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- Projeto de Lei nº 455/2021
ALTERA A LEI Nº 15.442 DE 2011, PARA INCLUIR DISPOSITIVO PARA ASSEGURAR O USO EXCLUSIVO DE PEDESTRES EM CALÇADAS E VIAS DE PASSEIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Dr Sidney Cruz - Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2021
SUSTAR INTEGRALMENTE O DECRETO N° 60.442, DE 06 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O DEVER DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
Apresentado em 10/08/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Decreto Legislativo nº 36/2021
SUSTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 29, DE 21 DE JULHO DE 2021, E TODOS OS SEUS EFEITOS
Apresentado em 10/08/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2021
SUSTA INTEGRALMENTE DECRETO Nº 60.389, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE HOMENAGEM EM FORMA DE "SALVA DE PRATA" EM COMEMORAÇÃO AOS TRABALHOS REALIZADOS NA PASTORAL DO POVO DA RUA DE SÃO PAULO PELO PADRE JÚLIO RENATO LANCELLOTTI EM FAVOR DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Apresentado em 10/08/2021 por Erika Hilton - Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR. MASATO NINOMIYA
Apresentado em 10/08/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Resolução nº 39/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 10/08/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 458/2021
AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Apresentado em 13/07/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 454/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL PÔR DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/07/2021 por Xexéu Tripoli - Projeto de Lei nº 453/2021
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE VENDEDORES AMBULANTES COMERCIALIZAR PRODUTOS E PRESTAR SERVIÇOS EM TODOS OS CENTROS ESPORTIVOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 08/07/2021 por Danilo do Posto de Saúde - Projeto de Lei nº 452/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/07/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 451/2021
DENOMINA BATTING CAGE - HELIO HASHIDA O ESPAÇO PARA TREINAMENTO DE REBATIDAS E ARREMESSOS DE BEISEBOL, LOCALIZADO NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BEISEBOL MIE NISHI, NO BAIRRO DO BOM RETIRO
Apresentado em 08/07/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 450/2021
ALTERA A LEI Nº 16.523, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/07/2021 por Eli Corrêa - Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2021 aprovado
CONCEDE HONRARIA SALVA DE PRATA COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR A ORGANIZAÇÃO SOCIAL ILÚ OBÁ DE MIN - EDUCAÇÃO CULTURA E ARTE NEGRA
Apresentado em 08/07/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 449/2021
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ESTABELECER COMO HIPÓTESE DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A SITUAÇÃO QUE ENVOLVA RELEVANTE ACONTECIMENTO HISTÓRICO NA REGIÃO EM QUE SE SITUA A VIA OU LOGRADOURO OU HOMENAGEM A PERSONALIDADE QUE TENHA CONTRIBUÍDO COM RELEVANTES SERVIÇOS À POPULAÇÃO DA LOCALIDADE
Apresentado em 06/07/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 448/2021
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS EM UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 447/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO, ESTABELECENDO INCENTIVOS E O REGIME ESPECÍFICO PARA A REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 446/2021 aprovado
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E ESPECIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 445/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 17.254, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO OU EXTERNO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 444/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 443/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE SETEMBRO, DIA QUE MARCOU A PRIMEIRA GREVE GLOBAL PELO CLIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 442/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO, DIA QUE MARCA A CHACINA DE PARAISÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 440/2021
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO JABAQUARA, SUBPREFEITURA JABAQUARA
Apresentado em 06/07/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 439/2021
DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO
Apresentado em 06/07/2021 por Faria de Sá - Projeto de Lei nº 438/2021
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, POR PARTE DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E CONGÊNERES SOBRE OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 437/2021
INSTITUI A SEMANA DOS POVOS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 436/2021
DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA GUARANI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 435/2021 aprovado
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO "CAPUT" DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS, PARA O FIM DE ESTABELECER QUE OS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM REPRESENTAÇÃO NO COLEGIADO SEJAM ESPECIFICADOS EM DECRETO
Apresentado em 06/07/2021 por Ricardo Nunes - Projeto de Lei nº 434/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR", DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 433/2021
DISPÕE SOBRE OS FUNCIONÁRIOS DA REDE DE EDUCAÇÃO, PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZAREM COMUNICAÇÃO DE MAUS-TRATOS SOFRIDOS POR MENORES
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 431/2021
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOS E/OU INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES QUE ESTÃO DESAPARECIDOS EM TELÕES OU PLACAR ELETRÔNICO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 430/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO PARA DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUTORAS E OBRAS PARTICULARES PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 429/2021
DENOMINA CEMEI RAQUEL TRINDADE, A ATUAL CEMEI DOM JOSÉ DE I DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Elaine do Quilombo Periférico - Projeto de Lei nº 428/2021
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MÁRIO BERNARDES FERREIRA - SEU MÁRIO DA FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Danilo do Posto de Saúde - Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2021 aprovado
"CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR VALTER TAKEO SASSAKI."
Apresentado em 06/07/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2021
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. EDSON APARECIDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Sandra Santana - Projeto de Resolução nº 38/2021
ALTERA O REGIMENTO INTERNO PARA DISPOR SOBRE OS PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Janaína Lima - Projeto de Resolução nº 37/2021 aprovado
INSTITUI O PRÊMIO "CAROLINA MARIA DE JESUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/07/2021 por Erika Hilton - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2021
SUSTA INTEGRALMENTE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 26, DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO"
Apresentado em 05/07/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 441/2021 aprovado
ESTABELECE ALTERAÇÃO NO PROTOCOLO DE VACINAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA AQUELES QUE SE RECUSAREM A TOMAR A VACINA CONTRA A COVID-19 DEVIDO UNICAMENTE À MARCA DO IMUNIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/07/2021 por Carlos Bezerra Jr - Projeto de Lei nº 432/2021
CRIA O AUXÍLIO ACOLHER, BENEFICIO A SER PAGO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE QUE TENHAM PERDIDO SEUS GENITORES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2021 por Felipe Becari - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2021
SUSTA, INTEGRALMENTE, O DECRETO Nº 60.336, DE 29 DE JUNHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA DA CONTAGEM DOS PRAZOS E A CESSAÇÃO DE MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO PREVISTAS NO PLANO SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 30/06/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 427/2021
ACRESCENTA O NOME MARGINAL DO RIO PINHEIROS ÀS DENOMINAÇÕES JÁ EXISTENTES, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 426/2021
ACRESCENTA O NOME MARGINAL DO RIO TIETÊ ÀS DENOMINAÇÕES JÁ EXISTENTES, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 425/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DO RIO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/06/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 424/2021
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL E CULTURAL A SEDE DO SINDICATO DOS METROVIÁRIOS DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 29/06/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 423/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/06/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 422/2021
CRIA O PROGRAMA SELO IGUALDADE TRANS, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 29/06/2021 por Erika Hilton
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