Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 762/2020 aprovado
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA
JANE VERZINHASSE PERES ZANFRA A EMEI PARQUE DAS NAÇÕES I, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2020
- Projeto de Lei nº 681/2020
ALTERA A LEI Nº 11.782, DE 26 DE MAIO DE 1995, DE MODO A
DETERMINAR QUE INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO DE GLP
(BOTIJÕES DE GÁS) DEVAM OBSERVAR AS DISTÂNCIAS DE LOCAIS DE
GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS CONFORME DEFINIÇÕES PRESENTES
NAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES
Apresentado em 21/10/2020
- Projeto de Lei nº 487/2020
DENOMINA PRAÇA DEPUTADO RICARDO IZAR O ESPAÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA
DE SAPOPEMBA
Apresentado em 04/08/2020
- Projeto de Lei nº 447/2020 aprovado
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR
DOUTOR VALTER PAULINO ESTEVAM A EMEF SITUADA NO JARDIM
ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/07/2020
- Projeto de Lei nº 317/2020
INSTITUI DIRETRIZES PARA A REABERTURA, QUANDO E SOMENTE
AUTORIZADA PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE, DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FECHADAS COMO
MEDIDA PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/05/2020
- Projeto de Lei nº 304/2020
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA COMPUTADOR PARA EDUCAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/05/2020
- Projeto de Lei nº 303/2020
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. (INSTITUI REGIME
EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO POR CONTA DA PANDEMIA DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS)
Apresentado em 08/05/2020
- Projeto de Lei nº 289/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA
COVID-19, DA COBRANÇA DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS
JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, ATIVOS OU APOSENTADOS
Apresentado em 04/05/2020
- Projeto de Lei nº 234/2020
SUPRIME O §4º DO ART. 138 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO
DE 2013, PARA EXTINGUIR A POSSIBILIDADE DE QUE DECISÕES
CONDENATÓRIAS OU SANCIONATÓRIAS PROFERIDAS NO ÂMBITO DA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO SEJAM SUBMETIDAS À COMISSÃO
INTERSECRETARIAL DE JULGAMENTO
Apresentado em 07/04/2020
- Projeto de Lei nº 90/2020
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DAS GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES QUE AS
LEGISLAÇÕES ESPECIFICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 87/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2007, NO QUE SE REFERE À GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 86/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019,
PARA ESTENDER ABONO PARA OS APOSENTADOS INTEGRANTES DAS
CARREIRAS DOS NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO DO QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 76/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2007, NO QUE SE REFERE AO ENQUADRAMENTO NA TABELA DE
REFERÊNCIA DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 68/2020
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS SOBRE A
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 45/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.748 DE 16 DE
JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS DOS
SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 40/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI N° 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE
2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE
VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 39/2020
AUTORIZA A INCLUSÃO NA LEI N° 15.963, DE 15 DE JANEIRO DE
2014, QUE ACRESCENTA REFERÊNCIAS À ESCALA DE PADRÕES DE
VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO QUADRO DOS
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 38/2020
ESTABELECE ADEQUAÇÃO DO NÚMERO DE MATRÍCULAS NOS
AGRUPAMENTOS, CLASSES, TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO
FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 37/2020
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI N° 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2007, NO QUE SE REFERE À JORNADA BÁSICA DOS PROFISSIONAIS
DOS QUADROS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 36/2020
INSTITUI 2021 O ANO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 35/2020
AUTORIZA A VALORIZAÇÃO ANUAL DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO
REFERENTE AO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL DA GUARDA
CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 34/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A PROVIDENCIAR A ENTREGA, POR
CORRESPONDÊNCIA, DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS PARA OS
SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 33/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AOS PROFESSORES
READAPTADOS O DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIFICADOS PARA FINS
DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 32/2020
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARREIRA MUNICIPAL DOS OCUPANTES DOS
CARGOS QUE ESPECIFICA, REFERENTES À GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 31/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CONSELHOS DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DEMANDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020
- Projeto de Lei nº 848/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS
AGENTES DE APOIO, ASSISTENTES DE GESTÃO DE POLÍTICAS
PÚBLICAS E ASSISTENTES DE SUPORTE TÉCNICO, OCUPANTES DE
CARGO DO QUADRO DO PESSOAL DE NÍVEL BÁSICO E DO QUADRO DO
PESSOAL DO NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/12/2019
- Projeto de Lei nº 760/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR PARA OS
INTEGRANTES DA CLASSE II DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E QUADRO
DE APOIO A EDUCAÇÃO
Apresentado em 13/11/2019
- Projeto de Lei nº 589/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA POR SETOR
EDUCACIONAL COM UNIDADE DIRETA NA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Apresentado em 24/09/2019
- Projeto de Lei nº 521/2019
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS TERMOS DE PARCERIA,
CONVÊNIOS, CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE 2°(SEGUNDO) E 3°
(TERCEIRO) ESCALÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019
- Projeto de Lei nº 498/2019
ALTERA ARTIGO 98 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979,
QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/08/2019
- Projeto de Lei nº 489/2019
ALTERA A LEI N° 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE
DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E
RESPECTIVAS CARREIRAS E CONSOLIDA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 08/08/2019
- Projeto de Lei nº 464/2019
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE
2007, PARA DISPOR SOBRE O RESTABELECIMENTO DAS FUNÇÕES
REFERENTES À CLASSE II, AOS INVESTIDOS NO CARGO DE AUXILIAR
TÉCNICO DE EDUCAÇÃO - CLASSE II, REALIZADO EM 1999, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/08/2019
- Projeto de Lei nº 304/2019
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR A COMPETIÇÃO MUNICIPAL DE DANÇAS URBANAS, A SER
REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2019
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 58.740, DE 03 DE
MAIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 28/05/2019
- Projeto de Lei nº 300/2019 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O ANIVERSÁRIO DO JARDIM NOVA VITÓRIA, A SER
REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2019
- Projeto de Lei nº 37/2019
REVOGA A LEI Nº 17.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
(SAMPAPREV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/03/2019
- Projeto de Lei nº 641/2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS
MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/12/2018
- Projeto de Lei nº 594/2018
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DO AUTO DE
VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) NAS EDIFICAÇÕES
VOLTADAS À OCUPAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/11/2018
- Projeto de Lei nº 557/2018
ALTERA A LEI Nº 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE
CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
MUNICIPAL , PARA DISPOR SOBRE A EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS
INTEGRANTES DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, E REVOGA
DISPOSITIVOS DA LEI 14.715 DE 8 DE ABRIL DE 2008
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 529/2018
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MARCO COMEMORATIVO DA MÚSICA
SERTANEJA DE RAIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 501/2018
INSTITUI O PROGRAMA TÔ NO CÉU, TÔ NA PAZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018
- Projeto de Lei nº 481/2018
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS
PROFISSIONAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO
PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 04/09/2018
- Projeto de Lei nº 427/2018
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES DE IMÓVEIS PARA USO NA FUNÇÃO
EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 426/2018
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR A SEMANA ATENÇÃO À SAÚDE DAS SERVIDORAS MUNICIPAIS
DA PREFEITURA DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA
SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 08 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 416/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO
PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS APOSENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 415/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS
AGENTES ESCOLARES E AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO,
OCUPANTES DE CARGO DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO, DO QUADRO
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 414/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS
GESTORES, INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 413/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS
DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, DO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 409/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/08/2018
- Projeto de Lei nº 237/2018 aprovado
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO JACEGUAI O NOME
PROFESSOR PALMIRO MENNUCCI
Apresentado em 06/06/2018