Leis
- Lei nº 16.850, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Viaduto Ben Abraham o espaço viário inominado ligando a Avenida Marginal Tietê à Avenida Airton Pretini e dá outras providências - Lei nº 16.849, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Dona Fihica Sales o logradouro público inominado localizado no Distrito da Vila Curuçá, Prefeitura Regional do Itaim Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.848, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Pedro Francisco Bezerra o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pedreira, Prefeitura Regional de Cidade Ademar, e dá outras providências - Lei nº 16.847, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Rua Gilberto Gomes da Mota o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências - Lei nº 16.846, de 9 de fevereiro de 2018
Altera a denominação do Viaduto 31 de Março para Viaduto Therezinha Zerbini, localizado no Distrito da Sé, Prefeitura Regional da Sé, e dá outras providências - Lei nº 16.845, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Marisa Uzzum o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.844, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça Antônio Spessotto o espaço livre localizado no Distrito de Vila Jacuí, Prefeitura Regional de São Miguel Paulista, e dá outras providências - Lei nº 16.843, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Travessa das Aves o logradouro que especifica, localizado no Distrito do Grajaú, Prefeitura Regional de Capela do Socorro, e dá outras providências - Lei nº 16.842, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina o Centro Cultural da Penha como Centro Cultural da Penha - Marília Pêra, e dá outras providências - Lei nº 16.841, de 9 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os equipamentos culturais municipais, sob a gestão direta da Secretaria Municipal de Cultura, contarem com programação contínua, nos dias e horários que especifica - Lei nº 16.840, de 9 de fevereiro de 2018
Denomina Praça João Ferreira de Barbacena o logradouro que especifica, localizado no Distrito de São Lucas, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências - Lei nº 16.839, de 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a informatização do cartão de vacinação - Lei nº 16.838, de 8 de fevereiro de 2018
Altera as disposições previstas no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 14.029, de 13 de julho de 2005, e no § 2º do art. 21 da Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, nos casos que especifica - Lei nº 16.837, de 8 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira infantil nos estabelecimentos que especifica - Lei nº 16.836, de 8 de fevereiro de 2018
Estabelece Diretrizes da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, e dá outras providências - Lei nº 16.835, de 8 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 15.199, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências - Lei nº 16.834, de 8 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.833, de 7 de fevereiro de 2018
Cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do Elevado João Goulart - Lei nº 16.832, de 7 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a criação do Polo de Ecoturismo da Cantareira e dá outras providências - Lei nº 16.831, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre o acesso a informações acerca dos programas sociais, políticas públicas ou equipamentos públicos destinados a idosos mantidos pelo Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.830, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a instalação de placas de alerta em locais com alta incidência de acidentes de trânsito, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.829, de 6 de fevereiro de 2018
Institui o Prêmio Nelson Mandela de Apoio a Iniciativas de Promoção da Igualdade Racial para o Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.828, de 6 de fevereiro de 2018
Denomina Praça GCM Carlos Lima da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba, e dá outras providências - Lei nº 16.827, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados, e dá outras providências - Lei nº 16.826, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.825, de 6 de fevereiro de 2018
Estabelece a obrigatoriedade dos "food trucks" ou comerciantes de alimentos nas vias públicas ou espaços públicos de disponibilizarem aos consumidores álcool em gel - Lei nº 16.824, de 6 de fevereiro de 2018
Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências - Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências - Lei nº 16.822, de 6 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de revenda varejista de combustível automotivo exibir em sua testeira e totem a marca comercial de distribuidor ou a razão social ou o nome fantasia do estabelecimento; acresce o inciso XIV ao art. 7º da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, e dá outras providências - Lei nº 16.821, de 5 de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem, a ser comemorada anualmente na semana que antecede o Dia dos Pais, e dá outras providências - Lei nº 16.820, de 2 de fevereiro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a promover a reorganização do Programa Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e dá outras providências - Lei nº 16.819, de 2 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a institucionalização, no âmbito do Município de São Paulo, da Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente, e dá outras providências - Lei nº 16.818, de 2 de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a identificação de imóveis que abrigaram grandes personalidades ou locais onde ocorreram fatos históricos relevantes - Lei nº 16.817, de 2 de fevereiro de 2018
Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua implementação, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências - Lei nº 16.816, de 2 de fevereiro de 2018
Estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros ("flanelinhas"), e dá outras providências - Lei nº 16.815, de 1º de fevereiro de 2018
Altera a Lei nº 14.472, de 10 de julho de 2007, para acrescentar art. 9º-A, que dispõe sobre a comemoração ao Dia da Bandeira do Brasil na Rede Municipal de Educação na Cidade de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.814, de 1º de fevereiro de 2018
Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais - Lei nº 16.813, de 1º de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a implantação de cadastro ou outras formas de identificação dos veículos isentos da observância do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, previsto na Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997 - Lei nº 16.812, de 1º de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes aegypti" na Rede Municipal de Ensino - Lei nº 16.811, de 1º de fevereiro de 2018
Dispõe sobre a autorização para a outorga de concessão do Mercado Municipal Santo Amaro e do Sacolão Santo Amaro, no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - Lei nº 16.810, de 23 de janeiro de 2018
Altera a denominação da Rua Brejolândia para Rua Nair dos Santos, e dá outras providências - Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018
Dispõe sobre o funcionamento dos portões e cancelas automáticas no Município de São Paulo - Lei nº 16.808, de 23 de janeiro de 2018
Institui o Selo Cidade Linda no Município de São Paulo - Lei nº 16.807, de 23 de janeiro de 2018
Institui o INTERCEUs no âmbito do Município de São Paulo - Lei nº 16.806, de 19 de janeiro de 2018
Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela Rede Pública de Saúde, com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências - Lei nº 16.805, de 19 de janeiro de 2018
Revoga a Lei nº 6.974, de 7 de dezembro de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno entre as ruas Paulo Avelar e Manageru, em Vila Guilherme, e altera a Lei nº 16.495, de 18 de julho de 2016, para suprimir a ligação viária prevista na Planta nº 26.980/49, e dá outras providências - Lei nº 16.804, de 19 de janeiro de 2018
Altera parcialmente a denominação da Avenida das Nações Unidas para Dra. Ruth Cardoso - Lei nº 16.803, de 17 de janeiro de 2018
Dispõe sobre a regularização fundiária dos empreendimentos habitacionais promovidos pelo Poder Público no Município de São Paulo, e dá outras providências - Lei nº 16.802, de 17 de janeiro de 2018
Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 14.933/2009, que dispõe sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo e dá outras providências - Lei nº 16.801, de 17 de janeiro de 2018
Altera a Lei nº 15.150, de 6 de maio de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Polo Gerador de Tráfego, e dá outras providências
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