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- Projeto de Lei nº 290/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO REFEIÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/05/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 289/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19, DA COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS OU APOSENTADOS
Apresentado em 04/05/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 287/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA - E NO CÓDIGO PENAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 04/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 286/2020
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, OU ENQUANTO DURAREM MEDIDAS DE QUARENTENA E RESTRIÇÕES DE ATIVIDADES NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/05/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 285/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO GARANTIR UMA INDENIZAÇÃO FINANCEIRA AOS FAMILIARES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PÚBLICA VÍTIMAS DA COVID-19
Apresentado em 04/05/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 284/2020
ALTERA A LEI Nº 16.337, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" PARA INCLUIR OUTRAS MODALIDADES DE ATENDIMENTO NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 30/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 283/2020
CONCEDE AOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ESCOLAR AUTÔNOMO UM AUXÍLIO EMERGENCIAL DE REMUNERAÇÃO SIMILAR AO AUXÍLIO QUE O GOVERNO ESTÁ FORNECENDO NESTE PERÍODO AOS TRABALHADORES DO TEG (TRANSPORTE ESCOLA GRATUITO) DA CIDADE DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA SMT/SME Nº 003, DE 27 DE ABRIL DE 2020
Apresentado em 29/04/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 282/2020
DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE, DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID 19, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO NOS ÔNIBUS E TERMINAIS PELOS USUÁRIOS, MOTORISTAS, COBRADORES E DEMAIS TRABALHADORES DO SISTEMA DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/2020 por Alessandro Guedes - Projeto de Lei nº 279/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE MORTOS PELA COVID-19
Apresentado em 27/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 278/2020
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS ARTISTAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 277/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 27/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 274/2020
DISPÕE SOBRE A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MÉDICO PARA O TITULAR E DEPENDENTES, DURANTE UM ANO, APÓS DEMISSÃO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DE PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 273/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE LAVATÓRIOS PARA AS MÃOS EM TODAS AS PORTAS DE ACESSO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 271/2020
ALTERA A LEI 10.827/90, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º A 4º E ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 4-A E 13-A, POR SERVIÇOS ESSENCIAIS NO COMBATE A COVID-19
Apresentado em 23/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 270/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE E A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DA SAÚDE E DE OUTROS QUADROS POR SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADOS NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 269/2020
CRIA O COMITÊ TÉCNICO DA EDUCAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 268/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE A TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Apresentado em 23/04/2020 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 267/2020
CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 266/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA ANTÔNIO DE GODOY COM A AVENIDA RIO BRANCO, NO DISTRITO DA REPÚBLICA, SUBPREFEITURA DA SÉ, COM O ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA BAIXA RENDA, NA MODALIDADE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS NO LOCAL
Apresentado em 23/04/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 265/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA APÓS A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 264/2020
DISPÕE SOBRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 263/2020
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO DE TÁXI E SEUS AUXILIARES, BEM COMO AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PÚBLICO E PRIVADO, EM VIRTUDE DOS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 22/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 262/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO E FORNECIMENTO DE MÁSCARAS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E BANCÁRIOS, TERMINAIS E EMBARCAÇÕES RODOVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NAS MODALIDADES PÚBLICA E PRIVADA, E TRABALHADORES DO SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA DE VARRIÇÃO E COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 261/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DESCONTO EFETUADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA REFERENTE A EMPRÉSTIMO PESSOAL E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CONTRAÍDO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19
Apresentado em 22/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 260/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS
Apresentado em 22/04/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Resolução nº 8/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, DE AUXÍLIO-ENCARGOS GERAIS DE GABINETE E DE REMUNERAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO EM COMISSÃO ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA RELATIVA À PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 22/04/2020 por Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Projeto de Lei nº 259/2020
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMPRA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/04/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 257/2020
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID19
Apresentado em 15/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 256/2020
DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA ALIMENTAR DURANTE O SURTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 15/04/2020 por Reis - Projeto de Lei nº 255/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA A SEREM OBSERVADAS DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DE DOENÇAS CONTAGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Daniel Annenberg - Projeto de Lei nº 253/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS BEM COMO EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 252/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021
Apresentado em 15/04/2020 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 251/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 249/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER AO TRATAMENTO DIFERENCIADO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E ÀS MICROEMPRESAS NO QUE CONCERNE A ISENÇÃO, SUSPENSÃO E ADIAMENTO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2020 por Rodrigo Goulart - Projeto de Lei nº 248/2020 aprovado
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 15.025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM UTILIZADOS PREFERENCIALMENTE EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/04/2020 por Tribunal de Contas do Municipio - Projeto de Lei nº 247/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTROS DE CADASTRAMENTO EM PROGRAMAS ASSISTENCIAIS RELACIONADOS A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2020 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 246/2020
CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 245/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA ESTABELECIDO POR MEIO DO DECRETO 59.283 DE 16 DE MARÇO DE /2020, OU ENQUANTO DURAR O ISOLAMENTO SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA NO COVID-19
Apresentado em 13/04/2020 por Adriana Ramalho - Projeto de Lei nº 244/2020
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19
Apresentado em 09/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 243/2020
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS EM TODOS OS LOCAIS PÚBLICOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 242/2020
INSTITUI MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE EM LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO COM A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/04/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 241/2020
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UNIFORMES E DE MATERIAIS ESCOLARES PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 09/04/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 239/2020
DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS MUNICIPAIS NO ANO DE 2020
Apresentado em 08/04/2020 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 238/2020 aprovado
INSTITUI PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE RAÇÃO AOS ANIMAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 237/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTES DO CORONAVÍRUS
Apresentado em 08/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 236/2020
INSTITUI MEDIDAS E AÇÕES EMERGÊNCIAS PARA PREVENIR E COMBATER O CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DO SÃO PAULO EM ESPECIAL PARA A POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL E PARA OS AGENTES PÚBLICOS QUE CONTINUAM ATUANDO DIRETAMENTE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS MEDIDAS
Apresentado em 07/04/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 235/2020 aprovado
INSERE O ART. 8º-A À LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PARA PREVER A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, A SEREM PREFERENCIALMENTE UTILIZADOS EM AÇÕES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 07/04/2020 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 234/2020
SUPRIME O §4º DO ART. 138 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, PARA EXTINGUIR A POSSIBILIDADE DE QUE DECISÕES CONDENATÓRIAS OU SANCIONATÓRIAS PROFERIDAS NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEJAM SUBMETIDAS À COMISSÃO INTERSECRETARIAL DE JULGAMENTO
Apresentado em 07/04/2020 por Claudio Fonseca - Projeto de Lei nº 233/2020
"DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE EDITAL PARA A CULTURA NOS TEMPOS QUE SE SEGUEM NA CIDADE DE SÃO PAULO. VISANDO AÇÕES CONCRETAS DO MUNICÍPIO EM BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES DA CULTURA, DURANTE O PERÍODO DO CORONAVIRUS E SEUS DESDOBRAMENTOS FUTUROS"
Apresentado em 06/04/2020 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 232/2020
DISPÕE SOBRE "CAMPANHA DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS", E TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO" EM TODOS OS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, FÁBRICAS E COMÉRCIO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Milton Ferreira
Páginas: 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 (Exibindo 1751 a 1800 de 47124)