Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 79/2021
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO PERÍODO DE TOLERÂNCIA, DE 10 MINUTOS, NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS PAGOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Aurélio Nomura - Projeto de Lei nº 78/2021
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COM OS SEGUINTES DIZERES: "A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É CRIME, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Tadeu - Projeto de Lei nº 77/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS
Apresentado em 18/02/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Lei nº 76/2021 aprovado
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentado em 18/02/2021 por Cris Monteiro - Projeto de Lei nº 75/2021 aprovado
DENOMINA RUTH VIDAL DA SILVA MARTINS, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA EM INTERSECÇÃO DA RUA ROBERT BOSCH, RUA ACHILLES ORLANDO CURTOLO E RUA JOSÉ DE OLIVEIRA COUTINHO
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 74/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO FACULTATIVA DE DISCIPLINAS EXTRACURRICULARES DE "NOÇÕES DE DIREITO" BEM COMO DE "NOÇÕES DE ECONOMIA" A SEREM MINISTRADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO FUNDAMENTAL
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 73/2021
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VOUCHER PARA FARDAMENTO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 72/2021 aprovado
INSTITUI O ESTATUTO DA DESBUROCRATIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 71/2021
CRIA O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA CANDIDATOS JÁ INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS; REVOGA A RESERVA DE VAGAS PARA AQUELES QUE SE AUTODECLARAREM PRETOS OU PARDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 70/2021
REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DA ÚLTIMA DÉCADA, QUE SE ENCONTRA OCIOSA
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 69/2021
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DO SERVIDOR MUNICIPAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INCLUI O INCISO XIV NO ARTIGO 64 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO INCISO III DO ARTIGO 92 DA LEI 8.989/1979
Apresentado em 18/02/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 68/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, A APREENSÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, DE PEQUENO E GRANDE PORTE, BEM COMO A SUA DESTINAÇÃO, CRIA O CENSO DEMOGRÁFICO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Felipe Becari - Projeto de Lei nº 67/2021 aprovado
DENOMINA CEU CEI ELON MACENA, A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA SITUADA NO CEU CAPÃO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Isac Felix - Projeto de Lei nº 66/2021
ASSEGURA A MANUTENÇÃO DE TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM SEUS POSTOS ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 09/02/2021 por Juliana Cardoso - Projeto de Lei nº 65/2021
ACRESCE OS INCISOS VII, VIII, IX, E X AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.490, DE 3 DE OUTUBRO DE 1997, PARA EXCLUIR PROFISSIONAIS DIVERSOS DO PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Marlon Luz - Projeto de Lei nº 64/2021 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 63/2021
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 62/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA, E ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DIA 12 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 61/2021
PREVÊ A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE TABLETS E DISPOSITIVOS DE BANDA LARGA MÓVEL EM FORMATO CHIP A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 04/02/2021 por Silvia da Bancada Feminista - Projeto de Lei nº 60/2021 aprovado
DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO E INCINERAÇÃO DE CADÁVERES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 59/2021
"CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES", CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 58/2021
DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO "CADASTRO MUNICIPAL DE VOLUNTÁRIOS PARA A ATENÇÃO AOS IDOSOS DE BAIXA RENDA E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS", QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E QUALIDADE DE VIDA NA TERCEIRA IDADE NA CIDADE DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 57/2021
INSTITUI A CAMPANHA DE EQUIDADE DE GÊNERO E COMBATE AO MACHISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 56/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A NARCOLEPSIA"
Apresentado em 18/02/2021 por Jair Tatto - Projeto de Lei nº 55/2021 aprovado
AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020, POR MAIS TRÊS MESES
Apresentado em 04/02/2021 por Bruno Covas - Projeto de Lei nº 54/2021 aprovado
ALTERA A LEI Nº 15.997, DE 27 DEMAIO DE 2014, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELÉTRICOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, PARA INCLUIR § 2º AO O SEU ARTIGO 3º, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A FIGURAR COMO § 1º
Apresentado em 18/02/2021 por Antonio Donato - Projeto de Lei nº 53/2021
CONCEDE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E FIXA PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/02/2021 por Edir Sales - Projeto de Lei nº 52/2021
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentado em 18/02/2021 por Rinaldi Digilio - Projeto de Lei nº 51/2021
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO PARA O INCENTIVO À CULTURA POPULAR NA PERIFERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Ricardo Teixeira - Projeto de Lei nº 50/2021
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS "CALÇADÕES" DO CENTRO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 49/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARTIFÍCIOS ARQUITETÔNICOS DESTINADOS A IMPEDIR A PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM ESPAÇO PÚBLICO OU CAPAZ DE CAUSAR DESCONFORTO, OFENDER OU PROVOCAR INJÚRIA FÍSICA EM PRAÇAS PÚBLICAS, VIADUTOS, PASSARELAS, MARQUISES E PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 48/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA NAS LINHAS URBANAS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU MAIOR A SESSENTA ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Arselino Tatto - Projeto de Lei nº 47/2021
DISPÕEM SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MONUMENTOS, ESTÁTUAS, PLACAS E QUAISQUER HOMENAGENS QUE FAÇAM MENÇÕES A ESCRAVOCRATAS E HIGIENISTAS
Apresentado em 18/02/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 46/2021 aprovado
CRIA O POLO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DO LAGO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO Ó E ENTORNO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sandra Santana - Projeto de Lei nº 45/2021 aprovado
DEFINE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Sansão Pereira - Projeto de Lei nº 44/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE FICARAM IMPEDIDOS DE PRESTAR SERVIÇOS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19
Apresentado em 29/01/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 43/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E FIXA CONDIÇÕES PARA FECHAMENTO DE VARANDAS EM UNIDADES RESIDENCIAIS, POSSIBILITANDO ALTERAÇÕES DE FACHADAS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES QUE JÁ SE ENCONTRAM ENVIDRAÇADAS E QUE POSSUAM PERMISSÃO PARA INSTALAÇÕES DE CORTINAS/PERSIANAS
Apresentado em 18/02/2021 por Adilson Amadeu - Projeto de Lei nº 42/2021
DISPÕE RESTRITAMENTE SOBRE A IDADE DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLA, TAXI, VEÍCULOS DE APLICATIVO E MOTO FRETE, POR CONTA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUÍDO POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19
Apresentado em 27/01/2021 por Camilo Cristófaro - Projeto de Lei nº 41/2021
VIABILIZA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM OU NÃO PODEM SE DESLOCAR ATÉ O POSTO DE SAÚDE MAIS PRÓXIMO, E QUE SE ENCONTRAM EM GRUPO DE RISCO
Apresentado em 27/01/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 40/2021 aprovado
INSTITUI A "VIRADA ODONTOLÓGICA PERMANENTE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 25 DE OUTUBRO - DIA DO DENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Marcelo Messias - Projeto de Lei nº 39/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Fernando Holiday - Projeto de Lei nº 38/2021
INSTITUI SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA PARA O RASTREAMENTO DAS DOSES E PARA A IDENTIFICAÇÃO DA POPULAÇÃO VACINADA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 27/01/2021 por Luana Alves - Projeto de Lei nº 37/2021
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADOS BARES E RESTAURANTES DURANTE A DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19
Apresentado em 27/01/2021 por Rubinho Nunes - Projeto de Lei nº 36/2021
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA COMPLEMENTAR ESPECÍFICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE PÚBLICA, COM O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Apresentado em 26/01/2021 por Thammy Miranda - Projeto de Lei nº 35/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS(COVID-19)
Apresentado em 26/01/2021 por Sonaira Fernandes - Projeto de Lei nº 34/2021
RECONHECE A PRATICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 22/01/2021 por Rute Costa - Projeto de Lei nº 33/2021
INSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Celso Giannazi - Projeto de Lei nº 32/2021
INSTITUI A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PÚBLICAS SOBRE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 31/2021
AUTORIZA ALTERAÇÕES NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, NO QUE SE REFERE À GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO NOTURNO
Apresentado em 18/02/2021 por Professor Toninho Vespoli - Projeto de Lei nº 30/2021
ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 20/01/2021 por Celso Giannazi
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