAL PELA VACINAÇÃO E EM DEFESA DAS TRABALHADORAS DA SAÚDE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 21/2021
DENOMINA O RUA COMBATENTE JOSÉ PEDRO DE SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO "RUA UM", CEP 04851-807, QUE SE INICIA NA RUA MÁSSIMO TROIANO, TERMINANDO NO LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO "RUA QUATRO", VILA NARCISO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 20/2021
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PARA INCENTIVO DA COLETA SELETIVA DO LIXO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 19/2021
DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE GÊNERO NA COMPOSIÇÃO DOS QUADROS DE DIREÇÃO E CHEFIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 18/2021
"DENOMINA O RUA COMBATENTE JOSÉ PEDROSO SIQUEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, CONHECIDO COMO "RUA UM", CEP 04851-807, QUE SE INICIA NA RUA MÁSSIMO TROIANO, TERMINANDO NO LOGRADOURO INOMINADO CONHECIDO COMO "RUA QUATRO", VILA NARCISO, LOCALIZADO NO DISTRITO DO GRAJAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 17/2021
REVOGA O INCISO IV, DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 17.542, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, A FIM DE RESTABELECER A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS AOS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 16/2021
ESTABELECE ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 15/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NAS GESTÕES DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS- CEU
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 14/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI N.º 14.483 DE 16 DE JULHO DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PERMITE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DOAÇÃO DE CÃES E GATOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS)
Apresentado em 18/02/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 12/2021
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 18/02/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 11/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 10/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 9/2021
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 8/2021
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 7/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 5/2021
REVOGA AS LEIS Nº 17.261 DE 13 DE JANEIRO DE 2020, Nº 17.453 DE 9 DE SETEMBRO DE 2020 E Nº 17.123 DE 25 DE JUNHO DE 2019. (QUE DISPÕEM SOBRE A OFERTA GRATUITA DE ÁGUA DA CASA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PROÍBEM O FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE PLÁSTICO DE USO ÚNICO E O FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO)
Apresentado em 18/02/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 4/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2021
ASSEGURA O INGRESSO E O ACESSO DE NEGROS E NEGRAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE COTAS RACIAIS
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. ROBSON CÉSAR CORREIA DE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy
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