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- Projeto de Lei nº 160/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO À PRODAM - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA PEDRO DE TOLEDO, Nº 983, DISTRITO DE VILA MARIANA
Apresentado em 16/03/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 159/2021
DISPENSA OS MOTORISTAS CADASTRADOS JUNTO ÀS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS DO PAGAMENTO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MINUTOS POR DIA
Apresentado em 16/03/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 158/2021 aprovado
ESTABELECE O DEVER DE NOTIFICAÇÃO DOS MOTORISTAS CADASTRADOS PELAS OPERADORAS DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS EM CASOS DE SUSPENSÃO OU DE EXCLUSÃO
Apresentado em 16/03/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 157/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MOTOCICLETAS
Apresentado em 16/03/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 156/2021 aprovado
INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER" ÀS EMPRESAS QUE CUMPRIREM METAS DE VALORIZAÇÃO A PLENA VIVÊNCIA DA MULHER NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Lei nº 154/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE E (OU) MEDULA ÓSSEA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 153/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE AÇÃO DE GRAÇAS E DA VIRADA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 152/2021
DENOMINA PONTE JURUBATUBA - PROFESSOR ANTONIO VERONEZI O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 151/2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA SONETO PARA PRAÇA VALERIA KHALIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/03/2021 por George Hato - Projeto de Lei nº 149/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RENDA SOLIDÁRIA PAULISTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 148/2021
INSTITUI A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 147/2021
"CRIA O DOSSIÊ MULHER PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 141/2021
DENOMINA PARQUE LINEAR LAERCIO SEBASTIÃO XAVIER, O PARQUE LINEAR SÃO JOSÉ SITUADO NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER, Nº 2760 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Resolução nº 17/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PESQUISA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Paulo Frange - Projeto de Resolução nº 16/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PARA DEBATE E PROPOSIÇÕES DA CRACOLÂNDIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Resolução nº 14/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Resolução nº 13/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O REEMBOLSO AO ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE, NOS CASOS DE AFASTAMENTO DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS, SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, BEM COMO SOBRE O REEMBOLSO À EDILIDADE PAULISTANA, NO CASO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS POR ELA AFASTADOS SEM PREJUÍZO DE VENCIMENTOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS EM OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA FEDERAÇÃO
Apresentado em 16/03/2021 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 161/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO NAS SUBPREFEITURAS, POR MEIO DE CONTRATO DE TRABALHOS TEMPORÁRIOS DEVIDO À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA POR COVID-19
Apresentado em 15/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 155/2021
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE HOSPITAIS MUNICIPAIS INATIVOS E A CONCLUSÃO DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS PARCIALMENTE ATIVOS EM MEIO AO SURTO DE COVID-19
Apresentado em 15/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 07, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECESSO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 15/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 150/2021
REAJUSTA O VALOR REPASSADO NO "CARTÃO MERENDA" PARA OS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 12/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Resolução nº 15/2021
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CULTURA E À EDUCAÇÃO, DIANTE DAS DIFICULDADES OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/03/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 146/2021
ALTERA A LEI 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO RODÍZIO DE VEÍCULOS NA CAPITAL PAULISTA DURANTE A PANDEMIA, BEM COMO ESTENDER AOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS IMUNIDADE ÀS RESTRIÇÕES DE CIRCULAÇÃO
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 145/2021
IMPEDE A REALIZAÇÃO DE NOVAS CONTRATAÇÕES E ASSUNÇÃO DE NOVAS DESPESAS DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM EXCEÇÃO DAQUELES RELACIONADOS À ÁREA DA SAÚDE, SEGURANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 144/2021
PERMITE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP POR PELO MENOS 10 HORAS DIÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 143/2021
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE OU SOB ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, PARA AUXILIAR NA VACINAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO OU DE MOBILIDADE REDUZIDA, E AINDA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR RAIO DE ALCANCE NA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 142/2021
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO MÍNIMA DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER AS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DURANTE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 140/2021
AUTORIZA A RETOMADA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (CEIS) REPASSADOS À GESTÃO INDIRETA POR ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONVENIADAS (OSCIPS) PARA PROVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 A 3 ANOS E PROÍBE O REPASSE DA GESTÃO DE NOVAS UNIDADES
Apresentado em 10/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 139/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.760, DE 12 DE MAIO DE 1995. (DENOMINOU O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ORIGINALMENTE NA RUA ITAPURA, ALTURA DO N° 289, TATUAPÉ, DE "VIA DE PEDESTRE FRANCISCO OLIVARES THOMAZ FILHO" (CODLOG 46.905-0)
Apresentado em 10/03/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 137/2021
ESTABELECE GARANTIAS AO USUÁRIO E PREVÊ PUNIÇÕES PECUNIÁRIAS EM CASO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PROGRAMAS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 10/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 134/2021
OBRIGA OS SERVIDORES DIRETOS E INDIRETOS E TRABALHADORES DAS REDES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO A RESPEITAREM A AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO CIVIL, DAS PESSOAS NÃO BINÁRIAS, INTERSEXO, TRAVESTI E TRANSGÊNEROS QUE NECESSITAREM DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIMENTOS
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 133/2021
DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA DALCI GOMES DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 125 DA RUA GIÁCOMO COZARELLI - VILA DA PAZ - CEP 04190-000, NA INTERSEÇÃO COM A RUA JOSÉ PEREIRA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 132/2021
DISPÕE SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO E SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 10/03/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 131/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE IGUALDADE RACIAL, SEXUAL E DE GÊNERO NAS ESCOLAS
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 130/2021
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 138/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A MENINGITE
Apresentado em 09/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 136/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ABRIGAMENTO EMERGENCIAL E DE AUXÍLIO ALUGUEL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Apresentado em 09/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 135/2021
RECONHECE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/03/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 129/2021 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 128/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Apresentado em 09/03/2021 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 127/2021
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA PARQUES E PRAÇAS, NO PROGRAMA CHAMADO "XÔ SEDENTARISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 126/2021 aprovado
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E A PATRULHA DE APOIO AO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO
Apresentado em 09/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 125/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE UTILIZADOS EM HOSPITAIS DE CAMPANHA A HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentado em 09/03/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 124/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DAS MÃES SELECIONADAS PARA O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT VOLTA ÀS AULAS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 122/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OFERTA DO SERVIÇO E SOBRE O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 09/03/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Lei nº 120/2021
DENOMINA VIADUTO ANTONIO LUIZ MARCHIONI - PADRE TICÃO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO JACUÍ, SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 119/2021
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS PARA O INGRESSO DE PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 117/2021
INSTITUI A "SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS"
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 116/2021
ALTERA A LEI Nº 16.823, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", PARA INCLUIR A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 115/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton
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