Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 162/2018
RETIRA AS HOMENAGENS E HONRARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO, À CONDENADOS EM 2ª INSTÂNCIA
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 147/2018
PROÍBE RECEBIMENTO DE OBRA PÚBLICA, EXECUTADA OU FINANCIADA
POR ENTE PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 146/2018
PROÍBE QUE PESSOAS QUE COMETEREM MAUS TRATOS OU ABANDONO DE
ANIMAIS POSSAM OBTER NOVAMENTE SUA GUARDA E DE ADOTAR OUTROS
ANIMAIS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 112/2018
INCLUI A DOSAGEM DE VITAMINA "D" NO PROTOCOLO DOS EXAMES DE
ROTINA, SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 94/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM TRANSPORTE PÚBLICO PELOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
PASTOR ABE HUBER E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018
- Projeto de Lei nº 72/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 71/2018
AUTORIZA OS CARROS DA CET (COMPANHIA DE ENGENHARIA DE
TRÁFEGOS) A POSSUÍREM BOMBAS AUTO ASPIRANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 51/2018
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS DE FREQUÊNCIA INFANTIL,
PLACA REFERENTE A DENÚNCIA DE CRIME DE ABUSO E EXPLORAÇÃO
SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 49/2018 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO O DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS RARAS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 27/2018 aprovado
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 11.248, DE 01 DE OUTUBRO
DE 1992
(REF. AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES,
MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES)
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 10/2018
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADA
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POSSUA FUNCIONÁRIO HABILITADO COM
O CURSO DE PRIMEIRO SOCORROS
Apresentado em 06/03/2018
- Projeto de Lei nº 860/2017
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR E
BLOQUEADOR SOLAR PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA DE ALBINISMO
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 859/2017
CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A
PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS DE IDADE OU PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 850/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS
QUE TENHAM ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU
NO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR AGENTE PÚBLICO NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 104/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
REVERENDO NELSON AGNOLETTO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
REVERENDO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017
- Projeto de Lei nº 773/2017
CONCEDE AS PESSOAS COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O
DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017
- Projeto de Lei nº 772/2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA PARADA
DE MOTOCICLETAS EM SEMÁFOROS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO
Apresentado em 14/11/2017
- Projeto de Lei nº 771/2017
DISPÕE SOABRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE
DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017
- Projeto de Lei nº 695/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(VISA VEDAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS
PÚBLICOS QUANDO OS HOMENAGEADOS COMETEREM GRAVES CRIMES
CONTRA A SOCIEDADE)
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 612/2017
DETERMINA A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES AUDITIVOS EM
EXIBIÇÕES DE FILMES NACIONAIS E ESTRANGEIROS, BEM COMO PEÇAS
DE TEATRO E ESPETÁCULOS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 606/2017
CANCELA E PROÍBE USO, VENDA E EMISSÃO DO BILHETE ÚNICO
MUNICIPAL PARA USUÁRIOS QUE COMETEREM CRIMES SEXUAIS NO
TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017
- Projeto de Lei nº 555/2017 aprovado
DENOMINA A PRAÇA PASTORA GERUSA MARIA DE SOUSA O ESPAÇO
PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUAS FRED ASTAIRE E RUA
DIOGO GARCIA MARTINS, NO JARDIM SILVA TELES
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 554/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE AMBULÂNCIAS E VEÍCULOS DE SOCORRO
MÉDICO, EM FAIXAS EXCLUSIVAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 553/2017
DISPÕE SOBRE O USO DE ÁLCOOL E GEL EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS
Apresentado em 30/08/2017
- Projeto de Lei nº 467/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DA LEI Nº 10.205 DE 4 DE
DEZEMBRO DE 1986 QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
- Projeto de Lei nº 377/2017
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 16.402 DE 22 DE MARÇO DE 2016 DANDO
NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 66
(REF. AO
PARCELAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO)
Apresentado em 13/06/2017
- Projeto de Lei nº 375/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESPECIFICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DO VALOR CALÓRICO DOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM
CARDÁPIOS DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 13/06/2017
- Projeto de Lei nº 355/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ENTRADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
EM HOSPITAIS PÚBLICOS PARA VISITAS A PACIENTES INTERNADOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2017
- Projeto de Lei nº 354/2017
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO
ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS
Apresentado em 30/05/2017
- Projeto de Lei nº 328/2017
ACRESCENTA O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI
15.933, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(REF. AO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E
CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Apresentado em 23/05/2017
- Projeto de Lei nº 315/2017
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2017
- Projeto de Lei nº 309/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO
PAULO O DIA DO VENDEDOR DE CONSÓRCIO A SER COMEMORADO DIA 9
DE OUTUBRO
Apresentado em 16/05/2017
- Projeto de Lei nº 304/2017 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/05/2017
- Projeto de Lei nº 295/2017 aprovado
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA IGREJA DE
DEUS EM CRISTO (COGIC - CRURCH OF GOD IN CRIST)" QUE SE
REALIZARÁ, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MARÇO
Apresentado em 09/05/2017
- Projeto de Lei nº 267/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PLANO MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO
Apresentado em 03/05/2017
- Projeto de Lei nº 142/2017
CRIA O PROGRAMA "PEDALANDO E GERANDO ENERGIA LIMPA", QUE
TEM POR OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE BICICLETAS ERGOMÉTRICAS
GERADORAS DE ENERGIA EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017
- Projeto de Lei nº 138/2017
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO EM JANELAS E
SACADAS DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NOVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/03/2017
- Projeto de Lei nº 133/2017
ACRESCENTA O ART. 7º-A DA LEI 13.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE
2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(REF. À AUTODECLARAÇÃO DE
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA O IPTU)
Apresentado em 15/03/2017
- Projeto de Lei nº 99/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR O DIA DA MULHER QUADRANGULAR, A SER REALIZADO,
ANUALMENTE, NO NONO DIA DO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/02/2017
- Projeto de Lei nº 90/2017 aprovado
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA
INCLUIR O DIA DO DIACONATO QUADRANGULAR, A SER REALIZADO,
ANUALMENTE, NO PRIMEIRO SÁBADO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2017
- Projeto de Lei nº 89/2017 aprovado
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA IGREJA DO
EVANGELHO QUADRANGULAR" QUE SE REALIZARÁ, ANUALMENTE, NO DIA
15 DE NOVEMBRO
Apresentado em 16/02/2017
- Projeto de Lei nº 25/2017
PROPÕE A CRIAÇÃO DO "PATULHA SPRAY ZAP" COMO FERRAMENTA DE
DENÚNCIA DO ATO DE PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2017