Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 53/2022
PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE EFETUAR O ENVIO E O
RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA
FERRAMENTA
"PIX" - PAGAMENTO INSTANTÂNEO BRASILEIRO, EM
RELAÇÃO ÀS CONTAS BANCÁRIAS VINCULADAS ÀS AGÊNCIAS
ESTABELECIDAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 16/02/2022
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 52/2022
DENOMINA PRAÇA NELSON GONÇALVES DE ABREU, PRAÇA INOMINADA
LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOHN AUDUBON E PEDRO PADOVANI -
PARQUE BRISTOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022
por Camilo Cristófaro
- Projeto de Lei nº 51/2022
ALTERA AS LEIS Nº 14.493, DE 9 DE AGOSTO DE 2007, E 17.248,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS ATINGIDOS POR
ENCHENTES)
Apresentado em 16/02/2022
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 50/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR
A RENDA EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES
DE EVENTOS
HIDROLÓGICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 49/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.500, DE 13 DE OUTUBRO
DE 1997, QUE "PROÍBE A ('SELFSERVICE') EM TODOS OS POSTOS
DE
ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentado em 16/02/2022
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 48/2022
INSTITUI E DISCIPLINA AS DIRETRIZES E O COMPARTILHAMENTO DE
BICICLETAS, PATINETES E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE
INDIVIDUAL
AUTOPROPELIDOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/02/2022
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 47/2022
ACRESCENTA UM INCISO NO ARTIGO 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE
OUTUBRO DE 1979, VISANDO ACRESCENTAR A COMPENSAÇÃO DE
JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE BANCO DE HORAS PARA SER
CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCÍCIO OS DIAS EM QUE O
FUNCIONÁRIO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO
Apresentado em 16/02/2022
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 46/2022
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O COMBATE AO PRECONCEITO
À CRENÇA DO CRISTIANISMO, SENDO RESPEITADA A LIBERDADE
RELIGIOSA
Apresentado em 16/02/2022
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 45/2022
DENOMINA RUA DA BENÇÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO
SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA
RUA ENTRADA DO PARAGUAI
- JARDIM NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO
SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022
por Arselino Tatto
- Projeto de Lei nº 44/2022
DENOMINA RUA DA MINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO
NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA RUA ENTRADA DO PARAGUAI - JARDIM
NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO, SÃO
PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022
por Arselino Tatto
- Projeto de Lei nº 43/2022
DENOMINA RUA ASSUNÇÃO DO PARAGUAI O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO NÚMERO 6 B DA RUA ENTRADA DO
PARAGUAI - JARDIM NOVA ESPERANÇA - SUBPREFEITURA DE CAPELA
DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP
Apresentado em 09/02/2022
por Arselino Tatto
- Projeto de Lei nº 42/2022
DENOMINA PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NO ALTO DA MOOCA,
ENTRE AS RUAS TERENAS, CEP 03128-010 E CRISTIANÓPOLIS, CEP
03128-030, COMO "PRAÇA SÃO CRISTÓVÃO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 41/2022
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE COMUNITÁRIO À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, ESTABELECE
DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 40/2022
ACRESCENTA UM INCISO NO ARTIGO 64 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE
OUTUBRO DE 1979, VISANDO ACRESCENTAR A COMPENSAÇÃO DE
JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE BANCO DE HORAS PARA
SER
CONSIDERADO DE EFETIVO EXERCÍCIO OS DIAS EM QUE O
FUNCIONÁRIO ESTIVER AFASTADO DO SERVIÇO
Apresentado em 09/02/2022
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 39/2022
OBRIGA OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM ÀS
DELEGACIAS DE POLÍCIA, QUANDO DO ATENDIMENTO EM SUAS
UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, OS CASOS DE IDOSOS,
MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES
FÍSICAS
Apresentado em 09/02/2022
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 38/2022
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA COMO
DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 37/2022
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, DE 5[SIMBOLO_PERCENTUAL] DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS
SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR
Apresentado em 09/02/2022
por Isac Felix
- Projeto de Lei nº 36/2022
ACRESCENTA O ARTIGO 11-A À LEI Nº 16.642, DE 9 DE MAIO DE
2017 - CÓDIGO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, PARA PREVER A INSTALAÇÃO DE CISTERNAS EM EDIFICAÇÕES
PÚBLICAS OU EQUIPAMENTO MUNICIPAL
Apresentado em 09/02/2022
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 35/2022
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO E
INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS
E NÃO RESIDENCIAIS HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE
INTERESSE SOCIAL
Apresentado em 09/02/2022
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 34/2022
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SOCORRO ÀS PESSOAS ATINGIDAS
POR ENCHENTES E DESLIZAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Silvia da Bancada Feminista
- Projeto de Lei nº 33/2022
DENOMINA CER III VILA CARRÃO - IVES OTA AS NOVAS
INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO VILA
CARRÃO, LOCALIZADA NA RUA LUIS PINTO 688/696/706 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Camilo Cristófaro
- Projeto de Lei nº 32/2022
DENOMINA UPA VILA CARRÃO MASATAKA OTA AS NOVAS INSTALAÇÕES
DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VILA CARRÃO, LOCALIZADA NA
ESQUINA DA AVENIDA CONSELHEIRO CARRÃO E COM A RUA LUIS PINTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Camilo Cristófaro
- Projeto de Lei nº 31/2022
DETERMINA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM
TODAS AS UBS E UPA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 30/2022
DENOMINA PRAÇA MASATAKA OTA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA
ENTRE AS RUAS DOMENICO MICHELI, ANTONIO TURATI E TRAVESSA
GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2022
por Camilo Cristófaro
- Projeto de Lei nº 29/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE
LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SETOR PRIVADO NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2022
por Faria de Sá
- Projeto de Lei nº 28/2022
ALTERA A LEI N° 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004, PARA
INTEGRAR O COMPLEXO PARAISÓPOLIS AO PROGRAMA DE
INVESTIMENTOS
Apresentado em 03/02/2022
por Ricardo Nunes
- Projeto de Lei nº 27/2022
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE
2011, QUE INSTITUIU O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2022
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 26/2022
ESTABELECE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
PROTOCOLOS SANITÁRIOS OBRIGATÓRIOS PARA A COMUNIDADE ESCOLAR
NO COMBATE A PANDEMIA, EM ESPECIAL, A VARIANTE "ÔMICRON" DE
ALTA TAXA DE TRANSMISSIBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Silvia da Bancada Feminista
- Projeto de Lei nº 25/2022
DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DAS PASSARELAS PARA
TRAVESSIA DE PEDESTRES EM NÍVEL SUPERIOR AO SOLO POR PONTOS
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP- CONFORME RECOMENDADO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES, EM SEU
MANUAL DE DESENHO URBANO E OBRAS VIÁRIAS, ITEM "3.2.10
PASSARELA", DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 03/02/2022
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 24/2022
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A
FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA
CIDADE DE SÃO PAULO A "CORRIDA DE RUA DA 25 DE MARÇO" E O
"ANIVERSÁRIO DA RUA DE 25 DE MARÇO", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Edir Sales
- Projeto de Lei nº 23/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE
2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, JUNHO LILÁS PARA
ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE AS
DOENÇAS RARAS E AUTOIMUNE, A SER COMEMORADO NO MÊS DE JUNHO
DE CADA ANO
Apresentado em 01/02/2022
por Sonaira Fernandes
- Projeto de Lei nº 22/2022
INSTITUI O PROGRAMA "AEDES DO BEM" NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Aurélio Nomura
- Projeto de Lei nº 21/2022
DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE
ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM
DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO ESPECIAL DE FRAGILIDADE
PSICOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2022
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 20/2022
ESTABELECE NORMAS PARA QUE O PODER PÚBLICO POR TPU, PERMITA
O USO DE TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA
INSTALAÇÃO DE BANCAS DE FLORES E/OU FRUTAS, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 19/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
AUTOTESTES PARA DETECÇÃO DO ANTÍGENO DE SARSCOV-2 EM
ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentado em 01/02/2022
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 18/2022
DECLARA O SANDUICHE DE PERNIL DO ESTADÃO BAR E LANCHES,
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2022
por Rodrigo Goulart
- Projeto de Lei nº 17/2022
INSTITUI E DISCIPLINA AS DIRETRIZES E O COMPARTILHAMENTO DE
BICICLETAS, PATINETES E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE
INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 16/2022
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.500, DE 13 DE OUTUBRO
DE 1997, QUE "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE AUTOSSERVIÇO
('SELFSERVICE') EM TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS"
Apresentado em 01/02/2022
por Rubinho Nunes
- Projeto de Lei nº 15/2022
ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º E 8º DA LEI Nº 16.337, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE NOVAS
COMORBIDADES, DEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS PSÍQUICOS PARA A
SEREM ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL -
ATENDE)
Apresentado em 01/02/2022
por Alfredinho
- Projeto de Lei nº 14/2022
DENOMINA-SE PRAÇA GETULIO CINTRA O ESPAÇO PÚBLICO
INOMINADO LOCALIZADO DENTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL
BRIGADEIRO EDUARDO GOMES DO DISTRITO JARAGUÁ/ TAIPAS,
ENTRE A RUA JOÃO AMADO COUTINHO E A RUA EDUARDO
COIMBRA
Apresentado em 01/02/2022
por Juliana Cardoso
- Projeto de Lei nº 13/2022
PROÍBE A EXECUÇÃO DAS MULTAS DE TRÂNSITO, OCORRIDAS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ANTES DO JULGAMENTO DO COMPETENTE
RECURSO ADMINISTRATIVO
Apresentado em 01/02/2022
por Fernando Holiday
- Projeto de Lei nº 12/2022
DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA
CONFLUÊNCIA DA RUA TAVARES GUERREIRO COM A RUA GOMES DE
MELO, JARDIM NOVE DE JULHO - DISTRITO SÃO MATEUS - JOSÉ
AUGUSTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Antonio Donato
- Projeto de Lei nº 11/2022
DISPÕE SOBRE O PROJETO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PAIS DE
BAIXA RENDA DE SÃO PAULO
Apresentado em 01/02/2022
por Alfredinho
- Projeto de Lei nº 10/2022
PROÍBE FAZER TATUAGENS PERMANENTES OU TEMPORÁRIAS OU A
COLOCAÇÃO DE "PIERCING", EM ANIMAIS, PARA FINS ESTÉTICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 9/2022
DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS
DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP - E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Marcelo Messias
- Projeto de Lei nº 8/2022
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE JUNHO DE 2007, PARA INSERIR NO
CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO
CONSELHEIRO CRISTÃO
Apresentado em 01/02/2022
por Rute Costa
- Projeto de Lei nº 7/2022
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA
MUNICIPAL DA LIBERDADE DE CULTO" , A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 07 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Erika Hilton
- Projeto de Lei nº 6/2022
ALTERA A LEI 17.585 DE 2021 QUE INSTITUI A CHECK-UP GERAL
DAS MULHERES, PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Sandra Tadeu
- Projeto de Lei nº 5/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DO
PDE A QUE SE REFERE O ART. 5º DA LEI Nº 14.938, DE 30 DE
JUNHO DE 2009
Apresentado em 01/02/2022
por Celso Giannazi
- Projeto de Lei nº 4/2022
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/02/2022
por Professor Toninho Vespoli