Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 70/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER O CURSO EXTRACURRICULAR DE EMPREENDEDORISMO, JUNTO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/02/2022 - Projeto de Lei nº 58/2022
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA
Apresentado em 16/02/2022 - Projeto de Lei nº 843/2021
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE INFORMATIVO SOBRE O DIREITO À ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS OU PARTICULARES DO MUNICÍPIO
Apresentado em 09/12/2021 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. MARCOS MAZZARON
Apresentado em 24/11/2021 - Projeto de Lei nº 732/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Resolução nº 51/2021 aprovado
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE CICLOVIÁRIA E DA BICICLETA
Apresentado em 09/11/2021 - Projeto de Lei nº 620/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI 10.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.(DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ALVARÁ)
Apresentado em 23/09/2021 - Projeto de Lei nº 619/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR TOTENS PARA RECARREGAMENTO DE BICICLETAS E PATINETES MOVIDOS A ENERGIA ELÉTRICA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 23/09/2021 - Projeto de Resolução nº 47/2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SANEAMENTO, RESÍDUOS SÓLIDOS E MEIO AMBIENTE
Apresentado em 09/09/2021 - Projeto de Lei nº 583/2021
INSTITUI O "PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES E VIADUTOS", NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/09/2021 - Projeto de Lei nº 582/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/09/2021 - Projeto de Lei nº 581/2021
ESTABELECE O DIREITO DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DE SEUS DEPENDENTES À PRIORIDADE EM MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 02/09/2021 - Projeto de Lei nº 328/2021
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA AGENESESIA, A SER CELEBRADO EM TODO DIA 30 DE SETEMBRO, DATA DA FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DAR A MÃO
Apresentado em 25/05/2021 - Projeto de Lei nº 263/2021
ALTERA A LEI Nº 16.387, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA ACRESCENTAR A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO
Apresentado em 05/05/2021 - Projeto de Lei nº 262/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2021 - Projeto de Lei nº 261/2021
DISPÕE SOBRE EXAMES OFTALMOLÓGICOS PREVENTIVOS DE DEFICIÊNCIA MONOCULAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA NAS MATERNIDADES, CLÍNICAS E HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, QUE POSSUAM MATERNIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 05/05/2021 - Projeto de Lei nº 243/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 4 (QUATRO) HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS NOS BAIRROS JABAQUARA, BUTANTÃ, BRASILÂNDIA E IPIRANGA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2021 - Projeto de Lei nº 104/2021
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS ABRIL LARANJA
Apresentado em 02/03/2021 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO, DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ALESSANDRO RODRIGO PASCHOAL
Apresentado em 08/12/2020 - Projeto de Lei nº 618/2020 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ESPORTE PARALÍMPICO
Apresentado em 06/10/2020 - Projeto de Lei nº 512/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO, NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/08/2020 - Projeto de Lei nº 511/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CONDUTORES ASSOCIADOS RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO PARA SEREM INSTALADOS NOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 11/08/2020 - Projeto de Lei nº 135/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/03/2020 - Projeto de Lei nº 797/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 - Projeto de Lei nº 796/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA JOÃO VIEIRA MENDES A ÁREA VERDE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAPOPEMBA
Apresentado em 26/11/2019 - Projeto de Lei nº 795/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM
Apresentado em 26/11/2019 - Projeto de Lei nº 794/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NÃO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES, CUJA RENDA PER CAPITA FAMILIAR SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE "AUXÍLIO FUNERAL"
Apresentado em 26/11/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2019 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ROOSEVELT HAMAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2019 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019 - Projeto de Resolução nº 22/2019
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SÃO PAULO - ÁFRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/06/2019 - Projeto de Lei nº 238/2019 aprovado
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO JARDIM ELISA MARIA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 237/2019
DENOMINA PRAÇA JOSIAS JOSÉ DA SILVA O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DE VILA TERESINHA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Lei nº 236/2019 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA SAÚDE EM EQUILÍBRIO SOBRE DUAS RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2019 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2019 aprovado
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA CARLINDA MARIA ARAÚJO TINÔCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/03/2019 - Projeto de Lei nº 61/2019
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019 - Projeto de Lei nº 610/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA ANGELINA MARIA DOS SANTOS, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA ITABERABA, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DELIMITADO PELA AVENIDA HUMBERTO GOMES MAIA (SETOR 308 - QUADRA 147)
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 580/2018 aprovado
DENOMINA PRAÇA PEDRA APARECIDA DA SILVA, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DA VILA PENTEADO, DISTRITO DE BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 579/2018 aprovado
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 578/2018
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.345, DE 14 DE ABRIL DE 1993, DANDO NOVA REDAÇÃO (DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
Apresentado em 21/11/2018 - Projeto de Lei nº 350/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO AFROEMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2018 - Projeto de Lei nº 295/2018
IMPÕE A TODOS OS RESTAURANTES , LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 - Projeto de Lei nº 140/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Lei nº 139/2018 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 - Projeto de Decreto Legislativo nº 101/2017 aprovado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SRA. MARIA DO PARTO MENDES ROSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/12/2017 - Projeto de Lei nº 635/2017
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTA FRACIONADA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FORNEÇAM REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 629/2017 aprovado
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO BLACK GOSPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 628/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA INFANTIL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO CALEBE, DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2017 aprovado
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HOMENAGEM EM FORMA DE SALVA DE PRATA AO GRUPO ANJOS DA MADRUGADA, DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/10/2017 - Projeto de Lei nº 423/2017
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS VISTORIAS PERIÓDICAS DAS OBRAS DE ARTE DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017
Páginas: 1 2 (Exibindo 1 a 50 de 51)