Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 82/1995
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE-
LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/1995
- Projeto de Lei nº 31/1995
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PUBLICOS NOS
ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/02/1995
- Projeto de Decreto Legislativo nº 83/1994 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
WINFRIED JOHANN WERWIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
****** ENCAMINHADA PARA SER ENTREGUE EM 17/10/2007 ******
Apresentado em 29/11/1994
- Projeto de Lei nº 417/1994
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA AV. LINEU
DE PAULA MACHADO, NO DISTRITO DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/09/1994
- Projeto de Decreto Legislativo nº 66/1994 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO E O DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PADRE ROSALVINO
MORAM VINAYO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
**** ENTREGUE EM 22/08/98 *****
Apresentado em 21/09/1994
- Projeto de Lei nº 375/1994 aprovado
DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ ANTHERO GUEDES O LOGRADOURO
PUBLICO INOMI NADO SITUADO NO DISTRITO DE ITAIM
BIBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/1994
- Projeto de Lei nº 372/1994
TRANSFORMA EM ZONA DE USO Z3 PARTE DA ZONA DE USO Z
8001 OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÁREA SITUADA NO DISTRITO DA
PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/08/1994
- Projeto de Decreto Legislativo nº 63/1994 aprovado
DISPOE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA
DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. MUSTAFÁ
CONTURSI GOFFAR MAJZOUD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 27/10/1997 *****
Apresentado em 30/08/1994
- Projeto de Lei nº 353/1994
DISPÕE SOBRE A PROIB.DE CONCES.DE ALVARÁS DE FUNC.DE
EMPRES.PREST DE SERV.DE TELEF.C/ MENSAGENS
ERÓTICAS,PIADAS,OU ANEDOTAS INDEC., JOGOS DE
QUAISQUER NATUR.,HORÓSC.,TARÔS,PROMOTORES DE ENC. OU
OU TROS QUE NÃO SE ENQUAD.NO CONC.DE SERV.DE
UTILIDADE PUBLICA
Apresentado em 04/08/1994
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 6/1994
ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 112 DA LEI ORGANICA
DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. (ALIENACAO DE BENS MUNICI-
PAIS)
Apresentado em 15/06/1994
- Projeto de Lei nº 254/1994 aprovado
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A SEMANA
DA SABDE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES S.E.S.P.A. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/06/1994
- Projeto de Lei nº 212/1994
DISPÕE SOBRE OS BENS INSERVÍVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/1994
- Projeto de Lei nº 211/1994
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/05/1994
- Projeto de Decreto Legislativo nº 38/1994 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
PERCIVAL DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/05/1994
- Projeto de Decreto Legislativo nº 31/1994 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR
MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS
PROVDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/1994
- Projeto de Lei nº 2/1994 aprovado
VEDA A REUTILIZAÇÃO DE ÓLEOS COMESTÍVEIS NOS BARES,
RESTAURANTES E SIMILARES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/1994
- Projeto de Lei nº 1/1994
VEDA A EXPLORAÇÃO E EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS
NO MUNICI PIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/1994
- Projeto de Lei nº 855/1993
ESTABELECE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA-ISS.INCIDENTES SOBRE A
ATIVIDADEDE DIVERSÕESPUBLICAS QUE ESPECIFICA, E DÀ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/12/1993
- Projeto de Lei nº 854/1993
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE ÀREA
SITUADA NO DISTRI TO DE SANTO AMARO, E DÀ OUTRAS
PROVIÊNCIAS
Apresentado em 18/11/1993
- Projeto de Lei nº 820/1993
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO E EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE
EM PAINÉIS ELETRÔNICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E
DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/11/1993
- Projeto de Lei nº 817/1993
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PAINÉIS
ELETRÔNICOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/11/1993
- Projeto de Lei nº 784/1993
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE EM ÔNIBUS NO
MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/10/1993
- Projeto de Lei nº 750/1993 aprovado
VEDA A INSTALAÇÃO ,EXPLORAÇÃO DE EQUIPAMENTO
ELETRÔNICO GAME BRA SIL, OU GRAND PRIX, E DEMAIS
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE APOSTA NO MUNICÍPIO DE
SÂO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/10/1993
- Projeto de Lei nº 683/1993
REGULAMENTA A PUBLICIDADE DESTINADA AO USO ESPECÍFICO
DE LANÇAMEN TO, PROMOÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/09/1993
- Projeto de Decreto Legislativo nº 56/1993 aprovado
DISPOÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHEITA E DO
DIPLOMA DE GRA TIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO
SENHOR JANUÁRIO D.ALESSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
***** ENTREGUE EM 27/10/97 ******
Apresentado em 26/08/1993
- Projeto de Lei nº 523/1993
DENOMINA DE ANTONIO JOCELINO DE LIMA, SITUADA NO
JARDIM DO RUSSO, SUBDISTRITO DE PERUS, E DÀ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/08/1993
- Projeto de Lei nº 501/1993 aprovado
DENOMINA PRAÇA MARIA ROSA DIAS,SITUADA NO JARDIM
ROBRB, SUBDIS TRITO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÀ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/1993
- Projeto de Lei nº 483/1993
FICA DENOMINADA DE FRANCISCO PAULO DE ANDRADE A RUA
BONDADE,EXIS TENTE NA VILA OPERÁRIA,SUBDISTRITO DE
PERUS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊN CIAS
Apresentado em 29/06/1993
- Projeto de Lei nº 482/1993
FICA DENOMINADA DE MANEZINHO ARABJO, A RUA SEM
NOME,EXISTENTE NA AVENIDA GENERAL PENHA BRASIL, JUNTO
AO NBMERO 2.700,NO SUBDISTRITO DA FREGUESIA DO Ó, E
DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/1993
- Projeto de Lei nº 481/1993
DENOMINA DE ANTONIO GOMES ARAGÃO, LOCAL SITUADA ENTRE
AS RUAS PAULINO PACHECO DE MELO E RUA AREADO, NO
JARDIM RUBRB, SUBDISTRITO DE SÂO MIGUEL PAULISTA, E
DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/1993
- Projeto de Lei nº 416/1993
ACRESCENTA NOVOS PARAGRAFOS AOS ARTIGOS 52,54,56,57,E
67, DA LEI 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, MODIFICADA
PELAS LEIS.10.913, DE 1990,E LEI 11-110, DE 25-10-91,
LEI.11.107, DE 31-10-91, LEI 11.131,DE 04-12-91,LEI
11.194, DE 15-05-92, E 11.259,08-10-92
Apresentado em 08/06/1993
- Projeto de Resolução nº 10/1993 aprovado
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMPUTADOR
LIGANDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO À CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/1993
- Projeto de Lei nº 379/1993
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO
MUNICIPAL DE INS TALAR SANITÁRIOS EM LUGARES COMO
TERMINAIS DE ÔNIBUS,PRAÇAS PB BLICAS DO CENTRO E
DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO.E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/05/1993
- Projeto de Lei nº 356/1993
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TERMINAL DE COMPUTADOR
LIGANDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO À CÂMARA
MUNICÍPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/05/1993
- Projeto de Lei nº 339/1993
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS
HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/1993
- Projeto de Lei nº 229/1993
PROIBE DESPESAS COM FESTIVIDADE, PROMOÇÕES SOCIAIS DE
QUALQUER ESPÉCIE OU NATUREZA EM HOMENAGEM ÁS
AUTORIDADES NOS ÓRGÃOS PBBLI COS MUNICIPAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/1993
- Projeto de Lei nº 228/1993
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONJUNTOS
HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/1993
- Projeto de Lei nº 225/1993
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DE PLACAS COMEMORATIVAS,
COLOCADAS EM OBRAS PUBLICAS MUNÍCIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/1993
- Projeto de Lei nº 224/1993
O EXECUTIVO CEDE POR (VINTE)ANOS O ÍMOVEL SITO NESTA
CAPITAL Á PÇA LUÍZ CARLOS MESQUITA, 52 À ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA ASSISTENCIAL CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO,
TORCIDA UNIFORMIZADA DO PALMEIRAS-, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/1993
- Projeto de Lei nº 203/1993
O EXECUTIVO CEDE, A TÍTULO DE COMODATO, O IMÓVEL SITO
NESTA CAPITAL NA RUA ANITA GARIBALDI N. 25, Á
SOCIEDADE VETERANOS DE 32-M.M.D.C., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/1993
- Projeto de Lei nº 202/1993
PROÍBE QUE ENVOLVIDOS EM IRREGULARIDADES, AINDA NÃO
DEFÍNITIVA_ MENTE APURADAS, OCUPEM CARGOS DE
CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DIRE TA E INDIRETA NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/03/1993
- Projeto de Lei nº 175/1993
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, DA LEI 10.308, DE 22
DE ABRIL DE 1987, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI
7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/1993
- Projeto de Lei nº 134/1993
O MUNICIPIO DE SAO PAULO NAO PODERA REMOVER, SOB
QUALQUER PRETEXTO,A ESTÁTUA DE IBRAIM NOBRE ,
LOCALIZADA NO PARQUE DO IBIRAPUERA, DEFRONTE AO
MAUSOLÉU DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/03/1993
- Projeto de Lei nº 133/1993 aprovado
PROIBE QUE AS DRAGARIAS, FARMACIAS E SIMILARES FAÇAM
CURATIVOS E APLIQUEM INJEÇOES SEM O USO DE LUVAS
DESCARTÁVEIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/03/1993
- Projeto de Lei nº 132/1993
DISPOE SOBRE A PARADA DOS ONIBUS PARA EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NO HORARIO NOTURNO, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/03/1993
- Projeto de Lei nº 131/1993
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/1993
- Projeto de Lei nº 130/1993
PROÍBE O MANUSEIO DE CARNES E OUTROS PRODUTOS DE
CONSUMO ALIMENTAR, SEM O USO DE LUVAS DESCARTAVEIS,
NOS AÇOUGUES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/1993
- Projeto de Lei nº 129/1993
DETERMINA O TREINAMENTO E AVALIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE
TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/1993
- Projeto de Lei nº 128/1993
VEDA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PELOS
ÓRGÃOS PUBLICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/1993
- Projeto de Lei nº 127/1993
OS ARTISTAS CONSAGRADOS PELA OPINIÃO PUBLICA, QUANDO
DE SEU FALECIMENTO, PODERÃO SER VELADOS NO PALÁCIO
DAS CONVENÇÕES, NO PARQUE DE ANHEMBI, SE ASSIM A
FAMÍLIA DESEJAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/1993