Projetos apresentados
- Projeto de Resolução nº 11/2016
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
PAULO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991,
PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO EM PROCESSOS LEGISLATIVOS QUE VERSEM SOBRE SAÚDE
DE ALUNOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2016
- Projeto de Lei nº 563/2016
ALTERA A LEI Nº 14.413, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA INSERIR
ENTRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE
SAÚDE NO MUNICÍPIO, O DIREITO A INFORMAÇÕES SOBRE USO,
EFEITOS, RISCOS E OUTROS ASPECTOS RELACIONADOS A
MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 06/12/2016
- Projeto de Lei nº 482/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA E ANÁLISE DE
RESÍDUOS PLASTICIZANTES E METAIS PESADOS EM ALIMENTOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/10/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2016
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO À
SRA. ZHAO YEN BING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/08/2016
- Projeto de Lei nº 387/2016
DENOMINA RUA MANOEL BENEGA O LOGRADOURO QUE SE INICIA NA
ALTURA DO Nº 78 DA RUA CARDEAL ENRICO DANTE, NO BAIRRO DA
VILA NOVA MAZZEI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016
- Projeto de Lei nº 358/2016
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO PARA
ACOMPANHANTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 02/08/2016
- Projeto de Lei nº 281/2016
ALTERA O INC. I E ACRESCE O INC. IV AO ARTIGO 3º E ALTERA
OS ARTIGOS 7º E 10, TODOS DA LEI Nº 10.205, DE 4 DE DEZEMBRO
DE 1986, QUE DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/06/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DO DIPLOMA DE
GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. MANOEL SOUSA LIMA
JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/05/2016
- Projeto de Decreto Legislativo nº 33/2016 aprovado
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO
DR. SUEL ABUJAMRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/04/2016
- Projeto de Lei nº 674/2015
DENOMINA PRAÇA JOÃO CARLOS ATHAYDE HORTA O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA AVENIDA TUCURUVI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
(LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA
TUCURUVI COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA E AVENIDA CORONEL
SEZEFREDO FAGUNDES, SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI)
Apresentado em 08/12/2015
- Projeto de Lei nº 638/2015
ALTERA A LEI Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA,
PARA CONCEDER ISENÇÃO DE ISS ÀS OSCIPS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015
- Projeto de Lei nº 630/2015 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA
INCLUIR O "ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS
DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA", A SER CELEBRADO ANUALMENTE
NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/11/2015
- Projeto de Lei nº 488/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS,
CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
POSSUÍREM EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE ADAPTADOS AO
ATENDIMENTO DE OBESOS MÓRBIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 17/09/2015
- Projeto de Lei nº 419/2015
ACRESCE O PARÁGRADO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 14401, DE 21
DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERVIÇO DE TÁXI DE
PESSOAS COM DEFICIÈNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA)
Apresentado em 18/08/2015
- Projeto de Lei nº 352/2015
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DE ÔNIBUS INTEGRANTES DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO
PAULO, QUE TENHAM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, O DIREITO DE
EMBARQUE PELA MESMA PORTA EM QUE SE DER O EMBARQUE NO
VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 351/2015
ALTERA A LEI Nº 14.690, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008, PARA
DISPOR SOBRE A EMISSÃO DE BOLETOS DO IMPOSTO TERRITORIAL E
PREDIAL URBANO-IPTU COM ESCRITA EM MÉTODO BRAILE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 350/2015
ALTERA A LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA
CRIAR O PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA SAÚDE AUDITIVA E VOCAL
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 349/2015
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 346/2015
ALTERA A LEI Nº 15.023, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA
ESTABELECER DIRETRIZ A SER OBSERVADA NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS - PROBEM E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 345/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE
VETERINÁRIA ITINERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 331/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS PÚBLICOS E
PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INFORMAREM SOBRE O DIREITO
DE PARTURIENTES A ACOMPANHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/2015
- Projeto de Lei nº 129/2015 aprovado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO
CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS,
LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/04/2015
- Projeto de Lei nº 510/2012
DENOMINA MONSENHOR ADELMAR DA MOTA VALENÇA, O LOGRADOURO
PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELA AVENIDA NOVA CANTAREIRA
ALTURA DO Nº 1945 COM A RUA DOMINGOS CALHEIROS
Apresentado em 11/12/2012
- Projeto de Lei nº 432/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA MANSUETO PAULO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, DELIMITADO PELA AV. OTAVIANO ALVES DE LIMA, PELA
ALÇADA DE ACESSO DA AV. OTAVIANO A. LIMA À AV. GENERAL
EDGARD FACÓ, PELA PONTE DO PIQUERI E PELA AV. GAL. EDGARD
FACÓ - PIQUERI - CAPITAL
Apresentado em 09/10/2012
- Projeto de Lei nº 431/2012 aprovado
DENOMINA PRAÇA GILDO MAZZOCO, O LOGRADOURO PÚBLICO
INOMINADO, DELIMITADO PELA RUA MARQUES DE PARANAGUÁ E
RUA JATAÍ - VILA LEOPOLDINA - CITY LAPA - CAPITAL
Apresentado em 09/10/2012
- Projeto de Lei nº 229/2012
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA FRACIONADA POR PARTE DOS
ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 16/05/2012
- Projeto de Lei nº 161/2012
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA DEFICIENTES
FÍSICOS NAS ÁREAS DE ACESSO DAS CALÇADAS PARA EFEITOS DE
CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/04/2012
- Projeto de Lei nº 106/2012 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
O DIA DO APARISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11
DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/04/2012
- Projeto de Lei nº 39/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 12.316,
DE 16 DE ABRIL DE 1997, INCLUINDO-SE OS PARÁGRAFOS 3º, 4º,
5º, 6º E § 7º NO ART. 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 09/02/2012
- Projeto de Lei nº 33/2012
DISPÕE SOBRE A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE NORMATIZE
A ATIVIDADE DE COLETA E PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RECICLÁVEIS, TAIS COMO APARAS DE PAPEL, PAPELÃO, PLÁSTICOS E
SIMILARES, INCLUINDO-SE O PARÁGRAFO 4º E ITENS DO INCISO
VII ALTERANDO-SE O ART. 22, DA LEI 13.478 DE 30/12/2002, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2012
- Projeto de Lei nº 16/2012
ACRESCE AS ALÍNEAS "D" E "E" AO ITEM 3.6.2, E ALTERA O ITEM
3.7.2.1, AMBOS DO CAPÍTULO 3 DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE
JUNHO DE 1992, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 07/02/2012
- Projeto de Lei nº 608/2011
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREAS REMANESCENTES
DE DESAPROPRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2011
- Projeto de Lei nº 607/2011
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE
NOS CEMITÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 14/12/2011
- Projeto de Lei nº 591/2011 aprovado
FICA INSTITUÍDO O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 589/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E
ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO
LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS
OU PRIVADAS
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 588/2011
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA NEUTRALIZAÇÃO DAS
EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA DECORRENTES DA
REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, EM 2014
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 574/2011
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMO
SUSTENTÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO
E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 08/12/2011
- Projeto de Lei nº 505/2011
DISPÕE SOBRE O USO DE SUPORTE PARA BICICLETAS NOS ÔNIBUS
INTEGRANTES DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/10/2011
- Projeto de Lei nº 462/2011 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR
O DIA DO BAIRRO DE VILA GUILHERME A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 21/09/2011
- Projeto de Lei nº 297/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BÔNUS DESTINADO A "INSPEÇÃO
VEICULAR AMBIENTAL", COMO INCENTIVO À REDUÇÃO DE ACIDENTES
DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 21/06/2011
- Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2011 aprovado
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO
GOMES DA SILVA
*** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 30/11/11 ÀS 19H NO
AUDITÓRIO DO TEMPLO NOBRE DO PALÁCIO FRANCISCO RORATO DA
GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA RUA SÃO
JOAQUIM, 138, LIBERDADE - SP ***
Apresentado em 21/06/2011
- Projeto de Lei nº 4/2010
DISPÕE SOBRE ISOLAMENTO ACÚSTICO EM SALÕES DE FESTAS NOS
EDIFÍCIOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 24/02/2010