Projetos apresentados

• Projeto de Lei nº 97/2022
  DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS DIRETORES DOS PARQUES MUNICIPAIS E MEMBROS DOS CONSELHOS GESTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 02/03/2022
• Projeto de Lei nº 864/2021
  AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 16/12/2021
• Projeto de Lei nº 837/2021
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS BRASÕES, BANDEIRAS, USO DOS SÍMBOLOS OFICIAIS E HINOS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 09/12/2021
• Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2021 aprovado
  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JULIO CÉSAR SILVA-SANTISTEBAN
  Apresentado em 09/12/2021
• Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2021 aprovado
  CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. JENNIFER JONES
  Apresentado em 09/12/2021
• Projeto de Resolução nº 53/2021 aprovado
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PELO DESENVOLVIMENTO E ATIVIDADE ECONÔMICA DA ZONA LESTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 09/12/2021
• Projeto de Lei nº 668/2021
  ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 17.503 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR ISMAEL IVO NO ROL DE PERSONALIDADES NEGRAS DE RELEVÂNCIA NACIONAL HOMENAGEADAS COM A DENOMINAÇÃO DE CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS QUE ESPECIFICA
  Apresentado em 30/09/2021
• Projeto de Lei nº 648/2021
  DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 23/09/2021
• Projeto de Lei nº 645/2021
  ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO PELA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS
  Apresentado em 23/09/2021
• Projeto de Lei nº 584/2021
  DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE DOS PREÇOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 02/09/2021
• Projeto de Resolução nº 44/2021
  CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO ÀS BANDAS E FANFARRAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
  Apresentado em 02/09/2021
• Projeto de Lei nº 462/2021
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL COTONIFÍCIO GUILHERME GIORGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/08/2021
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2021
  DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. ROSSIELI SOARES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/06/2021
• Projeto de Lei nº 314/2021
  DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 25/05/2021
• Projeto de Lei nº 176/2021
  DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/03/2021
• Projeto de Lei nº 175/2021
  DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A PRÁTICA DE ATENDIMENTO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/03/2021
• Projeto de Lei nº 121/2021
  ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/03/2021
• Projeto de Lei nº 4/2021 aprovado
  DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 18/02/2021
• Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2020 aprovado
  CONCEDE AO DOUTOR DOUGLAS JEFERSON MENSLIN O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/12/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2020
  CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOLIDÁRIA ADVENTISTA - ASA, DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA DO UNASP-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/12/2020
• Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2020 aprovado
  CONCEDE AO SENHOR ALDO AFONSO LEI A MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 22/12/2020
• Projeto de Lei nº 705/2020 aprovado
  DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 690/2020 aprovado
  DENOMINA PRAÇA ANGÉLICA ANDREZA MARIA BARBOSA A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA QUE ESPECIFICA, SITUADA DO DISTRITO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
  Apresentado em 10/11/2020
• Projeto de Lei nº 674/2020
  INSTITUI A CASA DE CULTURA DO DISTRITO DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 21/10/2020
• Projeto de Lei nº 651/2020
  DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1 DA ÁREA DEMARCADA COMO ZEPAM NO DISTRITO IGUATEMI - SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 06/10/2020
• Projeto de Lei nº 517/2020 aprovado
  DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19 PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/08/2020
• Projeto de Lei nº 498/2020
  DENOMINA "PRAÇA ALBERTO FONSECA" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DO TUCURUVI
  Apresentado em 04/08/2020
• Projeto de Lei nº 433/2020
  ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS MOTORISTAS, COBRADORES E COLABORADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 08/07/2020
• Projeto de Lei nº 432/2020 aprovado
  DENOMINA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE MELO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUA FREI MATEUS DE ASSUNÇÃO, RUA RODRIGUES DE LUCENA, RUA ANTÔNIO RAMOS DOS REIS, RUA SENADOR FILINTO MULLER E RUA ANTÔNIO PEREIRA MACHADO - SETOR 152, QUADRA 034, NO DISTRITO SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 07/07/2020
• Projeto de Lei nº 109/2020
  INSTITUI A CASA DE CULTURA DO JARDIM SANTO ANDRÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/03/2020
• Projeto de Lei nº 767/2019 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 10 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CAPOEIRISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 19/11/2019
• Projeto de Lei nº 747/2019
  DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA ERMELINIO MATARAZZO DR. GILBETO MAIDA MELLACE, A UNIDADE LOCALIZADA NA ALAMEDA RODRIGO DE BRUM, N° 1989, ERMELINO MATARAZZO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO
  Apresentado em 13/11/2019
• Projeto de Lei nº 669/2019 aprovado
  DENOMINA "PRAÇA ROTARY CLUB DE SÃO PAULO SÃO MATEUS" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DE SÃO MATEUS
  Apresentado em 10/10/2019
• Projeto de Lei nº 668/2019
  DENOMINA PEDRO SCHIAVINATO A VIELA "12" LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CEL. PETRARCA DE MESQUITA E PEDRO DE CASTRO VELHO, NO JARDIM IVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 10/10/2019
• Projeto de Lei nº 625/2019
  DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FECHAMENTO DO ELEVADO JOÃO GOULART PARA FUNCIONAMENTO DE TRÁFEGO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/10/2019
• Projeto de Lei nº 624/2019
  ALTERA OS ARTIGOS Nº 28 E 41 DA LEI Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REEQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI Nº 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/10/2019
• Projeto de Lei nº 616/2019 aprovado
  DENOMINA "PRAÇA DR. SÍLVIO CARLOS MACHADO" O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DA VILA FORMOSA
  Apresentado em 24/09/2019
• Projeto de Lei nº 615/2019 aprovado
  DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 13.711, DE 07 DE JANEIRO DE 2004, QUE TRATA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO VOLTADO À ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA E RECUPERAÇÃO DE EXCEPCIONAIS
  Apresentado em 24/09/2019
• Projeto de Lei nº 593/2019 aprovado
  ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CORRIDA DE GARÇONS DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 24/09/2019
• Projeto de Lei nº 560/2019
  VEDA O LANÇAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DECLARADOS RURAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 03/09/2019
• Projeto de Lei nº 409/2019
  DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SALA DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 01/08/2019
• Projeto de Lei nº 398/2019
  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR VALE DO ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/06/2019
• Projeto de Lei nº 396/2019 aprovado
  AUTORIZA OS SERVIÇOS DE ZELADORIA PELAS SUBPREFEITURAS E PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, EM LOTEAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/06/2019
• Projeto de Lei nº 390/2019
  DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS SOBRAS E RECIPIENTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 11/06/2019
• Projeto de Lei nº 366/2019 aprovado
  ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA CONSTAR O DIA DO SAPOPEMBA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2019 aprovado
  "DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SENHOR PEDRO ABARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
  Apresentado em 28/05/2019
• Projeto de Lei nº 146/2019
  DISPÕE SOBRE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO PELO MEIO ELETRÔNICO, SMS E E-MAIL
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 145/2019 aprovado
  DENOMINA PRAÇA FERNANDO GOMES DA SILVA, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE MORAIS COM A RUA FRANCISCO MARQUES, PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 75/2019 aprovado
  DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALVES DE SALES A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA LOURENÇO LEITE PENTEADO COM A RUA JÚLIO CESAR MOREIRA, JARDIM RODOLFO PIRANI, DISTRITO DO PARQUE SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 14/03/2019
• Projeto de Lei nº 643/2018
  DISPÕE SOBRE COMIDAS TÍPICAS BRASILEIRAS EM FEIRAS PÚBLICAS E TEMÁTICAS, REALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  Apresentado em 13/12/2018

Páginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 (Exibindo 1 a 50 de 432)