Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 193/2012
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE VISTORIA
TÉCNICA, DE MANEIRA PREVENTIVA, EM TODAS AS EDIFICAÇÕES
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2012
- Projeto de Lei nº 192/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE FITA DE
IDENTIFICAÇÃO DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES NAS
UNIDADES AMBULATORIAIS E HOSPITAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2012
- Projeto de Lei nº 152/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE
SACOLAS DE PAPEL KRAFT, PELOS SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Resolução nº 3/2012
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 46, X E 82, DA RESOLUÇÃO
Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991, NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Lei nº 19/2012
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS-LIVRES NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2012
- Projeto de Lei nº 377/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATESTADO TÉCNICO
DOS BRINQUEDOS ELETRÔNICOS CONSTANTES DOS BUFFETTS
INFANTIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2011
- Projeto de Lei nº 376/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO
DE VIDA E ACIDENTES, AOS USUÁRIOS DE BUFFETS INFANTIS DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/08/2011
- Projeto de Lei nº 345/2011
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS PÚBLICAS
NOS PONTOS FINAIS DE LINHAS DE ÔNIBUS, E EM DEMAIS
ÁREAS COM MAIOR CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2011
- Projeto de Lei nº 344/2011
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIOS, NAS PRAÇAS
DE ALIMENTAÇÃO DE SHOPPING CENTERS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2011
- Projeto de Lei nº 327/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DE
DISTÂNCIA MÍNIMA ENTRE AS FILEIRAS DAS POLTRONAS DE
TEATRO, CINEMA E CASAS DE ESPETÁCULO, NO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/06/2011
- Projeto de Lei nº 306/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPOSIÇÃO DAS MESAS
DE BARES E RESTAURANTES, DE FORMA A MANTER CORREDOR
DE PASSAGEM, FACILITANDO O ACESSO DE PESSOAS DEFICIENTES
E OBESAS AOS SANITÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2011
- Projeto de Lei nº 287/2011
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A
OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE
ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E
NOS COMPACTADORES ESTACIONÁRIOS DE LIXO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/06/2011
- Projeto de Lei nº 275/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE
GUARDA-VOLUMES, DE FORMA GRATUITA, EM SUPERMERCADOS E
HIPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/06/2011
- Projeto de Lei nº 221/2011
ACRESCE A SUBSEÇÃO 9.2.5 À SEÇÃO 9.2 DO CAPÍTULO 9 DO
ANEXO I À LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(ESTABELECE PREVISÃO DE COMPONENTES BÁSICOS PARA ISOLAMENTO
E CONDICIONAMENTO ACÚSTICO, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA
NBR E ABNT, SALÕES DE FESTAS, DE JOGOS E LAZER, ACADEMIAS DE
GINÁSTICA, TEMPLOS RELIGIOSAS, BUFFETS, ENTRE OUTROS)
Apresentado em 10/05/2011
- Projeto de Lei nº 210/2011
ALTERA O ITEM 11.2.1, DA SEÇÃO 11.2 - ABERTURAS (PORTAS E
JANELAS) DO CAPÍTULO 11 - COMPARTIMENTOS DA LEI Nº 11.228,
DE 25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(ESTABELECE LARGURA MÍNIMA DE 0,80M PARA TODAS AS PORTAS
A FIM DE ASSEGURAR A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA)
Apresentado em 05/05/2011
- Projeto de Lei nº 186/2011
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO
DOS CONSUMIDORES NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS,
HIPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/04/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2010 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO SENHOR EDER
JOFRE, EM HOMENAGEM AO CINQUENTENÁRIO DO 1º TÍTULO
MUNDIAL DE BOXE CONQUISTADO POR UM BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/05/2010
- Projeto de Lei nº 449/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA SYLVINHA ARAÚJO, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO,
CONFLUÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOV. CARVALHO PINTO
(TIETÊ), RUA EUDORO LEMOS, AV. CRUZEIRO DO SUL, E AV. MORVAN
DIAS DE FIGUEIREDO, NO SETOR 073, QUADRA 115, BAIRRO SANTANA
SUBPREFEITURA DE SANTANA-TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/08/2008
- Projeto de Lei nº 76/2008 aprovado
DENOMINA PRAÇA RUBENS DE FALCO, ESPAÇO LIVRE INOMINADO, NA
AVENIDA AMARANTE DO MARANHÃO (CEP 05387-030) - (SETOR 160 -
QUADRA 038), RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO WAETGE (CEP 05388-000) -
(SETOR 160 - QUADRA 040) E RUA ROUXINHO (CEP 05387-040) -
(SETOR 160 - QUADRA 036), BAIRRO VILA DALVA, DISTRITO DO RIO
PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Lei nº 33/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA ATUAL RUA
CIRCULAR DO BOSQUE - CADLOG 04.989-1 PARA RUA SEBASTIÃO
FALCIANO, DISTRITO DO MORUMBI, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/02/2008
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 10/2007
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO I DO § 1º
DO ARTIGO 112 (ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS) E ACRESCENTA UM
PARÁGRAFO 2º, RENUMERANDO-SE COMO PARÁGRAFO 1º O PARÁGRAFO
ÚNICO, AO ARTIGO 186 (ÁREAS VERDES), AMBOS ARTIGOS DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROV
Apresentado em 11/12/2007
- Projeto de Lei nº 752/2007
INCLUI O ITEM 5.2.2, DA SEÇÃO 5.2 - FECHAMENTO DO CANTEIRO
DE OBRAS DO CAPÍTULO 5 - PREPARAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS
DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, DO CÓDIGO DE OBRAS
E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/10/2007
- Projeto de Lei nº 726/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA ZILKA SALABERRY, ESPAÇO LIVRE INOMINADO, NA
RUA BAÍA DOS PÁSSAROS (SETOR 066 - QUADRA 315), CADLOG
73.642-2, BAIRRO VILA NOVA CAROLINA, DISTRITO DO JAÇANÃ,
SUBPREFEITURA DO JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/10/2007
- Projeto de Lei nº 703/2007
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA ATUAL RUA CIRCULAR
DO BOSQUE - CADLOG 049891 PARA RUA PAULO AUTRAN, DISTRITO
DO MORUMBI, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/10/2007
- Projeto de Lei nº 681/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA CASTRO GONZAGA, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO,
CONFLUÊNCIA DA AVENIDA JACU-PÊSSEGO/NOVA TRABALHADORES,
RUA MONTE HOREBE E RUA DAS MONTANHAS, NO SETOR 114, ENTRE
AS QUADRAS 247 E 375, BAIRRO VILA SANTANA, DISTRITO DE
ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2007
- Projeto de Lei nº 630/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA LUCI CUCCHI MÜLLER, ATUAL ÁREA INOMINADA,
CONFLUÊNCIA DA AV. DOMÊNICO MARTINELLI, VE 8 ( SEM
DENOMINAÇÃO) E RUA INÁCIO MANUEL ÁLVARES, NO SETOR 160, NA
QUADRA 177, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESTHER , DISTRITO DO
RIO PEQUENO DA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 629/2007
DENOMINA PRAÇA PEDRO DE LARA, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO,
CONFLUÊNCIA DA AVENIDA FREDERICK HOFFMAN, RUA AUGUSTE
LAURENT, RUA KARL GUSTAV JACOBI E RUA PIERRE JANNSEN, SETOR
142, QUADRA 35, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA PENHA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 628/2007
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS
E PRIVADOS, INCLUSIVE NAS VIAS PÚBLICAS ("ZONA AZUL"), E
SOBRE O ESTACIONAMENTO GRATUITO NESSES LOCAIS PARA PESSOAS
COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E POR
PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 621/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA SANDRA BRÉA, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO,
CONFLUÊNCIA DA RUA JORGE TIBIRIÇÁ COM RUA MANUEL DE MORAES,
NO SETOR 042, QUADRA 061, DISTRITO DE VILA MARIANA,
SUBPREFEITURA VILA MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 620/2007 aprovado
DENOMINA A PRAÇA ZÉ KÉTI, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO
CONFLUÊNCIA DA RUA MÁRIO NOGUEIRA COM RUA FREI FIDELIS MOTA,
NO SETOR 112, QUADRAS 306 E 207, DISTRITO DA VILA JACUÍ
SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/09/2007
- Projeto de Lei nº 615/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, QUANDO DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO COM CÓDIGO
DE BARRAS, DE QUE JUNTO DESSE MEIO DE EXPOSIÇÃO E AFERIÇÃO
DE PREÇO SEJA ANEXADA ETIQUETA OU SIMILAR COM O PREÇO
CORRESPONDENTE EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NACIONAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007
- Projeto de Lei nº 614/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
EMPREGAR LÂMPADAS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA COM BASE NA
UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007
- Projeto de Lei nº 613/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DO SOMMELIER, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL
A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/09/2007
- Projeto de Lei nº 552/2007
DISPÕE SOBRE A PODA, POR PARTICULARES, DE ÁRVORES E ARBUSTOS
DE PORTE ARBÓREO OU SIGNIFICATIVOS PLANTADOS NAS CALÇADAS
DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/08/2007
- Projeto de Lei nº 436/2007
DISCIPLINA A PRÁTICA DO "BUNGEE JUMP", NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007
- Projeto de Lei nº 435/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DO ENÓFILO, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL,
A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE JULHO DE CADA ANO, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2007
- Projeto de Lei nº 424/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DO ENÓLOGO, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL,
A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/06/2007
- Projeto de Lei nº 401/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA NELSON GONÇALVES, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO,
CONFLUÊNCIA DA RUA LOPES DA COSTA, RUA ATANALE E RUA THOMAZ
CYRO POZZI, NO SETOR 066, QUADRAS 090, 325, 326 E 453,
DISTRITO DO JAÇANÃ, SUBPREFEITURA JAÇANÃ/TREMEMBÉ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 30/05/2007
- Projeto de Lei nº 311/2007
DENOMINA PRAÇA OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA, ESPAÇO LIVRE
DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOV
CARVALHO PINTO (TIETÊ), RUA EUDORO LEMOS, AV. CRUZEIRO DO
SUL E AV. MORVAN DIAS DE FIGUEIREDO, NO SETOR 073, QUADRA
115, BAIRRO SANTANA, SUBPREFEITURA DE SANTANA-TUCURUVI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/05/2007
- Projeto de Lei nº 294/2007 aprovado
INSTITUI O DIA DO CARICATURISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL
MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE JUNHO DE CADA ANO,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/04/2007
- Projeto de Lei nº 245/2007
DENOMINA PRAÇA NAIR BELLO SOUZA FRANCISCO, ESPAÇO LIVRE
DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA IRIRI MIRIM, RUA NILO PEREIRA
RUA ANTÔNIO LOMBARDI, RUA MERIDIONAIS E RUA CAMPO DA VINHA,
NO SETOR 147, QUADRAS 53, 55, 56, 57, 59 E 60, BAIRRO JARDIM
SANTA TEREZINHA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2007
- Projeto de Lei nº 152/2007
DENOMINA PRAÇA LUCI CUCCHI MÜLLER, ESPAÇO LIVRE DELIMITADO,
CONFLUÊNCIA DA RUA DR. PAULO RIBEIRO COELHO, RUA MILTON
SOARES E RUA EVA GONZALES, NO SETOR 160, QUADRAS 148 E 263,
DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/03/2007
- Projeto de Lei nº 135/2007 aprovado
DENOMINA PRAÇA JORNALISTA TALES ALVARENGA, ESPAÇO LIVRE
DELIMITADO, CONFLUÊNCIA DA RUA CALIXTO GARCIA, RUA DR. JOÃO
VIEIRA NEVES E RUA SILVESTRO LEGA, NO SETOR 160, QUADRA 232,
DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/03/2007
- Projeto de Lei nº 668/2006 aprovado
INSTITUI O DIA DO BARISTA, NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL,
A SER COMEMORADO NO DIA 24 DE MAIO DE CADA ANO, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/12/2006
- Projeto de Lei nº 609/2006
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INTERRUPÇÃO DE FUNCIONAMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA A ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM
CARNES, PEIXES E AVES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 599/2006
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI 11.859, DE 31 DE AGOSTO
DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO INTUITO DE CORRIGIR
O NUMERAL DO ANEXO EXISTENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 11.228, DE
25 DE JUNHO DE 1992 - CÓDIGO DE OBRAS E EFICAÇÕES)
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 597/2006
INCLUI O ITEM 10.11.5 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO
REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
(INCLUIR NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPA
ANTIDERRAPANTE SUBMERSA EM PISCINAS)
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 595/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE RAMPAS
ANTIDERRAPANTES PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDEUZIDA EM
PISCINAS PÚBLICAS, CLUBES ESPORTIVOS E CONGÊNERES DESTINADOS
AO USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 592/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS
DE PRODUTOS QUÍMICOS, TRATAREM AS ÁGUAS DE LAVAGEM DE SEUS
TANQUES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006
- Projeto de Lei nº 591/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CAIXA DE GORDURA
EM TODAS AS EDIFICAÇÕES CONSTRUÍDAS NO MUNICÍPIO DE SÃO
PAULO, EXCETO NAQUELAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/11/2006