Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 209/2021
DISPÕE SOBRE O DIREITO A INTERNET GRATUITA AOS CURSINHOS POPULARES E AS COMUNIDADES ONDE SE ENCONTRAM OS ESTUDANTES PRÉ-VESTIBULANDOS
Apresentado em 14/04/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 207/2021
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO A ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 206/2021
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS MICROCHIPS IMPLANTADOS EM ANIMAIS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 205/2021
DISPÕE SOBRE A DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ARQUIVADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 641/2020
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO HOJE DENOMINADO RUA FAVELEIRO PARA RUA JOSÉ MANOEL DE LIRA, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TREVO DE SANTA MARIA E RUA PANTANAIS DO MATO GROSSO, SITUADO NO PARQUE GUARANI, CEP 08050-520, SÃO MIGUEL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/10/2020 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 232/2020
DISPÕE SOBRE "CAMPANHA DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS", E TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS DA "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO" EM TODOS OS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, FÁBRICAS E COMÉRCIO EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Milton Ferreira - Projeto de Lei nº 204/2021
PROÍBE O USO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A ATIVIDADES ESSENCIAIS PARA O COMÉRCIO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, BEM COMO A VENDA DE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS DURANTE A FASE EMERGENCIAL
Apresentado em 07/04/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 201/2021
COMPATIBILIZA A PARTICIPAÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 69-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO COM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 199/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 23 DA LEI 13.278 DE 7 DE JANEIRO DE 2002 (SOMENTE PODERÁ SER CONSIDERADO HABILITADO O LICITANTE QUE COMPROVAR A ISONOMIA SALARIAL ENTRE PESSOAS QUE EXERÇAM O MESMO CARGO, FUNÇÃO E ATIVIDADE, SEM DISCRIMINAÇÃO ENTRE HOMENS, MULHERES E LGBTQI+, TENDO RESPEITADO SEU NOME SOCIAL, QUANDO HOUVER)
Apresentado em 07/04/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 198/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E OBSTETRIZES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DOTADAS DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONVIVÊNCIA E REPOUSO, DURANTE TODO O HORÁRIO DE TRABALHO
Apresentado em 07/04/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 194/2021
ALTERA O ART. 7º DA LEI N° 16.885, DE 16 DE ABRIL DE 2018, QUE ESTABELECE REGRAS PARA IMPLANTAÇÃO DAS CICLOFAIXAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eliseu Gabriel - Projeto de Lei nº 192/2021
AUTORIZA O EXECUTIVO A UTILIZAR AS CÂMERAS DE FILMAGEM DA CET, PM E GCM PARA FLAGRAR E MULTAR O DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NO CHAMADO "CÂMERAS DE LIXO" , NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 191/2021
INSTITUÍ O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE E BAIXO CUSTO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 210/2020
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A UTILIZAR RECURSOS DO FUMCAD (FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA FAMÍLIAS EM ÁREAS DE ALTA VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/04/2020 por Senival Moura - Projeto de Lei nº 187/2021
ESTABELECE ALÍQUOTA COMPLEMENTAR RELATIVA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES COM PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO SUPERIOR A SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Eduardo Matarazzo Suplicy - Projeto de Lei nº 184/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.490/1997 E DECRETO Nº 37.085/1997, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, E O CANCELAMENTO DAS AUTUAÇÕES EFETUADAS DURANTE O MESMO PERÍODO
Apresentado em 25/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Lei nº 181/2021
ACRESCENTA O ART. 3ª NA LEI Nº 12.632, DE 06 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS MÉDICOS DA RESTRIÇÃO IMPOSTA QUANTO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM O FIM DE ESTENDER A EXCLUSÃO TAMBÉM AOS MÉDICOS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Resolução nº 22/2021
ACRESCENTA O ART. 2A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO 02, DE 26 DE JULHO DE 1991), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E VOTAÇÃO, TODAS AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS QUE TRATEM DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E CRIAÇÃO DE MECANISMOS E ESTRUTURAS QUE OBJETIVEM COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER]
Apresentado em 07/04/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Resolução nº 17/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PESQUISA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Paulo Frange - Projeto de Resolução nº 20/2021
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE INTEGRAÇÃO CIDADE DE SÃO PAULO E CUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Resolução nº 19/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR DO COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E SERVIÇOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Rodrigo Goulart - Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021
SUSPENDE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/04/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2021
SUSTA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 60.158, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE "REGULAMENTA A RETOMADA DAS AULAS APÓS A FASE EMERGENCIAL DO PLANO SÃO PAULO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"
Apresentado em 05/04/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 443/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, A DISTRIBUIR CHIP COM INTERNET MÓVEL 3G/4G AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/07/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 442/2020
CRIA O ABONO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/07/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 269/2020
CRIA O COMITÊ TÉCNICO DA EDUCAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 250/2020
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS POR PACIENTES MENORES DE IDADE INTERNADOS EM HOSPITAIS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 222/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 221/2020
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ATENÇÃO E CUIDADOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE A VIGÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 220/2020
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E BANHEIROS QUÍMICOS PARA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS LUCRATIVOS - ONG'S E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE APOIO A MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 219/2020
CRIA O SERVIÇO DE TRIAGEM PARA REALIZAÇÃO DE TESTES PARA O COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E EM UNIDADES MÓVEIS
Apresentado em 06/04/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 218/2020
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE AOS TAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVO E DO TRANSPORTE PÚBLICO E AOS ENTREGADORES VINCULADOS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/04/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2020
SUSPENDE A PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE DE TRANSPORTES - SMT E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Nº 1 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Apresentado em 21/07/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 1/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 1.227 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 862/2019
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IVO DOS SANTOS, O CEMEI LOCALIZADO NA RUA TIJUAPÉ 1028 - MORRO DO ÍNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/12/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 811/2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS
Apresentado em 27/11/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 773/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS E SISTEMAS DE SENHAS NAS CASAS LOTÉRICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 19/11/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 683/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA
Apresentado em 13/11/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 425/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES
Apresentado em 01/08/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 78/2019
INSTITUI AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 14/03/2019 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 437/2018
DISCIPLINA INCENTIVOS, DISPÕE SOBRE SISTEMAS E MECANISMOS INTEGRANTES DA ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO
Apresentado em 28/08/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 305/2018
INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 205/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - APDC, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/05/2016 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 178/2021
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL, O DIA 20 DE MARÇO, DIA EM MEMÓRIA AS VIDAS PERDIDAS PELO "COVID 19", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/03/2021 por Ely Teruel - Projeto de Lei nº 176/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 175/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - ZONA AZUL EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA A PRÁTICA DE ATENDIMENTO DRIVE-THRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/03/2021 por Gilson Barreto - Projeto de Lei nº 170/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILA ÚNICA EMERGENCIAL PARA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES, ABRANGENDO OS SISTEMAS PÚBLICO E PRIVADO, A FIM DE ASSEGURAR A UTILIZAÇÃO, CONTROLE E GERENCIAMENTO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TODA CAPACIDADE HOSPITALAR INSTALADA NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE GARANTIR ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO À REDE HOSPITALAR FRENTE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 17/03/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 168/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO HUMANIZADA AO ABORTO LEGAL E JURIDICAMENTE AUTORIZADO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 167/2021
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL E CASA DE PARTO, PARA ATENDIMENTO À PESSOA GRÁVIDA DURANTE PERÍODO GRAVÍDICOPUERPERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/03/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 166/2021
ESTABELECE BENEFÍCIO QUE BUSCA A GARANTIA DO EMPREGO DOS EMPREGADOS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Apresentado em 16/03/2021 por Arselino Tatto
Páginas: 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 (Exibindo 551 a 600 de 1000)