Projetos em tramitação
- Projeto de Lei nº 388/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES, FEIRAS ORGÂNICAS, FEIRAS DE ARTESANATO E FEIRAS DE ANTIGUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/06/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 135/2021
RECONHECE O PROFISSIONAL E O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 09/03/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 37/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADOS BARES E RESTAURANTES DURANTE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19
Apresentado em 27/01/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 550/2020
INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO A EMPREGOS (PAE) DECORRENTE DE PARCERIAS ENTRE CASAS DE RECUPERAÇÃO, ENTIDADE E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA FINS DE ACESSO A EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/09/2020 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 704/2019
DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 13/11/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 527/2019
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A INSTALAÇÃO DE LEITOR DE BILHETE ÚNICO EM ALTURA COMPATÍVEL PARA ALCANCE DAS PESSOAS COM NANISMO E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/09/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 532/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/10/2018 por Gilberto Natalini - Projeto de Lei nº 309/2018
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E A INSTALAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DA JUVENTUDE II CANINDÉ/PARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/06/2018 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 170/2018
CRIA A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DE AUTO DE VISTORIA DE ACESSIBILIDADE (AVA), PREVÊ A SUA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/05/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 267/2018
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/06/2018 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Resolução nº 16/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PARA DEBATE E PROPOSIÇÕES DA CRACOLÂNDIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 16/03/2021 por Janaína Lima - Projeto de Resolução nº 15/2021
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À CULTURA E À EDUCAÇÃO, DIANTE DAS DIFICULDADES OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Apresentado em 12/03/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 9/2021
ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI N° 12.316, DE 16 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 518/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 19/08/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 491/2020
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 64, O "CAPUT" DO ARTIGO 148 E SEU § 2º, DA LEI Nº 8.989/79 E O ARTIGO 17 E SEUS §§ DA LEI Nº 13.861/04, INSERE LUTO PELO FALECIMENTO DE AVÓS, AMPLIA A LICENÇA À GESTANTE NOS CASOS DE NATIMORTOS E MORTES NEONATAIS, E AMPLIA O HORÁRIO E O PERÍODO PARA AMAMENTAÇÃO MATERNA
Apresentado em 04/08/2020 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 415/2020
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA SÃO PAULO DEFENDE A VIDA NO COMBATE AO COVID-19 E AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDO À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/07/2020 por Alfredinho - Projeto de Lei nº 360/2020
CONCEDE INDENIZAÇÃO AOS DEPENDENTES DE AGENTES PÚBLICOS DAS ÁREAS DA SAÚDE E DE FUNCIONÁRIOS DE ATIVIDADES AUXILIARES ESSENCIAIS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Apresentado em 08/06/2020 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 142/2021
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO MÍNIMA DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ATENDER AS ORIENTAÇÕES SANITÁRIAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL DURANTE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 11/03/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 59/2021
"CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 790/2017
INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/11/2017 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 263/2021
ALTERA A LEI Nº 16.387, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, PARA ACRESCENTAR A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO POR CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER PÚBLICO
Apresentado em 05/05/2021 por André Santos - Projeto de Lei nº 469/2020
CONCEDE DESCONTO DE 90[SIMBOLO_PERCENTUAL] (NOVENTA POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA DE CONTRIBUINTES SOBRE MULTAS APLICADAS SOBRE CALÇADAS IRREGULARES E TERRENOS VAZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 22/07/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 193/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 192/2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS VENCIMENTOS E DA COBRANÇA DO PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS INCENTIVADOS EM VIGOR NO MUNICÍPIO BEM COMO DOS ACORDOS DE PARCELAMENTO REFERENTES À IMPOSTOS E TAXAS PELO PRAZO DE 180 DIAS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/03/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 646/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CEDER OS BAIXOS DOS VIADUTOS ÀS ONGS QUE ATENDEM ANIMAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2018 por Ricardo Teixeira - Projeto de Resolução nº 9/2020
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MOVA - MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 08/05/2020 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 11/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR QUE SESSENTA ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 654/2019
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS AO CENTRO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DE VILA ALPINA - CASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/10/2019 por Paulo Frange - Projeto de Lei nº 790/2019
ESTABELECE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RESTAURANTES, BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 26/11/2019 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 438/2017
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS NO INÍCIO DO ANO LETIVO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2017 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 44/2018
DISPÕE DA PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS , CELULARES, TABLETS , SMARTPHONES E CONGÊNERES POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/03/2018 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 171/2020
FICAM AUTORIZADAS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/03/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 369/2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Apresentado em 05/06/2019 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 133/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE DESVALORIZEM, DESRESPEITEM OU DISCRIMINE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, HOMOSSEXUAIS, AFRODESCENDENTES, SÍMBOLOS, ATOS E PESSOAS LIGADAS A QUAISQUER RELIGIÕES
Apresentado em 03/05/2018 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 229/2021
PROJETO DE LEI INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA DE FOMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE
Apresentado em 14/04/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 351/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DECRETO 58.832/2019 ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS NEGATIVOS CAUSADOS A ATIVIDADE ECONÔMICA NA CIDADE DE SÃO PAULO PELA PANDEMIA (COVID-19), NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/2020 por Gilberto Nascimento - Projeto de Lei nº 300/2020
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TEMPO DE CONVÍVIO COM OS GENITORES QUE EXERÇAM GUARDA COMPARTILHADA OU GUARDA UNILATERAL, QUE NÃO VIVAM SOB O MESMO TETO
Apresentado em 07/05/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 194/2020
CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA A PESSOAS SEM RENDA DEVIDO A CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS/COVID-19 E DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CESTA BÁSICAS E ITENS DE HIGIENE PESSOAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/03/2020 por Fabio Riva - Projeto de Lei nº 112/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 482/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE CARDÁPIO INFANTIL NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/08/2019 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 813/2019
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR" PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/11/2019 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 703/2020
ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIREITO AO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA
Apresentado em 10/11/2020 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 327/2020
DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS
Apresentado em 19/05/2020 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 53/2021
CONCEDE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 124/2020
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA SAMPA VERDE" PARA O COMBATE A DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 25/06/2020 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 1/2021
DISPÕE SOBRE A NÃO RESTRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/01/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 366/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPANDIR A FORÇA DE TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE POR MEIO DE TRABALHO VOLUNTÁRIO, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA REFERIDO PELO DECRETO 59.291, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Apresentado em 09/06/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 74/2020
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 (QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/03/2020 por Eduardo Tuma - Projeto de Lei nº 678/2020
INSTITUI CAMPANHA "CHECK-UP GERAL NOS HOMENS" PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/10/2020 por Sandra Tadeu - Projeto de Resolução nº 14/2020
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PERIFERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/07/2020 por Alfredinho
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