Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 157/2021
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MOTOCICLETAS
Apresentado em 16/03/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 152/2021
DENOMINA PONTE JURUBATUBA - PROFESSOR ANTONIO VERONEZI O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 150/2021
REAJUSTA O VALOR REPASSADO NO "CARTÃO MERENDA" PARA OS RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 12/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 149/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RENDA SOLIDÁRIA PAULISTANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 148/2021
INSTITUI A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO ESPECIAL DO TRABALHADOR DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 147/2021
"CRIA O DOSSIÊ MULHER PAULISTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 144/2021
PERMITE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP POR PELO MENOS 10 HORAS DIÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 141/2021
DENOMINA PARQUE LINEAR LAERCIO SEBASTIÃO XAVIER, O PARQUE LINEAR SÃO JOSÉ SITUADO NA RUA FREDERICO RENÉ DE JAEGHER, Nº 2760 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 376/2020
DIANTE DA GRANDE INCIDÊNCIA MUNDIAL DO CORONAVIRUS, OS GOVERNOS DE TODO MUNDO, BEM COMO NOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TÊM BUSCADO MEDIDAS PARA CONTER SUA EXPANSÃO E NESSE OBJETIVO ESTA CASA PROPÕE O SEGUINTE PROJETO DE LEI. (DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA)
Apresentado em 17/06/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 306/2020
"INSTITUI O "BILHETE ÚNICO EMERGENCIAL" PARA ESTAGIÁRIOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS AO SUS, PARA A GRATUIDADE DE TARIFAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DURANTE O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/05/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 302/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/05/2020 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 7/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AÇÃO VOLUNTÁRIA DE DOAÇÃO DE SANGUE DA CMSP DURANTE A VIGÊNCIA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 5/2020
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "CÂMARA VAI À ESCOLA"
Apresentado em 25/06/2020 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 18/2019
INSTITUI O PRÊMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM
Apresentado em 28/05/2019 por Jair Tatto - Projeto de Resolução nº 17/2018
INSTITUI O PRÊMIO LÍDER COMUNITÁRIO JORGE DA SILVA
Apresentado em 28/08/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 155/2021
DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE HOSPITAIS MUNICIPAIS INATIVOS E A CONCLUSÃO DOS HOSPITAIS MUNICIPAIS PARCIALMENTE ATIVOS EM MEIO AO SURTO DE COVID-19
Apresentado em 15/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 151/2021
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL PRAÇA SONETO PARA PRAÇA VALERIA KHALIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 16/03/2021 por George Hato - Projeto de Lei nº 734/2020
CRIA A "LEI MÃES DE MAIO" QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AOS IMPACTOS DA VIOLÊNCIA ESTATAL AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS E/OU SOBREVIVENTES POR MEIO DA ATENÇÃO SOCIAL, SIMBÓLICA E DE SAÚDE
Apresentado em 01/12/2020 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 24/2019
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OCULAR PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 265/2009
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM SEGUNDO TITULAR NO ALVARÁ DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/04/2009 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 832/2007
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA VIELA ANTONIO SEVERINO DA SILVA LOGRADOURO LOCALIZADO NA RUA GREGÓRIO DE TORRES, NA ALTURA DO NÚMERO 247, JARDIM IPORANGA, DISTRITO DE CIDADE DUTRA)
Apresentado em 11/12/2007 por Milton Leite - Projeto de Lei nº 282/2020
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS ÔNIBUS E TERMINAIS PELOS USUÁRIOS, MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 140/2021
AUTORIZA A RETOMADA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS (CEIS) REPASSADOS À GESTÃO INDIRETA POR ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS CONVENIADAS (OSCIPS) PARA PROVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 A 3 ANOS E PROÍBE O REPASSE DA GESTÃO DE NOVAS UNIDADES
Apresentado em 10/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 138/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A MENINGITE
Apresentado em 09/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 137/2021
ESTABELECE GARANTIAS AO USUÁRIO E PREVÊ PUNIÇÕES PECUNIÁRIAS EM CASO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS EM PROGRAMAS DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 10/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 134/2021
OBRIGA OS SERVIDORES DIRETOS E INDIRETOS E TRABALHADORES DAS REDES CONVENIADAS DO MUNICÍPIO A RESPEITAREM A AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO, INDEPENDENTEMENTE DE REGISTRO CIVIL, DAS PESSOAS NÃO BINÁRIAS, INTERSEXO, TRAVESTI E TRANSGÊNEROS QUE NECESSITAREM DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTROS PROVIMENTOS
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 130/2021
CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO
Apresentado em 10/03/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 127/2021
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EDUCADOR FÍSICO PARA PARQUES E PRAÇAS, NO PROGRAMA CHAMADO "XÔ SEDENTARISMO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Resolução nº 14/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 674/2019
INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/10/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 125/2021
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR EQUIPAMENTOS DE SAÚDE UTILIZADOS EM HOSPITAIS DE CAMPANHA A HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentado em 09/03/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 124/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DAS MÃES SELECIONADAS PARA O PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO - POT VOLTA ÀS AULAS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Lei nº 121/2021
ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N.º 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 120/2021
DENOMINA VIADUTO ANTONIO LUIZ MARCHIONI - PADRE TICÃO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO JACUÍ, SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/03/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 116/2021
ALTERA A LEI Nº 16.823, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", PARA INCLUIR A PROMOÇÃO E A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 115/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/03/2021 por Erika Hilton - Projeto de Lei nº 113/2021
DISPÕE SOBRE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA INDIVIDUAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/03/2021 por Luana Alves - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2021
SUSTA PARCIALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 07, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE RECESSO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DIRETAS, INDIRETAS E PARCEIRAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 15/03/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 105/2021
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 17.542 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
Apresentado em 02/03/2021 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 101/2021
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 98/2021
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE, ESPECIALMENTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA
Apresentado em 23/02/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 97/2021
"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 96/2021
"DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE VACINADOS NO PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 95/2021
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 94/2021
GARANTE AOS TRABALHADORES DE EMPRESAS E DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE TELETRABALHO PELO PERÍODO DE EMERGÊNCIA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E FIXA A IDADE MÁXIMA DO(A) FILHO(A) DA SERVIDORA LACTANTE PARA FINS DE SUBMISSÃO AO REGIME DE TELETRABALHO PELO PERÍODO DE EMERGÊNCIA
Apresentado em 17/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 93/2021
ALTERA A IDADE MÁXIMA DO(A) FILHO(A) PARA FINS DE CONCESSÃO DO HORÁRIO AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 89/2021
ALTERA A LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA AMPLIAR A IDADE MÍNIMA DOS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Apresentado em 18/02/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 88/2021
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 18 DA LEI 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 567/2020
INSTITUI O CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/09/2020 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 553/2020
ACRESCE INCISO VII AO ARTIGO 2º DA LEI 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR VEÍCULOS PRIVADOS VINCULADOS À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES E EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, À RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NO RODÍZIO, E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 por Adilson Amadeu
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