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- Projeto de Lei nº 137/2020
CRIA A CASA MUNICIPAL DE CULTURA PIRITUBA-JARAGUÁ
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 136/2020 aprovado
DENOMINA PRAÇA "LUIZ TEDA KATSURAGI" TERUHISA KATSURAGI A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DAS AVENIDAS RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHÃES E COMENDADOR FIORELLI PECCICACO, SUPREFEITURA PERUS/ ANHANGUERA
Apresentado em 25/06/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 134/2020
DENOMINA PRAÇA INOMINADA COMO PRAÇA ARMANDO BONANO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA AV MAZZEI COM A RUA SALVADOR BICUDO-TUCURUVI
Apresentado em 25/06/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 133/2020
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO AUTISTA
Apresentado em 25/06/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 132/2020
ALTERA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA MARIANA, LOCALIZADA À RUA NAPOLEÃO DE BARROS, 771 - VILA CLEMENTINO, PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA MARIANA - DOUTOR LUIZ CAMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 131/2020
DISPÕE SOBRE A DISTÂNCIA MÍNIMA QUE OS DESFILES DE BLOCOS E DEMAIS MANIFESTAÇÕES DO CARNAVAL DE RUA DEVEM MANTER DAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 25/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 130/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO LEVANTAMENTO, ANÁLISE, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E FORNECIMENTO DE DADOS NÃO ESTRUTURADOS PARA PESQUISA, ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS OU PARA PESQUISA DE INTERESSE PRIVADO
Apresentado em 25/06/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 129/2020
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM BANHEIROS PÚBLICOS FEMININOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 128/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "FROTA FEMININA" NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Quito Formiga - Projeto de Lei nº 127/2020
DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 126/2020
ALTERA A LEI Nº 13.949, DE 21 DE JANEIRO DE 2005, PARA PERMITIR A TRANSPARÊNCIA DAS EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PROVENIENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES
Apresentado em 25/06/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 125/2020
DENOMINA PRAÇA ANNA PEDROSO TAVARES, A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA RUA ESTEVÃO RIBEIRO RESENDE, 590, SUBPREFEITURA PERUS/ANAHNGUERA
Apresentado em 25/06/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 124/2020
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA SAMPA VERDE" PARA O COMBATE A DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Jair Tatto - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020
SUSTA A PORTARIA CONJUNTA DA SMT/SMS Nº 001/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [QUE EXCLUI O DIREITO À ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LEVE COM MAIS DE 18 ANOS (CID F70) E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NÃO ESPECIFICADA (CID 10 F79)]
Apresentado em 25/06/2020 por Alfredinho - Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO À COMANDANTE GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, SRA. ELZA PAULINA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 aprovado
CONCEDE A HONRARIA "SALVA DE PRATA" AO BAR DO LUIZ FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por José Police Neto - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA A IGREJA MESSIÂNICA MUNDIAL DO BRASIL PELOS 25 ANOS DE FUNDAÇÃO DO SOLO SAGRADO DE GUARAPIRANGA
Apresentado em 25/06/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO A PAULO SÉRGIO VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Noemi Nonato - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ NERIVAN DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Zé Turin - Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR CELSO ATHAYDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Patrícia Bezerra - Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. HUMBERTO DOMINGOS ABONANTE
Apresentado em 25/06/2020 por Camilo Cristófaro - Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO, EM MEMÓRIA, A MILTON GAMEZ
Apresentado em 25/06/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.400/2018, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NÃO EVENTUAL, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2020
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 58.805/2019, QUE IMPOSSIBILITA A REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 12/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CINEMATECA BRASILEIRA
Apresentado em 25/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 10/2020 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO SETOR DE GAMES E JOGOS ELETRÔNICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Resolução nº 5/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA"
Apresentado em 25/06/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 385/2020
"CRIA BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA TRABALHADORES DA ÁREA DE EVENTOS E FESTAS EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 23/06/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 383/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR NO ANO DE 2021 ISENÇÃO AOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DO PREÇO PÚBLICO E OS DEMAIS ENCARGOS FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS A PREFEITURA EM RAZÃO DAS DIFICULDADES E IMPEDIMENTOS DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POR CONTA DA PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 23/06/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 378/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO - TPU DE CALÇADAS E DE OUTRAS ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA OS ESTABELECIMENTOS INSERIDOS NO SEGMENTO ECONÔMICO DE SERVIÇO DE BARES, RESTAURANTES E AFINS; SOBRE A COMPENSAÇÃO E ISENÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS À PERMISSÃO DO USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/06/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 376/2020
DIANTE DA GRANDE INCIDÊNCIA MUNDIAL DO CORONAVIRUS, OS GOVERNOS DE TODO MUNDO, BEM COMO NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TÊM BUSCADO MEDIDAS PARA CONTER SUA EXPANSÃO E NESSE OBJETIVO ESTA CASA PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA)
Apresentado em 17/06/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 375/2020
"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL PARA COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19."
Apresentado em 16/06/2020 por Souza Santos - Projeto de Lei nº 374/2020
DECLARA COMO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/06/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 373/2020
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL DESTINADO AOS TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E AOS ESPAÇOS CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
Apresentado em 15/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 366/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPANDIR A FORÇA DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE POR MEIO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA REFERIDO PELO DECRETO 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Apresentado em 09/06/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 365/2020
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS
Apresentado em 09/06/2020 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 363/2020
CRIA O AUXÍLIO-ESTUDANTE, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 09/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 361/2020
ESTENDE AS LICENÇAS GESTANTE E PATERNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 08/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 360/2020
CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 08/06/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 358/2020
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Resolução nº 11/2020
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/06/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 355/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD PELO PERÍODO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/06/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 353/2020
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS PROCEDIMENTOS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES SUSPENSAS EM VIRTUDE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 352/2020
ALTERA O ART. 1º, § 2º, DA LEI Nº 15.931, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA
Apresentado em 03/06/2020 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 351/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DECRETO 58.832/2019 ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS NEGATIVOS CAUSADOS A ATIVIDADE ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO PELA PANDEMIA (COVID-19), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 349/2020
CONSIDERANDO O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE A COVID-19, GERANDO GRANDE PREJUÍZO E INÚMERAS DIFICULDADES FINANCEIRAS AO COMÉRCIO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM EM GERAL, ESTABELECE CONDIÇÕES DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020 por Zé Turin - Projeto de Lei nº 348/2020
AUTORIZA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 347/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDOS DE DAÇÃO EM PAGAMENTO QUE TENHAM POR OBJETO A AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS DE CONTRIBUÍNTES EM BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/06/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 344/2020
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.694, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, TOTAL OU PARCIAL, DE INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA OU, ALTERNATIVAMENTE, CRIANDO A INDENIZAÇÃO ESSENCIAL POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/05/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 343/2020
CRIA A LEI MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2020 por Antonio Donato
Páginas: 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 (Exibindo 1651 a 1700 de 47124)